Pedro Lucas reforça defesa da redução da maioridade penal em debate sobre PEC da Segurança

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), reafirmou que a bancada do partido é favorável à redução da maioridade penal e não pretende abrir mão do tema nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser analisada pela Câmara nesta semana.

Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar destacou que o partido está unido em torno da defesa da medida. Segundo ele, o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves precisa ser enfrentado com firmeza. “É um tema que precisa ser tratado com responsabilidade e coragem. O União Brasil está fechado nessa posição, defendendo medidas mais efetivas para fortalecer a segurança pública no país”, afirmou.

A proposta em discussão na Câmara prevê que a população brasileira seja consultada, por meio de plebiscito em 2028, sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A medida foi incluída no relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

O trecho, no entanto, gerou divergências entre os parlamentares. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), criticou a inclusão da proposta no texto e defendeu que o tema não faz parte da ideia original da PEC, que trata da criação de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a mudança também não passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a fase de admissibilidade.

Diante das divergências, Mendonça Filho se reuniu com lideranças partidárias para buscar um acordo em torno da proposta. Durante as negociações, integrantes do PT pediram a retirada do trecho que trata da maioridade penal, enquanto o União Brasil mantém posição contrária à exclusão do dispositivo.

A participação do partido nas articulações é considerada estratégica, já que o União Brasil possui uma das maiores bancadas da Câmara, com 58 deputados. A expectativa entre os líderes é de que o texto seja ajustado antes da votação em plenário, prevista inicialmente para esta semana.