Prefeito de Bacabeira pode ser cassado hoje por compra de votos com ‘bolsa tijolo’
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma hoje a pauta de julgamentos e pode cassar o diploma do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); do vice-prefeito, José Benedito (PSDB) e dos vereadores Dino Petronilo (PPS), Luís Vilaça (PP) e Romualdo (PTB), por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Prefeito Alan Linhares (PTB)
Além perder seus mandatos, os acusados podem se tornar inelegíveis, pelo crime previsto no artigo 30-A da Lei 9.504/2003. O último julgamento só não foi definitivo porque o desembargador José Eulálio, que havia pedido vista na última sessão, alegou que ainda não tinha dito tempo suficiente de analisar os meandros do processo que disse ter recebido apenas na última sexta-feira (6).
A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está empatada em 1 a 1 .O presidente da Corte Eleitoral e relator do processo, o desembargador Guerreiro Júnior, votou para manter o petebista no cargo, seguindo o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento.
Divergindo do colega, o juiz federal Clodomir Reis votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco.
ENTENDA O CASO
Quanto vale seu voto? No município maranhense de Bacabeira, ele teve um valor diferencial que não envolveu necessariamente dinheiro. As denúncias dão conta que o voto do eleitor bacabeirense foi negociado com tijolos.
Isso mesmo, para poder eleger seu sucessor Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012, o ex-prefeito José Venâncio Corrêa Filho, o Venancinho (DEM), é investigado na justiça eleitoral por ter criado a ‘bolsa tijolo’ para corromper eleitores com a doação de material de construção para que estes eleitores reformassem suas casas. Tudo em troca de votos para o candidato apoiado pelo ex-prefeito.
O escândalo em Bacabeira foi batizado de “farra dos tijolos”, por causa do volume de documentos que comprovam a ação criminosa no município.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA?
O chamado “Vale Tijolo”, funcionava da seguinte forma. O ex-prefeito Venancinho assinava bilhetes com timbrado da prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O documento dá a entender que o financiador de Linhares fazia pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira.
No teor do processo que investiga o crime eleitoral, conta documentos com mais de 1000 milheiros distribuídos em toda cidade durante a campanha. Segundo as informações, havia também para os mais “chegados” de Alan Linhares o “Vale Areia” e o “Vale Cimento”, ou seja, um verdadeiro arsenal de provas que caracterizam compra de voto infringindo o artigo 41-A (captação ilícita de sufrágio) do Código Eleitoral.