Prefeitura de Caxias pagou contribuição de aposentadoria do presidente da Assembleia
Balancetes de despesas referentes ao mês de novembro do ano passado, obtidos com exclusividades pelo BLOG, mostram que a Prefeitura de Caxias gastou a bagatela de R$ 30 mil com o pagamento das contribuições previdenciárias do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT).
Verbas da prefeitura de Caxias foram usadas para pagar contribuições previdenciárias do deputado Humberto Coutinho (PDT)
Conforme o blog apurou, os recursos dos cofres públicos do município caxienses foram usados para fazer uma espécie de ‘recolhimento’ ao Fundo Especial de Pensão e Aposentadoria (FEPA) relativo aos exercícios de 2005 a 2008, período em que Humberto Coutinho exerceu mandato de prefeito da cidade.
Fundo de pensão parlamentar descontado pela prefeitura de Caxias é algo inédito no país
Além do FEPA de Caxias, o pedetista integra também o fundo de pensão dos deputados maranhenses que foi criado em 1980 e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos.
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Mesmo sem mandato, Humberto Coutinho custou mais de R$ 70 mil aos cofres da Assembleia
Segundo informações obtidas, no fundo de pensão parlamentar da AL-MA, Coutinho estaria recebendo mais de R$ 30 mil mensais. Além disso, o blog também descobriu que o parlamentar pedetista recebe outros benefícios pagos com recursos do erário público. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, ele recebe mensalmente a titulo de ‘ressarcimento’ de despesas com plano de saúde, uma quantia de R$ 1.050.
Mesmo sem mandato, Humberto Coutinho custou mais de R$ 70 mil aos cofres da Assembleia
O Chefe do Legislativo estadual exerceu o mandato na “Casa do Povo” por duas legislaturas quando em 2004, deixou o parlamento para assumir a Prefeitura de Caxias, atualmente administrada pelo sobrinho, Léo Coutinho (PSB).
Mesmo fora do mandato de deputado, Humberto não perdeu as regalias. Contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos da Assembleia passaram a ser publicados no Portal da Transparência, Humberto recebeu mais de R$ R$ 70 mil reais como ‘ressarcimento’ com despesas de plano de saúde, conforme documentos em anexo.
FATO INÉDITO NO PAÍS
Apesar de ter deixado a prefeitura caxienses em dezembro de 2012, Humberto Coutinho ainda custa caro aos cofres da “Princesa do Sertão”. O BLOG teve acesso a documentos que mostram vários motivos que levaram o pedetista a ser acionado em diversas instâncias da Justiça.
Mas de todas as irregularidades, uma provoca polêmica: a que se refere ao desconto na folha de pagamento do município das contribuições de Humberto Coutinho referente ao fundo de pensão, que na visão de especialistas, é algo considerado inédito no país. Nos próximos dias vamos trazer mais detalhes. Aguardem!
E MAIS:
Clique aqui e baixe o arquivo referente a despesa do fundo de pensão parlamentar descontado pela prefeitura de Caxias ao deputado Humberto Coutinho.
Texto publicado às 8h02 e alterado às 12h00 para acrescentar informações.