Presidente consulta Procuradoria sobre nomeação de ‘ficha suja’ na Assembleia

Rubens Pereira e Humberto Coutinho: um condenado e outro com 44 ações judiciais

Pode durar menos de um mês a “gestão” do ex-deputado Rubens Pereira à frente da Diretoria Institucional da Casa. O que pesou contra Pereira é uma condenação do Tribunal de Contas da União, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, em caso de disputas eleitorais.

No entanto, a lei estadual que veda a nomeação de fichas sujas nos poderes Executivo e Legislativo, cita apenas as condenações por órgãos colegiados do Judiciário.

Para acabar com a dúvida, o presidente da Assembleia, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) apresentou consulta à Procuradoria Legislativa, comandada pelo esposo da sobrinha que acumula cargos na Casa de Leis e no Governo, sobre as restrições na nomeação do condenado.

Nos questionamentos encaminhados ao Setor Jurídico da Casa, Coutinho quer saber se ‘Rubão’ pode ser ou não utilizado pela Assembleia para o cargo ao qual foi nomeado.