Prefeita de Açailândia é condenada por uso de máquinas
A Justiça do estado do Maranhão (TJ-MA) condenou Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia, a 600 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa. Na ação, que foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA), também foram condenados o marida da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos, e mais o assessor técnico comissionado da prefeitura, Adão Gomes da Silva.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Açailândia
De acordo com a denúncia do MP, máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por meio de testemunhas durante o processo de investigação.
Segundo a Promotoria, o prejuízo aos cofres públicos chegou ao valor de R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.
Para o MP, a gestora violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, tendo se beneficiado, de maneira ilícita, com a utilização de máquinas e funcionários pertencentes ao serviço público municipal.
Penalidades
Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública, perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
A Justiça determinou condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Agricultores acusam vereador de ‘grilagem’ em Santa Rita
vereador Ivo Gomes (PDT)
Trabalhadores rurais das comunidades Ilha Grande e Ilha da Pindova, no município de Santa Rita, acusam o vereador Ivo Gomes (PDT), de ‘grilagem’ de terras e perseguição. Em carta publicada no site Justiça nos Trilhos, eles afirmam que o vereador se aproximou dos moradores destas comunidades em 2013, pedindo um pedaço de terra para construir uma casa simples para descansar nos fins de semana, com a justificativa de que ficava muito cansado com a movimentação da cidade.
Contando com a boa vontade dos moradores, que doaram uma área para a construção, Ivo Gomes fez uma casa modesta, a qual passou a frequentar por alguns fins de semanas, até demonstrar suas verdadeiras intenções.
“Aproveitando-se da confiança dos moradores ele começou a invadir as terras das comunidades. Logo construiu uma fazenda imponente, 12 açudes e cercou com arame farpado os extensos campos de pesca de onde os trabalhadores tiravam o sustento, e proibiu os mesmo de desenvolverem as atividades pesqueiras. Vale ressaltar que os moradores dessas comunidades sobrevivem exclusivamente das atividades da agricultura e pesca”, diz trecho da carta divulgada pelos agricultores.
Segundo eles, o golpe criminoso de Ivo contra os trabalhadores das comunidades supracitadas, foi concluído no início de 2014.
“Auxiliado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prontamente atendeu a solicitação para realizar as medições das terras reivindicadas, o parlamentar registrou o território dos trabalhadores, como se fossem de sua propriedade, alegando que essas são frutos de herança deixada por sua mãe”, destaca trecho da carta.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA
Para nós maranhenses: idosos, adultos, jovens e crianças, que vivemos no campo, não é novidade a prática criminosa de grilagem de terras que assolam nossas vidas e tiram o nosso sossego. Desde cedo, somos obrigados a viver sobressaltados com as constantes ameaças de grileiros que querem se apossar de nossas terras e nos expulsar de nossas casas.
Geração após geração, sofremos com as mesmas problemáticas. O que herdamos de nossas famílias é um pedaço de terra e a coragem para trabalhar, mas também, somos forçados desde cedo, a entrar na luta com determinação para garantir que a terra continue conosco para termos onde trabalhar e de onde tirar o nosso sustento.
Desassistidos de políticas públicas das três instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e também da justiça, nos tornamos vítimas constantes de criminosos que atentam contra a nossa dignidade e nossos direitos constituídos. É a partir dessas palavras de indignação que nós, jovens de distintas cidades do Maranhão, trazemos a público mais um dos muitos casos de grilagem de terras no Estado.
Após reunirmo-nos em atividade de formação política nos dias 22 e 23 de agosto na comunidade de Sítio do Meio, município de Santa Rita, norte do Maranhão, tomamos conhecimento de que a população das comunidades rurais desse local estão sofrendo com a invasão de seus territórios e com ameaça de expulsão de suas casas.
A ação de grilagem das terras é capitaneada pelo então vereador de Santa Rita, Ivo Gomes da Silva do PDT. De acordo com relatos, o vereador se aproximou dos moradores de Ilha Grande e Ilha da Pindova em 2013, pedindo um pedaço de terra para construir uma casa simples para descansar nos fins de semana, com a justificativa de que ficava muito cansado com a movimentação da cidade.
Contando com a boa vontade dos moradores, que doaram uma área para a construção, Ivo Gomes fez uma casa modesta, a qual passou a frequentar por alguns fins de semanas, até demonstrar suas verdadeiras intenções. Aproveitando-se da confiança dos moradores ele começou a invadir as terras das comunidades. Logo construiu uma fazenda imponente, 12 açudes e cercou com arame farpado os extensos campos de pesca de onde os trabalhadores tiravam o sustento, e proibiu os mesmo de desenvolverem as atividades pesqueiras. Vale ressaltar que os moradores dessas comunidades sobrevivem exclusivamente das atividades da agricultura e pesca.
No início de 2014, Ivo Gomes da Silva concluiu seu golpe criminoso contra os trabalhadores das comunidades supracitadas. Auxiliado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prontamente atendeu a solicitação para realizar as medições das terras reivindicadas, o parlamentar registrou o território dos trabalhadores, como se fossem de sua propriedade, alegando que essas são frutos de herança deixada por sua mãe.
Essa alegação é contestada pelos moradores, que afirmam que as comunidades estão ali há mais de 200 anos e, por um longo período pertenceram aos Padres Jesuítas que, ao deixarem o local, doaram as terras aos trabalhadores rurais. No entanto, as argumentações dos trabalhadores estão sendo ignoradas. Alguns deles vêm sofrendo intimidações por parte de Ivo Gomes, que ameaça derrubar as casas que já existem e impedir que novas sejam construídas nas comunidades.
Outra prática do vereador criminosa do vereador é o constrangimento. Moradores de Sítio do Meio relatam que Ivo Gomes enviou seguranças particulares acompanhados de policiais à casa de moradores, exigindo saber os nomes das lideranças que organizaram reações ao projeto de grilagem do vereador.
Entretanto, mesmo com as claras constatações de violações de direitos das comunidades, o poder público ignora a realidade e faz vista grossa diante do fato. A justiça também já demonstrou que tem lado, ao fazer despachos em favor do grileiro.
Por tanto, vimos através dessa Carta Aberta exigir que o poder público seja efetivo na defesa dos direitos dos trabalhadores; que o Incra cumpra com as suas responsabilidades no sentido de exercer as finalidades para as quais foi criado; que a justiça ouça os trabalhadores envolvidos nesse conflito e procure conhecer a realidade deles, antes de tomar decisões arbitrárias; que as autoridades mobilizem esforços para garantir a autonomia desses trabalhadores sobre seus territórios, sem mais prejuízos aos mesmos.
Somos jovens do campo do Maranhão e defendemos a soberania dos povos sobre seus territórios
Santa Rita, 22 e 23 de agosto de 2015
Fonte – Justiça nos Trilhos
Vereadora de Santa Inês é denunciada à PF
Creusa da Caixa é suspeita de fraudar recibos de trabalhadores rurais de Santa Inês. O crime teria sido cometido à época da campanha política de 2012
Eleita por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012), a vereadora Creusa Ribeiro Brito – ou Creusa da Caixa, como é mais conhecida – é alvo de denúncia à Superintendência de Polícia Federal do Estado do Maranhão.
A edil tem contra ela Processo protocolado na semana passada (02/00/2015), que vela sobre denúncias de quitação de débitos de “milhares” de trabalhadores rurais de Santa Inês, junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) daquele Município.
A denúncia diz que tais quitações foram realizadas às vésperas da campanha eleitoral de 2012, diretamente pela vereadora Creusa da Caixa ao Sindicato, onde, segundo o documento, ela utilizou recibos falsos, “…burlando assim a contribuição social dos trabalhadores rurais…” “…Assim, a representada fez com que vários trabalhadores rurais possam responder por esses crimes”, dizem trechos do texto da denúncia.
Protocolado como “Notitia Criminis”, o documento pede abertura de Inquérito Policial e a intimação da vereadora Creusa da Caixa, para que esta preste esclarecimentos pela “prática fraudulenta”.
Pescadores capturam pirarucu de 60kg na zona rural de Bom Jesus das Selvas
Um pirarucu de mais de 1,80cm, pesando mais de 60kg foi capturado por pescadores neste domingo (6), em uma fazenda no povoado Dorme Sujo, distrito de Bom Jesus das Selvas.
Os pescadores utilizaram uma rede para pescar o peixe que foi colocado no açude a cerca de três anos atrás medindo 20cm. Foi necessário cerca de quatro homens para carregar o peixe do açude até a sede da fazenda onde o mesmo foi tratado.
Ônibus fica sem freio e colide com outro coletivo na Avenida dos Africanos
Um ônibus ficou sem freio e colidiu com outro coletivo na manha desta quarta-feira (09), na Avenida dos Africanos em São Luís. Segundo o motorista, ele perdeu o controle do coletivo e para não colidir e gerar um acidente ainda mais grave, o mesmo jogou o veículo para cima do canteiro central.
Ninguém ficou ferido. Um grande congestionamento se formou na via.