Queda no FPM pode comprometer repasses das Câmaras

O crescimento real do segundo decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira nas contas das prefeituras, não conseguiu evitar a redução acentuada de 13,04%, na soma do primeiro e o segundo repasses de fevereiro deste ano. O valor de R$ 6,178 bilhões foi inferior ao mesmo período de 2014, quando os municípios receberam R$ 7,104 bilhões. De acordo com a equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao somar a transferência ao montante repassado desde o início do ano, o acumulado do FPM de 2015 está em R$ 15,669 bilhões. Na mesma época do ano passado, o acumulado estava em R$ 14,310 bilhões, o que gera, em termos reais, redução de 8,6%.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios estão no início de uma grande crise que vai afetar ainda mais as prefeituras. O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, de inundações, de destruição de lavouras, de reajustes nas tarifas de energia e de apagões.

Além das questões climáticas, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais tornam quase impossíveis administrar a máquina municipal. Para este ano, a entidade elencou sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria dos municípios; atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.