Para justificar gastos, diretor de Comunicação da Assembleia teria usado notas frias

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, investiga denúncias contra o empresário Carlos Alberto Ferreira, dono da Estação Gráfica e Estação Produções, que coincidentemente, assumiu essa semana, a diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois que Humberto Coutinho foi eleito presidente da Casa de Leis.

De acordo com os autos do processo ao qual o blog teve acesso, Carlos Alberto é suspeito de usar notas fiscais frias para comprovar gastos na Prefeitura de Caxias, na gestão do ex-prefeito Humberto Coutinho (PDT), que também está arrolado ao processo. Segundo as investigações, o empresário teria superestimado serviços à prefeitura caxiense e fornecido notas fiscais inidôneas para comprovação do trabalho.

Nota fiscal supostamente inidônea apresentada na denúncia ao MP

“A prova dos fatos ora alegados está representada pela nota fiscal nº 3290, no valor de R$ 76 mil, pela nota fiscal nº 3291, no valor de R$ 88,2 mil, e pela nota fiscal nº 3292, no valor de 102,7 mil, totalizando a estratosférica quantia de R$ 266,9 mil, todas elas emitidas e pagas em um único mês, qual seja, abril de 2009. Tais notas fiscais, emitidas pela Estação Produções Ltda, de propriedade do segundo representado (Carlos Alberto), foram expedidas para justificar pagamentos, ordenados pelo primeiro representado (Humberto Coutinho), de pretensos serviços de campanhas de publicidade de programas públicos. O problema é que as tais campanhas de publicidade nunca foram realizadas”, diz trecho da representação que tramita na justiça desde setembro de 2009.

Ainda de acordo com as informações obtidas pelo blog, essas notas referem-se a instalação de 135 outdoors e confecção milhares de impressos para as campanhas do Dia das Mães, da dengue e na área de educação em Caxias.

Segundo a representação, além da cobrança por campanhas inexistentes, as notas fiscais da empresa de Carlos Alberto “possuem fortes indícios de superfaturamento, pois os preços cobrados pela confecção de outdoors estão mais de 300% acima do valor de mercado cobrado pelas empresas da cidade. Existe, portanto, a forte suspeita de que, além de serem notas fiscais frias, sejam também as mesmas superfaturadas, o que representa uma cadeia de irregularidades e fraudes, que lesaram os cofres públicos do município de Caxias”.

O autor da ação é o jornalista Cláudio Sabá, proprietário da Folha dos Cocais. Na época, ele afirmou que quando da emissão das notas fiscais a sede da Estação Produções funcionava de fachada na Rua 22, nº 10, Quadra 23, no Maiobão, em Paço do Lumiar. “Visitando a tal sede, o representado encontrou uma simples residência. Os vizinhos da suposta sede da empresa disseram que no local nunca funcionou a empresa Estação Produções. O proprietário da residência constante do endereço declinado nas notas fiscais também afirmou que ali nunca funcionou empresa alguma, e que no local sempre funcionou uma residência”, assegura.

Por conta disso, pediu a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Caxias às empresas de Carlos Alberto, investigação de todos os contratos feitos entre o município e essas firmas nos últimos 5 anos, e a condenação dos acusados pelas supostos crimes e abertura de procedimento visando apurar “possíveis irregularidades, ilícitos penais, atos de improbidade, crimes de responsabilidade e infrações”.

OUTRO LADO
Assim que foi protocolada a ação, Carlos Alberto prestou um esclarecimento à imprensa e explicou que Sabá agiu por interesses contrariados. “A prefeitura retirou um patrocínio do jornal e ele pensou que fui eu. Não tive nada a ver com isso”, assegurou. Ele admitiu que a firma teve por alguns meses como endereço o município de Paço do Lumiar (foto).

“Tive um problema com a Prefeitura de São Luís que nos atuou em R$ 80 mil reclamando do pagamento de ISS. Há jurisprudência do STJ dizendo que o imposto é pago no município de destino do serviço e não na origem. Por causa disso, transferimos a sede da empresa. Pouco tempo depois a prefeitura reviu seu posicionamento e voltamos para o antigo endereço. Ele aproveitou esse momento para montar essas denúncias”, assinalou.

O empresário garante ter prestado todos os serviços à administração Humberto Coutinho e dado às explicações devidas ao Ministério Público.