Presidente Médici ‘inventa’ despesas para fraudar programa federal

Prefeita Gracielia Holanda de Oliveira tem 10 dias para explicar irregularidades à CGU

Auditoria inédita da CGU (Controladoria Geral da União) na Prefeitura de Presidente Médici, uma das bases eleitorais do deputado estadual Josimar Cunha (PR), constatou irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O documento, ao qual o BLOG teve acesso, é resultado de uma fiscalização da CGU no período de 16 a 27 de março e detalha os registros relevantes referentes ao cumprimento das normais legais dos objetos pactuados com órgãos federais.

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O relatório, produzido a partir de análise dos documentos disponibilizados pela Prefeitura, foi finalizado no final do mês passado, depois de um minucioso trabalho de fiscalização em todos os setores da administração municipal.

A auditoria aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, a “execução irregular do PNATE, consiste na ausência de controles de apropriação individual de gastos com veículos; veículos não autorizados pelo órgão de trânsito e não vinculados ao serviço e motoristas não capacitados ao transporte de alunos”.

Os auditores constataram que um dos veículos usados para justificar as ‘despesas’ do PNATE pertence à empresa LRT Lobato Material de Construção, registrada na Receita Federal com o CNPJ: 02.869.424/0001-12, cuja sede fica estabelecida na cidade de Pinheiro – MA. “Ademais, seu ramo negocial seria comercio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744099), em nada vinculado ao serviço de transporte escolar”, diz trecho do relatório em anexo.

Para justificar despesas junto ao programa federal, a prefeita Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), teria usado, inclusive, um automóvel registrado em nome da Gerencia de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado do Maranhão.

“Trata-se do veículo oficial, de placa OJQ-7598, com registro em nome da Gerencia de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado do Maranhão. Não se evidencia, em preliminares, relação de pertinência e adequação do uso de veiculo de outro ente federativo em ações do transporte escolares no município de Presidente Médici/MA”, afirma o relatório da CGU.

PROFESSOR VIRA ‘MOTORISTA’
A auditoria diz que outras irregularidades no programa são referentes aos motoristas que não se evidencia as exigências de habilitação para o transporte de alunos.

Num destes casos, por exemplo, os auditores constataram que um dos condutores de ônibus possui vinculo empregatício a Prefeitura de Presidente Médici, na verdade seria professor de nível médio no ensino fundamental.

“R.S.S., CPF***.013.693-**: possui CNH, emitida em Parauapebas/PA, em 05/02/2013. Com domicilio em Presidente Médici/MA, na verdade, seria Professor de nível médio no ensino fundamental (2011,2012 e2013), sob regime jurídico único e Secretário executivo, contratado por prazo determinado (a partir de 2013), conforme dados RAIS”, diz o documento.

OUTRAS IRREGULARIDADES
Na próxima semana o BLOG vai revelar novas irregularidades constatadas pela auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) no município de Presidente Médici. O blog vai publicar as principais falhas encontradas pelos auditores.

BAIXE TRECHO  DO RELATÓRIO
Clique aqui e baixe trecho do relatório usado na produção desta matéria. Na próxima semana o blog vai disponibilizar mais uma parte do documento. Aguardem!