Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Belágua

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou também de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta ainda que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade. (Processo nº 39386/2014)