Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por cobrança abusiva
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em R$ 6 mil pela cobrança de taxas indevidas em conta-corrente, de acordo com decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nesta quarta-feira (25).
Segundo o tribunal, o cliente disse que tinha uma conta-salário no banco até fevereiro de 2012, quando solicitou migração para conta-corrente. Ao acessar a conta, ele foi surpreendido com débitos referentes a “tarifas de pacote de serviços”, procedimento que teria causado prejuízos e comprometido o salário do cliente.
Nos autos constam que os descontos foram feitos sem prévia comunicação ao cliente, comprometendo o saldo da conta que havia sido aberta para recebimento do salário e deveria ser isenta de tarifação.
O desembargador relator do processo Raimundo Barros entendeu que houve confisco do salário do cliente. Ele destacou a Resolução nº. 3402/2006, do Banco Central, que veda a cobrança de encargos na prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias relativas a saques dos créditos e transferências dos créditos para outras transações.
Segundo o TJ-MA, Barros também citou o artigo 14 do Código do Consumidor, que afirma que as instituições financeiras são obrigadas a reparar aos consumidores os danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços bancários.
Homem é detido com pé de maconha de 3m
Um homem identificado como Osmar do Nascimento Santiago, de 56 anos, mais conhecido como “Bin Laden”, foi detido na tarde desta quarta-feira (25) depois que a polícia encontrou um pé de maconha de aproximadamente três metros dentro da casa que ele mora na Vila Mauro Fecury, na Área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
De acordo com informações do 5º Distrito Policial da capital maranhense, vários moradores da região telefonaram para a delegacia reclamando do forte cheiro de maconha que costuma vir da casa do homem todas as noites.
O delegado titular do 5º DP Walter Wanderlei contou que “Bin Laden” disse, em depoimento à polícia, que cultiva o pé de maconha há cerca de seis meses.
Ele também afirmou que tira algumas folhas do pé, bota para secar e fuma a maconha durante a noite, garantindo que mantém a planta apenas para uso próprio e que não comercializa a droga.
Segundo a polícia, o pé de maconha foi encaminhado para o Instituto de Criminalística (Icrim) de São Luís. O homem foi autuado como usuário de drogas, conduta prevista no artigo 28 da Lei 9.343/05, e responderá em liberdade.
Doadores de Ricardo Rios têm cargos na Prefeitura de Vitória do Mearim
Além dos cargos na prefeitura vitoriense, doadores de Ricardo Rios costumam ter negócios com o poder público municipal.
Assessores do primeiro escalão da prefeitura de Vitória do Mearim se esforçaram para fazer o empresário Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN), o 21º deputado mais bem votado do Maranhão. Não foi fácil. Pelo menos é o que mostra a divulgação da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral que traz os nomes dos doadores de campanha. As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo BLOG com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado.
A prefeita Dóris, mãe do deputado, doou R$ 19 mil. Blog vai revelar em breve de onde saíram os recursos. Aguardem!
Dos 31 que consta no longo extrato de doadores de Ricardo Rios, três são funcionários do primeiro escalão da prefeitura vitoriense. Sendo dois secretários municipais: Tânia Regina Rodrigues Jardim, que exerce a função de Secretária de Saúde e a secretária de Administração, Iolanda Leal Silva. Além delas, consta ainda a própria prefeita da cidade, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Juntos, eles doaram R$ 27.100 (vinte e sete mil e cem). A maior contribuição foi feita pela prefeita Dóris, mãe do deputado Ricardo Rios, que desembolsou R$ 19 mil.
Tânia, prima do secretário Estadual de Esportes, Márcio Jardim, doou R$ 2.500. Convênio entre Incra e Prefeitura pode explicar as doações e a relação da família Jardim com a campanha de Ricardo Rios.
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Prefeita de Vitoria do Mearim contrata empresa ‘fantasma’
A secretária Tânia Jardim, prima do secretário Estadual de Esportes, Mário Jardim, doou R$ 2.400 (dois mil e quatro centos) e a secretária Iolanda Silva, doou mais que o dobro: R$ 5.700 (cinco mil e setecentos).
Iolanda é a secretária que cuida do cofre da prefeitura vitoriense. Talvez isso pode explicar o valor de sua doação para a campanha de Ricardo Rios: R$ 5.700.
Não existe dispositivo legal que impeça servidores nomeados por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog cruzou a lista de doadores nas campanhas de 2014 e todos os funcionários nomeados pelo Município nos últimos dois anos.
O levantamento mostra ainda, que partes dos recursos para a campanha do deputado do PEN vieram de sócios ou proprietários de empresas de pequeno porte, algumas delas que, inclusive, seriam fantasmas [funcionam em endereço de fachada: em açougue ou residências] prestam ou prestaram serviços para Prefeitura de Vitória. O blog vai trazer os detalhes nos próximos dias. Aguardem!
Prefeito de Bacabeira recruta advogado que faturou R$ 48 milhões do Governo do Maranhão
Processo de cassação do prefeito Alan Linhares pode ter um desfecho hoje
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB) recrutou o advogado Erik Janson Vieira Monteiro Marinho para fazer sua defesa no processo de cassação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012, que será julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Advogado tenta um argumento ‘milagroso’ na defesa de Alan Linhares
O advogado que é ligado à empresa Maranhense Serviços Profissionais (MASP), faturou só em 2014 a bagatela de R$ 48.132.883,30 (quarenta e oito milhões, cento e trinta e dois mil e oitenta e três reais), do Governo do Maranhão.
Além do prefeito Alan Linhares, o vice-prefeito, José Benedito (PSDB) e os vereadores Dino Petronilo (PPS), Luís Vilaça (PP) e Romualdo (PTB), também responde pela mesma acusação.
Mas apesar dos ‘modus operandi’ do advogado que sempre foi testa de ferro de um dos irmãos da ex-governadora Roseana Sarney, Marinho não terá uma defesa fácil no processo de Bacabeira. Isso porque, junto à representação foram anexadas várias fotos e vídeos, com imagens do que seriam as supostas compra de votos em troca de materiais de construção no município bacabeirense. Vários bilhetes com papel timbrado da prefeitura do Município foram anexados no processo. O processo pode ter um desfecho hoje.
ENTENDA O CASO
Protocolada no dia 17 de dezembro de 2012, em nome da coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, a representação se baseia nas denúncias de compra de votos na campanha petebista de 2012 em Bacabeira.
A coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidato a prefeito, José Reinaldo Calvet, substituído na disputa por sua esposa, Olga Calvet (PV), juntou à representação várias cópias de bilhetes em papel timbrado da Prefeitura bacabeirense, com uma ordem inusitada dada pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro, dando a ideia precisa da corrupção deslavada que impera naquele município.
Segundo apurou o blog, num dos bilhetes, datado de 14 de abril de 2012 [há sete meses das eleições], e devidamente rubricado, “Pinheirinho”, como é popularmente conhecido, manda o empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira, atender o portador fornecendo-lhe nada menos que 1.000 milheiro de tijolo.
Prefeito de Turiaçu é flagrado distribuindo ‘mensalinho’ a eleitores
O prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), é acusado por seus opositores de usar recursos da Prefeitura para “distribuir bondades” aos eleitores. Investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por irregularidades em sua gestão, Umbelino foi flagrado num vídeo publicado na internet, distribuindo dinheiro para eleitores em um povoado do município.
Vídeo obtido pelo blog pode servir de base para um inquérito que investiga corrupção na Prefeitura
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Empresas contratadas pela prefeitura de Turiaçu têm o mesmo endereço
O caso já vem sendo batizado na cidade como “Mensalinho do Papel”, em referencia ao esquema de contratação de empresas que supostamente ‘existem apenas no papel’.
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=84Hg7XcSykQ]
Nas imagens gravadas, Umbelino, que está de olho na reeleição no próximo ano, conversa com eleitores, pede apoio e distribui dinheiro para ajudar a melhorar sua imagem.
O vídeo obtido pelo blog, em poucos dias, pode servir de base para um inquérito que investiga corrupção na Prefeitura. O objetivo é apurar se a cena que se repetiu em outras comunidades, vem causando danos ao erário.