Advogado Carlos Sergio ‘esquece’ de anexar documento e impede Totonho Chicote de reverter decisão da Justiça
O desembargador Kleber Costa Carvalho rejeitou agravo de instrumento do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote que contesta decisão do Juízo da Comarca de Pedreiras/MA que o asfaltou do cargo. O relator do processo no Tribunal de Justiça, Kleber Carvalho rejeitou de uma forma um tanto curiosa, já digo por quê. Após amargar duas derrotas na justiça nos últimos quatro dias, a tendência é que Totonho Chicote venha trocar de advogado.
Se não mudar de advogado, Totonho vai continuar levando ‘Chicote’ da Justiça e será eternamente um ‘prefeito afastado’
Em princípio, Kleber Carvalho nem examinou o pedido porque alegou erro formal. Os autos não contava a cópia da decisão de primeiro grau.
“In casu, vejo que o presente agravo de instrumento carece de requisito de admissibilidade concernente à regularidade formal, haja vista não se encontrar instruído com peça obrigatória exigida pelo art. 525, I, do CPC, qual seja, a cópia da decisão agravada, motivo pelo qual não pode ser conhecido“, despachou o magistrado.
Na sexta-feira (7), o prefeito afastado já havia experimentado mais uma derrota e também pelo mesmo motivo: a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire sequer conheceu um recurso simplesmente porque o advogado Carlos Sergio de Carvalho Barros que atua na ‘defesa’ de Totono se esqueceu de anexar aos autos à mesma cópia da decisão de primeiro grau. Ou seja, duas derrotas e o mesmo erro. Será se algo proposital?
Quem deve está agradecendo os ‘erros’ (proposital ou não) do advogado de Totonho é a vice-prefeita Fátima Vieira que segue no cargo do titular afastado.
Contratado para fazer defesa de Totonho, Carlos Sergio é suspeito de atuar mais em defesa de Fatima que do próprio cliente
Deputado Josimar de Maranhãozinho quer sair da CPI da Saúde
A decisão ainda não é oficial, mas o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) andou procurando alguns líderes da Assembleia Legislativa para comunicar seu interesse em deixar a CPI da Saúde, segundo informou nesta terça-feira (11), o jornalista Gilberto Léda em seu blog.
De acordo com Léda, depois de oficialmente instalada na semana passada, a comissão ainda não começou a atuar, e o parlamentar parece já haver-se arrependido.
A aliados, ele tem dito que só aceitou integrar o colegiado porque “ninguém mais quis” e reclama que agora está no meio do fogo cruzado.
Terceirizados da SEDUC fazem protesto para exigir pagamento
Nesta terça-feira (11), dia do estudante, cerca de 40 trabalhadores terceirizados da educação do Estado fizeram um protesto na secretaria para cobrar pagamentos que estão atrasados. Os manifestantes entraram no prédio localizado no Monte Castelo e fizeram um apitaço como alerta às reivindicações da categoria.
“Eu tô aqui reivindicando meu direito, tá, doutor Flávio Dino porque nós aqui trabalhadores com certeza demos um voto de confiança pro senhor e cadê sua confiança que o senhor não dá pra gente?”, disse uma das funcionárias da empresa MASP Serviços gerais que denunciou o atraso do pagamento de férias e ticket alimentação. “Todas as trabalhadoras aqui ‘tá’ precisando. Nós ‘tamos’ com 3 meses sem receber as férias, 8 meses sem ticket alimentação.
A gente tem filho, tem conta pra pagar. E quem não tem marido que mora em casa alugada? Eu só vou voltar ao meu serviço quando eu receber todos os meus direitos”, acrescentou.
O presidente do sindicato de asseio e conservação, Honésio Máximo da Silva, também esteve presente e reclamou da falta de diálogo com o Governo.
“O argumento que nós sempre ouvimos é que o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, há 9 meses não faz um repasse para a empresa para que a empresa possa pagar o salário atrasado dos trabalhadores”, denunciou antes de dizer que, caso não sejam atendidos hoje, os manifestantes vão protestar em frente ao Palácio dos Leões.
Assembleia concede Título de Cidadão a advogado e desembargador do TRE
Em concorrida Sessão Solene realizada na manhã desta terça-feira (11), presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), a Assembleia concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao advogado e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Eduardo José Leal Moreira. A proposição, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo deputado Othelino Neto (PC do B).
“Tenho por critério pessoal só aprovar a concessão de título de Cidadão Maranhense a quem, de fato, tem relevantes serviços prestados ao Estado do Maranhão. É o caso do homenageado deste dia. A deferência desta Casa ao advogado Eduardo José Leal Moreira é tão grande que realizamos esta sessão no dia de hoje, terça-feira, quando normalmente se realiza sessões solenes às quintas-feiras. Mas, como 11 de agosto é o Dia do Advogado, homenageamos hoje esse grande maranhense e, ao mesmo tempo, a todos os advogados”, disse Othelino Neto na sua fala de apresentação e saudação ao homenageado.
Othelino revelou que Eduardo Moreira nasceu no Rio de Janeiro, no antigo Estado da Guanabara, que é filho do renomado advogado Cléber Moreira, e que desde criança vive em São Luís, acrescentando ser amigo de muito tempo do homenageado e que passou a admirá-lo cada dia mais por seu trabalho no meio jurídico. “Ele prepara e fundamenta muito bem seus votos e demonstra ter muito zelo pelo “bom direito”. Tem se revelado um brilhante advogado e tem a maranhensidade em seu coração”, ressaltou.
O deputado Edilázio Júnior (PV), que é advogado, também fez questão de saudar o homenageado. “Esta Casa presta uma homenagem merecedora ao Dr. Eduardo Moreira, um brilhante advogado a quem aprendi a admirar e respeitar. Destaco ainda que esta Casa aprovou por unanimidade a concessão deste merecido título”, destacou.
HOMENAGEADO
Com a voz embargada, o advogado e desembargador Eduardo Moreira afirmou estar vivendo o momento mais feliz de sua vida tanto quanto foi o do seu casamento. “Esta é maior honra de toda a minha vida. A partir de hoje sou maranhense de fato e também de direito. Tenho orgulho de ser cidadão deste estado maravilhoso. Agradeço de coração a Assembleia Legislativa por essa concessão”, observou.
Eduardo Moreira lembrou, na oportunidade, o orgulho que sentiu ontem (10), quando da inauguração do Terminal de Grãos e Cargas (TEGRAN) pela presidente Dilma Roussef (PT), pelo fato de ter presidido o Comitê Jurídico que realizou as licitações necessárias para a contratação dos serviços de construção daquele empreendimento. “Sinto muito orgulho de ser maranhense e finalizo minhas palavras recorrendo ao livro do Torá, quando diz: Não é o lugar que deve honrar o homem, mas o homem que deve honrar o lugar”.
PRESIDENTE
O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, afirmou ser hoje (11) um dia de muita importância, que é o Dia dos Advogados, e que a concessão do título de Cidadão Maranhense ao advogado Eduardo Moreira era uma forma de reconhecer seus méritos e também de homenagear todos os advogados do Brasil e do Maranhão. “A Assembleia está de parabéns por este importante momento, o homenageado e todos os advogados”, assinalou.
Dentre outras autoridades e personalidades, participaram da Sessão Solene os desembargadores Jamil Gedeon, José Eulálio Figueiredo, Clodomir Sebastião Reis, José Vicente de Paulo, José Bernardo Silva Rodrigues, José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), o jornalista Benedito Buzar; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o Subsecretário de Estado de Gestão e Previdência, Cláudio Furtado; o deputado federal Victor Mendes (PV) e os deputados estaduais Valéria Macedo (PDT), Glalbert Cutrim (PRB), Eduardo Braide (PMN).
Policiais civis suspendem greve até o dia 04 de setembro
A policia civil do Estado do Maranhão decidiu em assembleia geral realizada no fim da noite desta segunda-feira 10/08, no antigo plantão Central da Reffsa, pela suspensão da GREVE GERAL da categoria até o dia 04 de setembro. Até esta data a a categoria permanecerá em estado de greve e colocará em prática o movimento “polícia legal”.
Antes da Assembleia o sindicato esteve reunido com o governo do Estado, que afirmou que só negociaria com a categoria e apresentaria uma proposta de recomposição salarial até o dia 04 de setembro casos os policiais suspendessem a greve geral e mantivessem apenas o estado de greve.
Polícia Legal
O “Polícia Legal” é um movimento que exige o fiel cumprimento da lei durante a execução das atividades do policial civil em uma delegacia. Um exemplo do não cumprimento da lei é a tomada depoimentos ou cumprimento de mandados sem a presença de um delegado, bem como se deslocar para qualquer missão policial sem colete adequado ou armamento fornecido pelo Estado.