35 municípios não cumprem responsabilidade fiscal no Maranhão

De O Imparcial

Dos 217 municípios maranhenses, 35 não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados fiscais declarados pelas prefeituras.

Entre as cidades que direcionaram mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

Ao todo, 796 cidades brasileiras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo – deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.

Em compensação, oito cidades tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no leste maranhense.

A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo que 86 ficam no Maranhão.

Segundo a Firjan, a situação financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em educação, saúde e infraestrutura municipais.

Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa.

Fim de semana com quatro mortes na Região Metropolitana

Dados do relatório mais recente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão – elaborado com base em informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Instituto Médico Legal (IML) e Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) – registram quatro mortes neste fim de semana, na Região Metropolitana de São Luís. Do total, duas foram por homicídio.

Na manhã deste sábado (20), um homem não identificado foi encontrado morto no bairro do Ipase, em São Luís. Pela noite, Victor Franco Ferreira foi morto a tiros na Vila Roseana Sarney, no município de São José de Ribamar. No mês de junho, já foram registrados 33 casos de homicídios.

Uma terceira morte foi registrada na noite desse sábado, resultado de um acidente de trânsito no bairro Cidade Operária, na capital maranhense: a menina N.M.A., de nove anos, foi a vítima.

Já na madrugada deste domingo (21), Zacarias Jardim Mendes Neto, de 31 anos, foi vítima de um disparo acidental, em São José de Ribamar.

Notinhas do Pinga Fogo de 20 de junho de 2015

VEM BARULHO AÍ!


Os dias de calmaria no município de Cururupu estão contados. Em breve, novas polêmicas tomarão conta dos debates na cidade. A bomba tem endereço certo para atingir: o prefeito Júnior Franco.

CANDIDATURA PRÓPRIA


As lideranças do PMDB de São Luís iniciaram essa semana uma série de reuniões semanais para discutir os rumos da sigla na capital. A intenção dos peemedebistas é fortalecer a base para fazer entrar com gás nas eleições de 2016.

QUEM PROCURA…
O advogado criminalista Mozart Baldez entra no páreo para presidente da OAB do Maranhão. Os comentários do advogado nas redes sociais chegam a causar pesadelo entre alguns dirigentes da entidade.

VERMELHOU NO CURRAL


Uma coisa é tida como certa, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, não permanecerá no PTC para as eleições de 2016. No entanto, o destino de Edivaldo ainda é incerto. PCdoB e PDT apareciam como favoritos, mas uma aproximação muito forte de Edivaldo junto ao PT, nos últimos dias, inclui o Partido dos Trabalhadores nesse rol de favoritos.

ESTÁ NA ENCRUZILHADA


Notícias de Brasília dão conta que o ex-secretário de saúde Ricardo Murad está parado na encruzilhada da política. Ele controla o PTN no Maranhão, através de seu genro, o deputado Sousa Neto, mas uma candidatura pelo partido não daria musculatura para entrar na disputa. E o PMDB não vai aprovar candidatura dele pra prefeito de São Luís.

DEIXOU PORTA ABERTA
No aeroporto de Brasília, o senador Roberto Rocha (PSB) não quis falar sobre possibilidade de sair para governador. “Ninguém sabe o que vai acontecer amanhã” – reagiu, numa roda de deputados federais. “Nada é impossível na política!” – disse um dos parlamentares presente no bate-papo. Despediu-se do grupo e deixou a porta aberta.

ALÔ, PREFEITO!
Depois que confirmou o nome da vereadora Rose Sales como opção para disputar o Palácio de La Ravardière, o PP de São Luís já estuda a realização do seminário “Mostra tua Cara São Luís”. O evento discutirá a cidade, mas buscará a união das alas de olho em 2016.

Caminhoneiro atropela e mata motociclista na avenida dos Portugueses

acidenteUm motociclista foi atropelado por um caminhão na entrada do bairro Anjo da Guarda, neste sábado (20).

A vítima identificada como Bibiano do Espírito Santo tinha 52 anos de idade. De acordo com informações de testemunhas o homem que morreu na hora havia passado por um quebra-molas quando foi atingido pelo veículo pesado que passou direto pelo redutor de velocidade.

O corpo já foi levado para o Instituto Médico Legal de São Luís. O motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro.

Deputado Fábio Braga apresenta projeto de lei para atualizar os limites municipais

fabio bragaO presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PT do B), protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Casa, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, de cinco em cinco anos. 
 
Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga esclareceu que nas duas últimas décadas do século passado, o Estado do Maranhão incorporou 81 novos municípios, chegando-se a um total de 217 e, em por causa disso, e como consequência dessa mudança, veio real necessidade de atualizar as divisas municipais.
 
O parlamentar constatou que quase todos os municípios maranhenses apresentam problemas relacionados com seus marcos divisórios, dificultando o planejamento e as ações governamentais de todos os órgãos da administração pública, que tem como base a divisão territorial do Maranhão para trabalhar.  
 
Para Fábio Braga, outro fator importante para a atualização dos limites municipais é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, aos municípios, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região e de sua população.
Recentemente, Fábio Braga detectou conflitos territoriais localizados em vários municípios, tendo como consequência os repasses financeiros federais e estaduais desatualizados, ocasionados pela falta de informação correta desses limites. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, apelou.   
            
O PROJETO DE LEI 
 
De acordo com o projeto de lei que no momento já está sendo analisado pelas Comissões técnicas competentes da Assembleia Legislativa, a atualização das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão dar-se-á a partir da data da publicação desta lei no Diário Oficial, com revisões quinquenais.
 
Conforme o projeto, os memoriais descritivos, atualizados por força desta lei, e os mapas municipais, elaborados de acordo com os mesmos, servirão de base para a elaboração de projeto de lei com a nova configuração por município que, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comporá a divisão político – administrativa do Estado do Maranhão. 
 
A atualização dar-se-á parcial sempre que houver alteração de divisas municipais durante o interstício fixado no caput, devendo ser reeditados os memoriais descritivos e mapas cartográficos dos municípios envolvidos, contemplando-se neles as alterações ocorridas; a atualização das divisas, entre os municípios, terá como referência os limites administrativos ora praticados.
 
O projeto de lei de Fábio Braga diz ainda que não havendo concordância entre os municípios acerca das divisas intermunicipais, definidas no Plano de Ação, previsto no art. 3º, a atualização das divisas será feita em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão. 
 
O deputado Fábio Braga deixa claro que as divisas serão atualizadas, segundo os critérios definidos entre a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão e o órgão estadual competente, compreendem a totalidade dos municípios do Maranhão.
 
A elaboração do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização fica por conta da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), por intermédio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O prazo para a elaboração do Plano de Ação é de 180 dias, a contar da data da promulgação desta lei.
 
Os municípios poderão solicitar ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), responsável pela atualização das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios, com coordenadas geográficas ou Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade. Na fixação dos marcos divisórios serão observadas as divisas estabelecidas nos textos descritivos atualizados