Impacto do novo mínimo será de R$ 116,9 mi aos municípios
O anúncio do reajuste do salário mínimo para R$ 865,50 em 2016 já preocupa os prefeitos maranhenses. Isto porque, conforme dados repassados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e ao qual o blog teve acesso, a medida provocará um impacto de R$ 116,9 milhões nas contas dos municípios.
Esse valor é resultado dos R$ 100,759 milhões acrescidos dos R$ 16. 162 milhões de encargos trabalhistas que serão gerados.
Conforme relatam os especialistas ouvidos pela CNM, o valor real do impacto nas cidades brasileiras pode ser mais elevado, por conta da inclusão do gasto com os aposentados e a adição dos valores que incluem contratações ocorridas desde 2013.
Como na maioria dos municípios, em especial os maranhenses, a folha de pagamento, em geral, consome entre 70% e 85% da arrecadação municipal, a estimativa é que hajam demissões.
Outro fator que não pode ser descartado é que em situações onde o número de servidores temporários for menor que os de efetivos, pode ocorrer parcelamento de salários.
A preocupação dos gestores é ainda maior, porque as cidades têm compromissos com vários programas sociais que foram criados pelo governo federal, mas que atualmente são geridos e mantidos pelos gestores municipais.
Senado veta doações de empresas
O plenário do Senado aprovou ontem à noite, por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.
Os senadores começaram a votar ontem o projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
R$ 10 BILHÕES
O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.
Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.
A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos.
“A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.
Justiça obriga Município de Presidente Dutra a fornecer cadeira de rodas a criança
prefeito juran
A Justiça determinou, em 27 de agosto, que a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra forneça, no prazo de 15 dias, uma cadeira de rodas especial para um menino de 5 anos, portador de Mielomeningocele com Hidrocefalia.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Rosalvo Bezerra da Silva Filho.
De acordo com o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a criança não consegue se locomover por causa da doença e, por isso, necessita da cadeira de rodas para participar das atividades sociais e escolares. A família não tem condições financeiras de adquirir o equipamento.
Segundo o promotor de justiça, o fornecimento de cadeira de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é prevista na Portaria nº 1.272/2013, de 25 de junho de 2013, do Ministério da Saúde.
A decisão, proferida pela juíza Glaucia Hellen Maia de Almeida, estipula multa por descumprimento em R$ 1 mil diários.
MIELOMENINGOCELE COM HIDROCEFALIA
Mielomeningocele com Hidrocefalia é um distúrbio causado pela má formação do feto, gerando uma abertura na coluna vertebral e resultando em problemas no cérebro motivado por excesso de líquido.
O município de Presidente Dutra está localizado a 350 km de São Luís.
Peritos do INSS anunciam greve para a próxima sexta-feira
Imagem do dia: reflexões sobre SL…
A imagem foi flagrada ontem, na sessão solene de homenagem a São Luís, na Câmara Federal. mas não deixa de ser atual. Nela, o vereador Fábio Câmara (PMDB) troca figurinhas com os deputados José Reinaldo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS). E o assunto só poderia ser… São Luís – o abandono da cidade, a falta de projetos para modernizá-la e a falta de perspectivas de seu povo
BLOG MARCO AURELIO DEÇA