Caema é obrigada a restabelecer abastecimento em Monção
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) substitua, no prazo de 72 horas, a bomba do poço P05 e restabeleça o fornecimento d’água nos bairros atingidos do município de Monção, a 244 km de São Luís. Em caso de descumprimento, foi estabelecido pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, a ser doado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Desde o dia 28 de julho de 2015 diversos bairros do município estão sem abastecimento devido à quebra da bomba. Chamado pelo MP-MA para prestar esclarecimentos, um representante da Caema informou que o equipamento só poderia ser consertado no próximo dia 15 de agosto. No entendimento da Justiça, o serviço de abastecimento de água é essencial, não podendo ser interrompido.
Policiais civis continuam em greve
A greve dos policiais civis do Maranhão completa cinco dias. No fim da tarde dessa quinta-feira (06) a categoria decidiu, em assembleia geral, prosseguir com o movimento.
Uma nova audiência com a equipe do governo do Maranhão acontecerá nesta sexta-feira (07), para tratar sobre as reivindicações. Se houver alguma proposta favorável aos policiais civis, uma nova assembleia geral deve ser realizada.
Presidente da CPI da Saúde é investigado por irregularidades no setor
O deputado Levy Pontes (SD), escolhido hoje para presidir a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa responde a processo por irregularidades exatamente no setor que pretende investigar. A informação publicada no blog do jornalista Marco D’Eça.
De acordo com a publicação, como todo parlamentar, Levy estaria apto a comandar a comissão, não fosse um pequeno detalhe: o parlamentar é investigado pelo Ministério Público por desvios exatamente na Saúde. Leia aqui a matéria no site do MP.
O presidente da CPI da Saúde pode ser inocente no caso, mas é incoerente que um investigado por irregularidades na saúde venha comandar exatamente um processo de investigação neste mesmo setor.
MAIS INVESTIGADOS
E o pior de tudo é que Levy pode não ser o único que é investigado pelo Ministério Público. O blog vai trazer amanhã uma matéria mostrando que outros membros da CPI também estão sob investigação por irregularidades. É o caso dos deputados Josimar de Maranhãozinho (PR) e Fernando Furtado (PCdoB) e outros que estão com processos sob segredo de justiça. A lista completa dos ‘ficha sujas’ da comissão será publicada amanhã. Aguardem!
Mirador é 2ª cidade do país com mais focos de incêndio
Seis municípios do Maranhão estão entre os que mais registraram focos de incêndios florestais em todo o país, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Somente nos primeiros seis dias mês de agosto, já foram registrados, segundo o instituto, 859 focos no Maranhão. No início deste mês, a maior quantidade de focos de incêndio foi registrada em Grajaú (105 focos) – o maior índice de todo o Brasil para o período. Mirador, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda também aparecem na lista.
Já na contagem de focos registrados de janeiro a agosto, a cidade maranhense de Mirador é a segunda da lista, com 482 focos, atrás apenas de Corumbá (MS), com 703. Em 2015, já foram 4.343 focos registrados no Maranhão. No ano passado, foram 25,4 mil. Da série histórica – iniciada em 1998, o ano com maior número de queimadas foi 2012, com 31,5 mil.
Com o início do período de estiagem no Maranhão, o núcleo estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deu início aos trabalhos de combate aos focos de incêndio em terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Estado, são ao todo seis brigadas de incêndio – com 90 brigadistas – atuando nas principais regiões onde os focos são registrados.
De acordo com o coordenador do Prevfogo-MA, Ivanildo Farias, os trabalhos se concentram nas terras indígenas de Arariboia, Juçaral, Governador e Lagoa Comprida, na cidade de Amarante do Maranhão; Bacurizinho, em Grajaú; e Canela, Porquinho e Escalvado, no município de Fernando Falcão. Segundo o coordenador, falta, em grande parte, educação preventiva. “O maior problema é que há uma cultura de queimada. Elas são provocadas para renovar a lavoura, criação de pasto e até para caçar”, diz.
Cada brigada, segundo o Prevfogo-MA, conta com 15 pessoas treinadas para o combate a incêndios florestais. O treinamento costuma durar até 12 dias. (Do G1 MA)
Justiça manda governo repassar recursos para hospital de Bernardo do Mearim
O juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande, determinou ontem (5) que o Governo do Estado volte a repassar recursos da ordem de R$ 100 mil relativos ao custeio do Hospital de Bernardo do Mearim.
De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde.
O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim estão se deslocando para municípios vizinhos em busca de atendimento.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na ação que o Estado teria que repassar R$ 200 mil daquele exercício.
O cumprimento da decisão deve ocorrer em prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.
Reclamação
A ação do MP foi motivada por uma reclamação do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.
Em junho, durante reunião com deputados federais e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), em Brasília, ele relatou a superlotação dos hospitais da sua cidade, justamente em virtude do fechamento da unidade de Bernardo do Mearim.
Logo depois, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota oficial, confirmando a suspensão e reafirmando que não voltaria a repassar o dinheiro. “O recurso de R$ 100 mil não existe”, dizia o comunicado.
Mais recentemente o Estado informou, em nota, que, se quisesse, Bernardo do Mearim teria direito a receber R$ 70 mil por mês, desde que aderisse a um plano do governo.
Baixe aqui a íntegra da decisão.