Prefeito e vice-prefeito de Tutóia são cassados por compra de voto e abuso de poder
Prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato, o diringa.
Os mandatos do prefeito de Tutóia Raimundo Nonato Abrãão Baquil, o Diringa, e do vice-prefeito da cidade João Batista Araújo da Silva foram cassados por comprovação de compra de votos e abuso de poder econômico. Além da cassação, o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos condenou a dupla em oito anos de inelegibilidade política.
O vereador de Tutóia Gean Lima Silva também foi cassado pelo pelo magisrado pelos mesmos motivos. A ação havia sido impetrada pela coligação “União por Tutóia” e por Francisco de Assis Canavieira Fonseca, mais conhecido como Chico Canavieira.
O juíz Rodrigo Santos pediu imediatismo no cumprimento da decisão, assim o presidente da Câmara dos Vereadores, atualmente o vereador Antônio Chico, até que ocorra eleição indireta, conforme previsto da Constituição Federal para casos como este.
Para ocupar a vaga do vereador cassado Gean Lima Silva, o presidente da Câmara deve dar posse ao primeiro suplente deste parlamentar.
Haverá bloqueio de movimentação financeira do então prefeito e do vice-prefeito e as intituições financeiras deverão ser comunicadas desta decisão. O desbloqueio deverá ser feito peço novo chefe do executivo de Tutóia.
Vereadores aliados a Delmar Sobrinho não comparecem nem justificam falta em sessão com Simproessemma
Vereadores da base aliada do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho, não compareceram e nem justificaram falta na sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (13) onde professores e coordenadores do núcleo do Sinproesemma participaram com pedido de apoio para solução do atraso salarial dos docentes e reinício do ano letivo de 2015.
“Estamos buscando apoio para nossa causa, que é uma causa de toda a sociedade, afinal todos nós estamos perdendo com a paralisação de alerta”, disse o coordenador Renato Andrade. Professores exibiam cartazes com reivindicações.
Dos onze vereadores da Câmara de Nova Olinda, apenas cinco compareceram à sessão e foram eles: Zé Alberto (Presidente), Vivi Linhares, Raimunda da Colônia, Selma Coelho e Herbeth dos Santos (Betinho). Apenas o vereador Belimário Cabral teria justificado falta por motivos de saúde.
Os vereadores Valter Sousa, Milton Moreira, Chicó, Francinalva Mendes e Miguelzinho não participaram da sessão maquela ocasião.
Os vereadores presentes prometeram em seus discursos apoio aos professores. “Temos que aceitar todas as sugestões e críticas feitas aqui pela categoria e devemos buscar uma solução”, disse o presidente da Câmara, Zé Alberto.
“Laudo não aponta culpado”, diz delegado sobre assassinato de Brunno Matos
O delegado Márcio Dominici, membro da equipe que investigou o caso da morte do advogado Brunno Matos, em outubro do ano passado, desfez afirmação de blog local que, em notícia publicada na última quarta, aponta o culpado pelo assassinato do advogado, com base em conclusão de laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).
“O que saiu no blog sobre este caso é sensacionalismo puro, pois, laudo não confirma nada, apenas responde algumas questões que serão juntadas aos autos para análise”, declarou o policial em entrevista à jornalista Sandra Viana, do jornal O Imparcial.
O documento foi concluído em novembro, um mês após o ocorrido e cita Diego Polary como autor dos golpes que mataram o advogado e feriram o irmão, Alexandre Matos Soares. Ainda citado no documento, o amigo das vítimas, Kelvin Kin Chiang, foi golpeado por João José Nascimento Gomes, o vigia que chegou a assumir o crime.
O delegado explica um dos questionamentos sobre a possibilidade de mais de uma pessoa ter desferido os golpes. “A resposta é sim, mas o perito foi além e citou nomes. Acredito que pôs esses nomes por serem os indiciados por mim no inquérito”, justifica.
O que era esperado do laudo, diz, era a confirmação das condições para o crime. “Era o que deveria ter sido dito, simplesmente isso, que as condições eram favoráveis e possível que houvesse mais pessoas. Mas não afirmar culpabilidade de alguém”, pontua.
As partes interessadas podem contestar o documento e solicitar outro laudo, novas pericias e provas, explica Dominici. Nesse caso, é a Justiça quem decide acatar e acionar as instituições envolvidas, a exemplo da Polícia Civil e Icrim. “Mas, isso é conjectura, na prática é difícil que isso ocorra”, informa o delegado.
Apesar de ter sido conhecido somente agora, o laudo foi requisitado à época em que a investigação estava em curso na Polícia Civil, em outubro do ano passado, tendo sido concluído em novembro. Em sua conclusão, o documento responde perguntas feitas pela equipe de delegados responsáveis pelo caso – Jeffrey Furtado, Guilherme Filho e o próprio Márcio Dominici. “Este laudo, por si só, não serve para inocentar ou culpar nenhum dos envolvidos. Trata-se de mais uma peça que será analisada no conjunto de provas com laudos de outros peritos e outras diligências solicitadas”, diz.
No decorrer do processo, em 27 de fevereiro, o juiz Gilberto de Moura Lima, que responde pelo caso, chegou a fazer solicitações. A justificativa foi a inconstância de algumas provas e documentos apresentados. Entre os pedidos constavam cumprimento de mandatos, diligencias, exames (incluindo o da arma do crime), laudos periciais, reconstituição do caso e áudios dos depoimentos. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil e entregue à justiça, que agora é a responsável pelas decisões referentes ao caso.
A reportagem de O Imparcial entrou em contato com a assessoria do Tribunal do Júri. Segundo a Secretaria da Segunda Vara do Tribunal do Júri, onde tramita o caso, o processo não está em segredo de justiça, mas somente as partes e seus advogados têm consultado os autos. Foi informada ainda que, no jurisconsult, sistema eletrônico de tramitação processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, só são cadastrados os despachos e decisões do magistrado e as movimentações de juntadas de documento ao processo. O inteiro teor destes documentos não são disponibilizados no sistema, a exemplo de laudos e exames.
Segundo o setor, o processo está em sua tramitação normal e após apresentadas as alegações finais pelas partes (advogados de defesa e acusação) e Ministério Público, o processo deverá ir concluso para a decisão do magistrado. Ou seja, o juiz decidirá se os réus irão ou não a júri popular. A reportagem acessou a página indicada e consta como última movimentação uma ‘juntada de ofício’ de número 429/2015, do Icrim, enviada às 11h de quarta, 15. Segundo a assessoria do Icrim, o laudo não foi oficialmente divulgado ou entregue à imprensa em momento algum. A assessoria do Icrim diz ainda que o acesso ao documento está restrito às partes envolvidas.
DESABAFO NA WEB
Em sua página pessoal em uma rede social, Cláudio Polary, pai de Diego Polary, desabafa sobre os rumos que as informações do caso vêm tomando. No depoimento ele critica a atitude de alguns agentes da mídia dizendo que “lidar com um mundo em que acompanhamos diariamente alguns ‘falsos profissionais’ que se autointitulam ‘jornalistas’ em plena atividade, sem nenhum compromisso com a verdade, sem o devido cuidado em apurar fatos, provas, conclusões corretas”. Polary classifica de “perigosa e irresponsável” a atitude de tais profissionais. Diz ainda que as divulgações são “indutivas, duvidosas, compradas, mentirosas e maliciosas”. Finaliza dizendo que está passando por momento doloroso e pede proteção à família.
TRABALHO MINUCIOSO
Um laudo, normalmente, aponta as condições de um crime e não declina culpados, é o que explica a química da Superintendência Técnica do Icrim, Célia Miranda. “A não ser que já venham da delegacia os nomes dos suspeitos a serem investigados”, reitera. Outras provas como impressões digitais, depoimentos, vídeos, áudios são outros itens também utilizados para elaboração de um laudo, diz ela. A grande demanda e o pouco efetivo pessoal contribuem para a demora na elaboração destes documentos pelo órgão. Segundo ela, em um único dia chegam solicitações de pelo menos 30 laudos, apenas referentes a casos envolvendo entorpecentes. “A demanda é muito grande para poucos peritos e atuamos em todo o Maranhão, o que demanda ainda mais”, justifica. A reportagem tentou contato com os peritos que assinam o laudo, mas a assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que caberia ao responsável pelo setor, que está em viagem.
RELEMBRE O CASO
O advogado Bruno Matos foi morto a facadas durante uma briga após uma festa de comemoração pós-eleições, no bairro Olho d’Água, dia 6 de outubro do ano passado. Também foram atingidos Alexandre Matos Soares e Kelvin Chiang, irmão e amigo da vítima. Este último ficou com uma faca nas costas. Foi preso como suspeito Carlos Humberto Marão Filho, vizinho das vítimas. Durante as investigações, o vigia João José Nascimento Gomes confessou ter sido autor do crime, mas voltou atrás, alegando ter sido coagido a confessar. Testemunhas e duas das vítimas apontaram Diego Polary, sobrinho de Marão, como autor dos ataques. O jovem aguarda o julgamento em liberdade. O processo tramita na justiça de primeiro grau.
Chefe de gabinete da CCL é acusado de cobrar ‘vaquinha’ por asfalto
O chefe de gabinete do presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo do Maranhão, Paulo Guilherme de Araújo e suplente de vereador, Marcelo Assad dos Santos, o Marcelo Poeta (PRTB), está sendo acusado por moradores do bairro do Cruzeiro do Anil, em São Luís, de ter cobrado ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas daquela comunidade.
Marcelo Poeta teria cobrado R$ 800 reais para pagar ‘mão de obra’ para pavimentar ruas do Anil
A denúncia ocorreu justamente na semana em que Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram um convênio de R$ 20,6 milhões para obras de pavimentação de aproximadamente 120 quilômetros de vias urbanas da capital maranhense.
O caso que envolve Marcelo Poeta ganhou repercussão na tarde desta quarta-feira (15), durante o programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro. Na ocasião, uma moradora do Anil, identificada por Bárbara Soeiro, disse que o suplente de vereador, Marcelo Poeta, filho do ex-vereador Chico Poeta, estaria recebendo carradas de asfalto da Prefeitura de São Luís e cobrando a comunidade do bairro para tapar os buracos da área.
Marcelo Poeta foi nomeado como chefe de gabinete da CCL em fevereiro.
“Marcelo Poeta, que trabalha numa secretaria do Governo do Estado, estaria tentando fazer campanha antecipada para vereador, utilizando o asfalto como moeda de troca”, denunciou ao vivo a moradora.
O BLOG resolveu investigar o caso e descobriu indícios do suposto crime. No seu perfil na rede social Facebook, Marcelo Poeta postou duas fotos e escreveu a seguinte mensagem:
“Com a comunidade unida podemos muita coisa, a travessa São Geraldo é um exemplo”, comentou Poeta, demonstrando a troca de votos por asfalto.
Para Marcelo Poeta, “com a comunidade unida podemos muita coisa”.
CASO PODE COMPLICAR
Um vídeo que circula na comunidade no qual o chefe de gabinete da CCL aparece cobrando ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas da comunidade pode complicar ainda mais o caso. De acordo com as informações, nas imagens que foram publicados, anonimamente, Poeta é flagrado dizendo que recebeu o asfalto como doação, mas precisava da ‘colaboração’ dos moradores para pagar a mão de obra para realizar o serviço de pavimentação. O blog já está em busca do material e em breve vai disponibilizar nesta página.
COMPRA DE VOTOS
Promessas de emprego, cestas básicas, dentaduras, óculos, sapatos, roupas, ajuda para obter documentos, entre outros, além de dinheiro em troca do voto, segundo a legislação, é considerado crime eleitoral.
SAIBA MAIS
Um levantamento realizado pelo BLOG descobriu que, antes de ser funcionário do estado, Marcelo Poeta também atuou na Secretaria Municipal de Educação de São Luís, pasta comandada pelo PCdoB. Segundo as informações, ele atuou no órgão, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, sendo exonerado no inicio deste ano. No período em que prestou serviços à Semed, Poeta chegou a ser afastado por irregularidades na gestão escolar. Na próxima semana o blog vai trazer detalhes sobre esse assunto. Aguardem!
Poeta também ‘operou’ na Semed, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015
São Luís deve pagar precatórios em valor superior a R$ 1,3 milhões, segundo TRT
Imagem: Divulgação/ Internet
O Tribunal Regional do Maranhão (TRT-MA) liberou nos três primeiros meses deste ano alvarás referentes ao pagamento de precatórios trabalhistas municipais do Estado do Maranhão, inscritos em diversos orçamentos, o que correspondeu a um total de 128 processos em fase de precatórios, no valor de R$ 4.018.493,04.
A coordenadora de precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira informou que continua procedendo os pagamentos dos municípios que possuem débitos na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Os alvarás liberados são do município de Itinga do Maranhão, São francisco do Brejão e Açailândia, Barreirinhas, Tutóia, Axixá, Grajaú, Imperatriz, João Lisboa, Davinópolis, Santo Antônio dos Lopes, São Luiz Gonzaga, Lago do Junco, São João Batista, Cururupu, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Barão de Grajaú, Mirador, São Francisco do Maranhão, Tuntum, Dom Pedro, Senador Alexandre Costa, Cajari Aldeias Altas e Codó.
Destes municípios. São Luís é o que mais vai pagar precatórios. São 19 precatórios no valor superior a R$ 1,3 milhão.