Vereador de Paço do Lumiar vira réu por fraude em licitação
Vereador Alderico Campos (DEM), empresa e mais duas pessoas vão responder processo na Justiça. Foto/Divulgação.
Foi denunciado por improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, no Maranhão, Alderico Campos (DEM). A denúncia, que também inclui a empresa “R. Cruz Moura”, foi feita por meio de ação civil pública ajuizada no dia 4 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Comarca. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Além do ex-presidente da Câmara e da empresa, também foram denunciados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município Neidiane Pinto da Cruz e o sócio da empresa Antonio da Silva Moura.
A promotora de Justiça Gabriela Tavernard acusa os réus de fraudar duas licitações realizadas em ano de 2010 após constatação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação diz que inquérito civil apurou que os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados.
Um dos exemplos, é que a manutenção de um aparelho de ar condicionado da Câmara por 12 meses foi contratada pelo valor de R$ 75.600,00. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.
Já para o serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, baseadas em relatórios do TCE-MA, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa “R. Cruz Moura”, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.
Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o MP-MA, as penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Alderico Campos (DEM) é vereador de Paço do Lumiar. Ele obteve 1.095 votos válidos nas eleições de 2012 e foi eleito por quociente partidário (QP).