Acordo entre Câmara e Ipam garante aposentadoria de servidores do Legislativo

Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadora dos servidores que têm direito, na manhã da última quarta-feira(11), os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, o advogado Raimundo Penha – estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.

Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela CM – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.

Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele.

Diante do apelo por parte do vereador, o presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente – Givanilson Avelar.

É oportuno frisar, ainda, que ao longo da semana, além da questão previdenciária, o presidente também regularizou a distribuição do vale transporte dos funcionários que optaram em receber o benefício, e que estava suspenso há quase dois anos. Vale ressaltar, também, que Astro de Ogum só está há 74 dias à frente do Legislativo Municipal.