TJ-MA é alvo de novo escândalo na distribuição de processos
Casos de fraudes na distribuição de processos têm sido recorrentes no Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se tornou pródigo em promover escândalos. Dois anos depois que o Conselho Nacional de Justiça decidiu demitir quatro servidores por envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais que estavam tramitando no Fórum de São Luís, o órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário, voltou a investigar a Corte Maranhense pelo mesmo esquema de fraude investigado em fevereiro de 2014.
Desta vez a nova denúncia levada ao CNJ pelo Banco do Nordeste, por meio da Reclamação Disciplinar nº 0005854-77.2015.2.00.0000, protocolada em 12 de dezembro de 2015, cita a participação da servidora Amanda Silva Santos Navarini que atuou como coordenadora de distribuição de processos. Além dela, juízes, desembargadores e advogados também são suspeitos de participação na fraude.
Amanda Santos é uma das denunciadas por suspeita de fraudes
Conforme o blog apurou, Amanda teria sido denunciada por suspeita de direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de magistrados que ficariam responsáveis pela análise dos processos de advogados envolvidos. Tudo à revelia da lei e do regimento interno do tribunal, que normatizam a distribuição por sorteio.
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Esquema de fraude na distribuição de processos no TJ-MA custa até R$ 15 mil
O Banco do Nordeste se insurgiu contra uma série de atos, os quais, em tese, ultrapassariam a mera convicção jurisdicional e configurariam infrações disciplinares e abuso de poder. Alega, por exemplo, que essas infrações lhe deram um prejuízo de R$ 14.163.443,18 (quatorze milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). Além disso, na denúncia o banco reclama da condução da ação de arbitramento de honorários nº 217-86.1983.8.10.0001, que culminou na liberação, supostamente indevida, dos valores acima citados, sem qualquer caução, pertencentes à instituição financeira.
Amanda foi nomeada como coordenadora de distribuição de processos no TJ no dia 02 de janeiro de 2014
O mais estranho disso tudo é que no período em que a denúncia chegou ao CNJ, Amanda Santos resolveu entrar de férias. Quando retornou ao trabalho, já não voltou como coordenadora de distribuição de processos, mas como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores. A servidora foi nomeada como coordenadora do setor no dia 02 de janeiro de 2014, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2013.
Servidora entrar de férias como Coordenadora de distribuição de processos e retorna ao trabalho como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores.
CNJ COBRA APURAÇÃO
No dia 14 de dezembro de 2015, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo Banco. No entanto, ela determinou à Presidência do TJ/MA para que apure os fatos, nos termos do artigo 18 e seu parágrafo do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias.
CNJ manda TJ apurar quem se beneficiou de fraudes em distribuição de processos
CASO REINCIDENTE
Este não é o primeiro caso. Desde novembro de 2008, fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, vêm sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Num dos processos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Os demitidos foram acusados de violação ao Código de Processo Civil (CPC), Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.
MAIS ESCÂNDALOS
Além do Banco do Nordeste, o Banco do Brasil também recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para contestar a tramitação de processos no Tribunal de Justiça do Maranhão. Estranhamente, o caso envolve o mesmo grupo e também menciona a ex-coordenadora de distribuição. Mas esse já é um assunto para uma próxima matéria.
12 Comments
Cabelo de Diamente
março 11, 03 2016 08:00:30Então está explicado o direcionamento do MS impetrado pelo Desonesto Ricardo da Silva Gonçalves tituloar do cartório de Passagem Franca no interior do Estado e interino da 1ª Zona de Registro de Imóveis para o gabinete do Des. Gurreiro Junior, o que e$tranhamente foi concedida uma liminar para excluir esse cartório do próximo concurso. É muita maracutaia, Policia Federal neles!!!
Pepe
março 11, 03 2016 08:16:34Eita, quanta coincidência o processo de Ricardo Gonçalves ter caído nas mãos de Guerreiro. Logo o processo do tão conhecido cartório de Registro de Imóveis do Maranhão pelo Desembargador. Será que houve fraude nessa distribuição também?
EDSON MARTINS
maio 01, 05 2016 12:12:14Meu amigos, se fizerem uma LAVA JATO neste TJMA e demais órgãos da justiça maranhense, podem construir o outro complexo penitenciário…. Agora tem que ser um juiz do naipe de SERGIO MORO
RESILIENTÍSSIMO
maio 03, 05 2016 05:09:38Triste realidade! “Pobre povo” (cidadão honesto/inocente) maranhense, o qual se tornou eternamente refém dos desmandos deste sistema “porco” e que está a afundar a dignidade humana; daqueles que mais necessitam recorrer ao Judiciário para garantir mínimos direitos de sobrevivência social. QUANTA CANALHICE, ABSURDOS, DEMAGOGIA… QUE NOJO!
MARCOS FARIAS DA LUZ LOYOLA
maio 09, 05 2016 12:49:49QUE VERGONHA NACIONAL DESSE NOSSO TJ-MA. AI EU PERGUNTO E ESSA SERVIDORA PILANTRA APADRINHADA AINDA CONTINUA TRABALHANDO NO TJ-MA? ENGRAÇADO QUE ESSES TANTOS ASSESSORES DE GABINETE DE DESEMBARGADORES E JUIZES GANHAM ALTOS SALARIOS E SÃO BONS NEGOCIADORES. MAS FAÇO ALGUMAS OBSERVAÇÕES TEM JUIZES E DESEMBARGADORES SERIOS NOS SEUS JULGAMENTOS. EU COMO TRABALHO NO RAMO DO DIREITO SINTO-ME ENVERGONHADO E AS VEZES PENSO EM DESISTIR, POIS É UM ABSURDO CONVIVER COM TANTAS ABERRAÇÕES NESSE TRIBUNAL E PRINCIPALMENTE NOS FÓRUNS DO NOSSO ESTADO. O CNJ TEM QUE FISCALIZAR DIARIAMENTE E DIURNAMENTE ESSE POVO DESONESTO. QUE VERGONHA.
Hércules
julho 24, 07 2016 06:11:06Em vez disso o cnj nega a liminar do banco, manda arquivar a reclamação e “pede” humildemente que o próprio tribunal investigue os seus pares. kkkkkk, conta outra cara-pálida!
Pra ficar ruim precisa melhorar muito!
Marco Antônio Vasconcelos Coutinho
maio 25, 05 2016 10:04:53Assim como pagam, supostamente, propina para direcionar processos para determinados juizes e/ou desembargadores, com certeza, há também pagamento de propina para ajudar o interessado na causa, a ganhar (a comprar), a causa em detrimento da parte prejudicada por má-fé, fraude, corrupção, pois só isso explica as decisões estapafúrdias, ridículas e exdrúxulas de certos desembargadores, juizes ou de seus escribas (analistas). Assim, se direcionado um processo a determinada autoridade, é óbvio que se está vendendo/comprando sentenças, acórdãos etc. Mandar que o TJ investigue qualquer caso assim, é pedir para ficar impune os delitos/crimes dessas autoridades que mandam e desmandam no sistema. Ou seja, o CNJ jamais poderia devolver o processo à parte que está sendo investigada, para que essa mesma parte investigada tome ou não, qualquer providencia. O CNJ não pode e não deve se eximir de julgar os casos que lhe chega ao conhecimento e muito menos mandar que o “criminoso” investigue o próprio crime.
hailton da silva souza
junho 18, 06 2016 02:54:46Deixo, aqui, um versículo para que possamos meditar e precaver-nos contra esses tipos comportamentos triste e desonroso de alguns, que não temem a justiça de Deus.
NADA HÁ ENCOBERTO QUE NÃO HAJA DE SER DESCOBERTO, NEM OCULTO, QUE NÃO HAJA DE SER SABIDO. Lucas, 12.2
CLAUDIONOR GUTERRES
julho 22, 07 2016 08:57:09A corrupção, no Brasil, erva daninha. Hodiernamente, quanto mais se investiga, mais aparece o lamaçal a que estão enterrados os nossos políticos.
Michel Temer já nomeou todo o seu ministério ( PRIMEIRO ESCALÃO), o que, diga-se de passagem, a maioria dos ministros está respondendo processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Agora, só falta fatiar os cargos de segundo escalão. Arre, sr, Michel Temer! Por favor, já está na hora de selecionar pessoas honestas Até aqui, não foi possível encontrar cidadãos éticos.
ELEIÇÕES, JÁ, FORA CORRUPTOS!
Hércules
julho 24, 07 2016 06:07:21Caso de polícia esse judiciário maranhense, se a polícia não fosse tão corrupta quanto. É preciso refundar o país, está tudo contaminado, tudo dominado…
Dr. Benedito N. da Costa
julho 27, 07 2016 03:37:24É vergonhoso o que vem ocorrendo no TJ/MA, isso não de hoje, vem de longe, falar
de honestidade, nesse meio, é querer muito, já fui vítima dessas falcatruas. Tem Desembargador sério, honesto. Surpresas são o CNJ, querer que o criminoso apure
o próprio crime, é um deboche contra a sociedade maranhense que não merece.
Antônio de Pádua Sandes Bringel
janeiro 31, 01 2017 12:05:31Pois é, enquanto a corrupção corre solta no TJ/MA, como reclamar das irregularidades praticadas pelos juízes de 1º grau? Está justificada a impunidade que impera no Maranhão. A corrupção vem de cima para baixo. O nosso Estado é um mar de lamas. É mais uma vergonha nacional. Os Estados do Ceará e do Tocantins já foram manchetes nacionais pelas corrupções praticadas por desembargadores. As liminares têm seu preço, por exemplo num habeas corpus, só tem direito a liminar milionário, para pagar em torno de 150.000,00, sou advogado e meus clientes são pobres, por isso, impetro tal remédio constitucional, sabendo que a liminar não será concedida, e que o juízo a quo dará as informações desfavoráveis ao paciente, pois se a autoridade coatora é ele, o resultado já tenho antecipado, mas isso não me fará deixar de impetrar tantos hcs forem necessários.