Trio é condenado por fraudes de indenizações de Seguro DPVAT

A advogada Samira Valeria Davi da Costa e dois homens identificados como Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados por participar de um esquema de fraudes de indenizações do Seguro DPVAT em Imperatriz, no Maranhão, segundo informações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgadas nesta sexta-feira (13). A decisão da 3ª Vara Criminal de Imperatriz foi proferida no dia 26 de janeiro como resultado de ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo a promotora Raquel Chaves Duarte Sales, os dois homens abordavam vítimas de acidentes de trânsito na porta de hospitais e delegaciais de Imperatriz e faziam a proposta para ajuizar com ações contra a Seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações do Seguro DPVAT. O grupo então falsificava laudos periciais que atestavam a invalidez permanente das vítimas. Com o documento em mãos, ajuizavam ações indenizatórias na Justiça assinadas pela advogada Samira Valéria, cobrando em média 20% do valor pedido, que dividiam entre si.

Os réus Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados a duas penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais. Já a advogada Samira Valéria Davi da Costa foi condenada a seis anos, seis meses e dezoito dias de reclusão, além de 156 dias-multa.

O promotor Ossian Filho avisa que o julgamento é o primeiro de várias ações penais do tipo já propostas pelo MP-MA. “Após esta condenação, esperamos obter novas condenações nas ações penais já ajuizadas e ainda por ajuizar. Desta forma, inibir e reduzir tais práticas criminosas que prejudicam a sociedade”, diz.

Segundo a promotoria, dados da Seguradora Líder mostram que o Maranhão é um dos cinco estados com maior incidência de fraudes contra o seguro.