Assembleia emprega esposa de juiz e mulher de prefeito
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) emprega em cargos comissionados ou funções gratificadas vários parentes de deputados da ativa ou ‘aposentados’. Duas destas nomeações, publicadas no Diário do Legislativo, beneficiaram cunhadas do deputado Glalbert Cutrim (PRB).
No primeiro ato, publicado no dia 12 de fevereiro, Jociana Mouchereck do Nascimento Cutrim, esposa do juiz eleitoral Gladiston Luís Nascimento Cutrim, conseguiu uma ‘boquinha’ com um cargo em Comissão Símbolo DGA de Assessor Legislativo Adjunto, com data retroativa a partir do dia 1º daquele mês.
Outro que conseguiu empregar a esposa no cabide de emprego da “Casa do Povo” foi o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim (PMDB). No dia 25 de fevereiro, Juliana Fernandes Silva Cutrim, primeira-dama do município ribamarense, apareceu numa lista que classificou as gratificações Técnico Legislativas concedidas aos servidores ocupantes de cargos em comissão, conforme documento em anexo.
Jociana e Juliana são cunhadas do deputado Glalbert e noras do ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim que, inclusive, recebe regalias da Assembleia.
Mas o nepotismo ‘descarado’ não se resume apenas à família Cutrim. Nos próximos dias o BLOG vai trazer uma lista completa de parentes de parlamentares que compõe o cabide de emprego da Assembleia que custa caro para os cofres públicos e pesa no bolso do contribuinte maranhense.
Secretária é ‘convidada’ a esclarecer denúncias na Saúde
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou nesta segunda-feira (27) convite para que a secretária municipal de saúde, Helena Duailibe, esclareça denúncia sobre os problemas ocorridos no hospital Odorico Amaral Matos, o Hospital da Criança recentemente. A ida de secretária ao parlamento está marcada para esta quarta-feira (29). O pedido foi aprovado após requerimento apresentado pelo vereador Marquinhos (PRB).
No último dia 19, o hospital foi alagado pelas fortes chuvas e uma parte interditada. Os pacientes foram transferidos na Santa Casa e na ala da Maternidade Benedito Leite, onde funciona a Pediatria do Socorrão I.
O líder do governo, Osmar Filho (PSB), que também votou a favor do requerimento, afirmou que o convite foi combinado com a secretária que faz questão de ir à Câmara para esclarecer a atual situação.
“Maternidade da Morte” de Caxias volta a envergonhar o MA
O programa Repórter Record Investigação exibirá, na noite desta segunda-feira (27), a desumana realidade na saúde municipal de Caxias, cidade do interior do Maranhão chefiada pela oligarquia Coutinho. O programa será exibido simultaneamente pela Record Nacional e Internacional.
Intitulada de “Maternidade da Morte”, a reportagem mostrará depoimentos de mães e documentos exclusivos que revelam como a desastrosa administração do prefeito Leonardo Coutinho, o Léo (PSB), produziu um matadouro de crianças no município, que levou quase 200 bebês a morte nas primeiras horas de vida, além de outras 20 crianças que nasceram, mas ficaram cegas. Toda a tragédia ocorreu em menos de um ano na Maternidade Carmosinha Coutinho, que leva o nome da mãe do chefe do clã e dono da unidade, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, do PDT.
O Repórter Record Investigação vai mostrar ainda informações estarrecedoras sobre quem está por trás das mortes dos recém-nascidos, além de depoimentos fortes de quem viu e viveu um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher, o dia em que ela se torna mãe, se transforma em dor e luto.
Desde que a equipe da TV Record desembarcou em Caxias, o governador Flávio Dino (PCdoB), afilhado político de Humberto Coutinho e aliado do prefeito Léo Coutinho, tem se escondido nos corredores do Palácio dos Leões para não comentar o assunto. (Com informações do Atual7.com)
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Prefeito de Arame vai ter que acelerar obras de hospital e terminar em 60 dias
Em atendimento a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em 3 de dezembro de 2014, contra o Município de Arame, a Justiça determinou que as obras no Hospital Municipal de Arame sejam concluídas no prazo máximo de 60 dias. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes. Proferiu a sentença o juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto.
A decisão exige, ainda, a transferência de todos os serviços – que no momento são ofertados em prédio alugado, com estrutura precária e com equipamentos danificados – para o novo hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Em dois convênios firmados com o Município, a União já repassou R$ 2,3 milhões para a conclusão das obras. O primeiro, data de 2008, o outro é de 2010.
Antes de ser proferida a decisão judicial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame manifestou-se por mais duas vezes, reiterando os pedidos da ACP.
Na decisão, o juiz lembrou que em sua defesa a atual administração municipal alegou que estava impossibilitada de concluir as obras do hospital devido aos desvios de recursos e às dívidas deixadas pela gestão municipal anterior. Mas a própria Prefeitura fixou, em agosto de 2014, um prazo de 180 dias para a conclusão do prédio. Sem, no entanto, concluí-lo.
Segundo consta no documento da decisão judicial, em março de 2015 aproximadamente 75% da obra do novo hospital já tinha sido concluída.
ENTENDA O CASO
Em 2011, o MPMA tomou conhecimento da precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Município por meio de denúncias de moradores. Durante a investigação, foram constatados diversos problemas, a exemplo de estrutura física precária, insalubridade e higiene comprometida, falta de medicamentos, inexistência de serviços de radiografia entre outros.
O Ministério Público requereu ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde auditoria, no Hospital Municipal de Arame, em razão das irregularidades constatadas e devido a um convênio firmado, em 2008, entre o Município e a União, para a construção de um novo hospital.
Como resposta, foi encaminhada cópia do resultado de auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde e no hospital, na qual foram constatadas diversas cobranças irregulares, de procedimentos de internação não comprovados, além de equipamentos e serviços inexistentes, cadastrados como se estivessem sendo utilizados. Foram comprovadas também a precariedade da estrutura do hospital, incluindo falta de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, conservação inadequada de equipamentos, entre outros problemas.
O hospital chegou a ser autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) em agosto de 2012.
Devido à mudança de gestão municipal em 2013, o MPMA encaminhou cópia da auditoria para o atual prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, se manifestar sobre o assunto. Além disso, concedeu prazo de 60 dias para a tomada de providências.
Em novembro de 2014, uma nova inspeção realizada pela Promotoria constatou que muitas das irregularidades permaneciam sem solução.
Por outro lado, a mesma vistoria atestou que a obra do novo hospital já estava em estado avançado de execução, com alas, enfermarias, banheiros, salas de urgência e emergência e consultórios construídos.
CONVÊNIOS
Na primeira manifestação da Justiça sobre a ACP do Ministério Público, o pedido de medida liminar foi indeferido. A Justiça considerou que o Município não teria recursos financeiros para concluir a obra do novo hospital. No entanto, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes apresentou documentos que comprovam que, nos dois convênios firmados com o Município, a União repassou um montante de 2,3 milhões.
Superfaturamento e licitações irregulares motivam pedido de afastamento do prefeito de Pedreiras
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.
DENÚNCIAS
Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.
AFASTAMENTO
“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.
Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MPMA, na ação.
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MPMA é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores substraídos ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.
O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.