Caminhoneiro atropela e mata motociclista na avenida dos Portugueses

acidenteUm motociclista foi atropelado por um caminhão na entrada do bairro Anjo da Guarda, neste sábado (20).

A vítima identificada como Bibiano do Espírito Santo tinha 52 anos de idade. De acordo com informações de testemunhas o homem que morreu na hora havia passado por um quebra-molas quando foi atingido pelo veículo pesado que passou direto pelo redutor de velocidade.

O corpo já foi levado para o Instituto Médico Legal de São Luís. O motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro.

Deputado Fábio Braga apresenta projeto de lei para atualizar os limites municipais

fabio bragaO presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PT do B), protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Casa, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, de cinco em cinco anos. 
 
Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga esclareceu que nas duas últimas décadas do século passado, o Estado do Maranhão incorporou 81 novos municípios, chegando-se a um total de 217 e, em por causa disso, e como consequência dessa mudança, veio real necessidade de atualizar as divisas municipais.
 
O parlamentar constatou que quase todos os municípios maranhenses apresentam problemas relacionados com seus marcos divisórios, dificultando o planejamento e as ações governamentais de todos os órgãos da administração pública, que tem como base a divisão territorial do Maranhão para trabalhar.  
 
Para Fábio Braga, outro fator importante para a atualização dos limites municipais é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, aos municípios, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região e de sua população.
Recentemente, Fábio Braga detectou conflitos territoriais localizados em vários municípios, tendo como consequência os repasses financeiros federais e estaduais desatualizados, ocasionados pela falta de informação correta desses limites. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, apelou.   
            
O PROJETO DE LEI 
 
De acordo com o projeto de lei que no momento já está sendo analisado pelas Comissões técnicas competentes da Assembleia Legislativa, a atualização das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão dar-se-á a partir da data da publicação desta lei no Diário Oficial, com revisões quinquenais.
 
Conforme o projeto, os memoriais descritivos, atualizados por força desta lei, e os mapas municipais, elaborados de acordo com os mesmos, servirão de base para a elaboração de projeto de lei com a nova configuração por município que, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comporá a divisão político – administrativa do Estado do Maranhão. 
 
A atualização dar-se-á parcial sempre que houver alteração de divisas municipais durante o interstício fixado no caput, devendo ser reeditados os memoriais descritivos e mapas cartográficos dos municípios envolvidos, contemplando-se neles as alterações ocorridas; a atualização das divisas, entre os municípios, terá como referência os limites administrativos ora praticados.
 
O projeto de lei de Fábio Braga diz ainda que não havendo concordância entre os municípios acerca das divisas intermunicipais, definidas no Plano de Ação, previsto no art. 3º, a atualização das divisas será feita em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão. 
 
O deputado Fábio Braga deixa claro que as divisas serão atualizadas, segundo os critérios definidos entre a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão e o órgão estadual competente, compreendem a totalidade dos municípios do Maranhão.
 
A elaboração do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização fica por conta da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), por intermédio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O prazo para a elaboração do Plano de Ação é de 180 dias, a contar da data da promulgação desta lei.
 
Os municípios poderão solicitar ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), responsável pela atualização das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios, com coordenadas geográficas ou Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade. Na fixação dos marcos divisórios serão observadas as divisas estabelecidas nos textos descritivos atualizados

MPT determina que Prefeitura de Ribamar efetue repasse à Pró-Saúde para acerto salarial

gilNa audiência de conciliação realizada hoje (17/06) na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, a Prefeitura de São José do Ribamar recebeu a determinação de efetuar o repasse de verbas à Pró-Saúde, entidade filantrópica que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar (HMMSJR), relativo ao montante do acerto salarial do mês de maio que ainda encontrava-se aberto (cópia da ata no anexo).

A realização da audiência de conciliação ocorreu porque a Pró-Saúde entrou com petição no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 3/6 para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos, uma vez que a Pró-Saúde entregou a gestão da unidade hospitalar ao município na data de ontem (16/06), pois o município não honrou com o compromisso contratual, atrasando os repasses financeiros nos últimos cinco meses à entidade.

Na audiência de conciliação de hoje também foi agendada nova audiência para o próximo dia 13/07, para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta, quanto ao pagamento dos salários de junho e das rescisões contratuais. Nesta data, a Prefeitura já terá que ter a verba destinada para os fins e deverá repassar à Pró-Saúde, que por sua vez efetuará a quitação dos salários aos colaboradores

ENTENDA O CASO

No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:

  • Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
  • Não repactuação do contrato administrativo;
  • Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu).

No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.

Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.

Na quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.

Presidente da OAB é suspeito de usar estrutura da entidade para beneficiar campanha de aliada

O advogado criminalista Mozart Baldez, publicou na noite de ontem, num grupo de rede social denominado “Advogados do Maranhão”, denúncias com suspeitas de uso da estrutura da Seccional da OAB/MA na disputa pela Presidência da instituição.

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Mário Macieira estaria usando estrutura da OAB na “Caravana do CPC” visando beneficiar a candidatura de Valeria Lauande

Uma das suspeitas é com relação à realização de eventos promovidos pela Diretoria da Ordem. É o caso, por exemplo, da “Caravana do CPC”, que desde o mês de março, percorre o interior do estado realizando palestras nas Subseções sobre a nova legislação.

Na rede social, Baldez acusa a atual gestão de promover o projeto visando beneficiar única e exclusivamente a candidatura de Valeria Lauande, que é aliada do presidente Mário Macieira.

— A denominada ”caravana do CPC” nada mais é do que a ‘Caravana Pró-Cargos’ (CPC), visando a permanência no poder com as eleições 2015 [previstas para novembro] do grupo da situação — declarou o advogado em trecho da publicação.

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Matérias publicadas no Site da OAB, fotos disponíveis nas redes sociais, uso de funcionários e das subseções podem revelar pistas de mau uso das contribuições dos advogados em favor da campanha de Lauande.

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Site da OAB é usado descaradamente para beneficiar Valéria Lauande

— Desequilíbrio de forças com os demais concorrentes, uso e abuso da estrutura da entidade em benefício de uma única chapa. Essa é a Ordem democrática do Maranhão? — afirmou Baldez.

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ISSO PODE ARNALDO? Pré-candidata à Presidência da OAB, Valéria chegou a fazer ‘palestra’ na Subseção de Presidente Dutra.

DISPUTA PELA OAB
A campanha eleitoral pela presidência da OAB ganhou força com após polêmica sobre a exigência da utilização dos crachás de identificação para advogados na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa. Atualmente três nomes podem entrar na disputa: a advogada Valéria Lauande, da situação e os opositores Charles Dias, Mozard Baldez e Thiago Dias.

Nos últimos dias a disputa ganhou tons mais críticos e o embate tem se polarizado entre situação e oposição. As eleições serão realizadas no mês de novembro.

Numa enquete direcionada aos advogados/leitores do BLOG, mostra a liderança dos três virtuais candidatos oposicionistas. A união da oposição pode acabar ‘nocauteando’ a candidata apoiada pelo grupo do atual presidente.

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INTERATIVIDADE
Para votar na enquete sobre o melhor nome para representar os advogados na presidência da OAB-MA, clique aqui.

Hemetério Weba participa de evento com governador e reforça pedidos para Santa Helena

O deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV), participou nesta quinta-feira (18), ao lado do governador Flávio Dino, do primeiro Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da história do Maranhão, elaborado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com ampla participação da sociedade e órgãos governamentais municipais, estaduais e federais do setor produtivo.

A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões. Ao lado do deputado Hemetério, Flávio afirmou que com a criação do Plano, o Maranhão amplia o seu acesso ao mercado mundial, aumenta a produção de alimentos para o abastecimento estadual e fortalece todos os setores sociais envolvidos com a Política Agrícola do estado. “Para que o Maranhão avance precisamos agregar riquezas ao estado, aumentar a atividade produtiva para promover a justiça social”, disse o governador Flávio Dino.

O deputado do PV enfatizou a importância dos investimentos, citando que o plano vai melhorar a produção da agricultura e da pecuária no estado.

“A convite do governador Flávio Dino e do Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão Márcio Honaiser, fui prestigiar o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário do Maranhão que com certeza vai melhorar muito a nossa produção”, declarou Weba em contato com o blog.

Após a solenidade, o parlamentar verde conversou com o governador e reiterou pedidos para as regiões da Baixada Maranhense, Vale do Pindaré, Alto Turí e as demais localidades do Estado. Ele reforçou, inclusive, uma proposta de sua autoria que solicita a construção de um restaurante popular para o município de Santa Helena.