PRA FAZER O QUÊ?! Prefeitos do MA querem mais R$ 215 milhões da repatriação
Gil Cutrim o pior presidente que a Famem já teve nesses últimos anos
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ingressou na Justiça Federal com uma ação ordinária de cobrança (processo n° 40787-05.2016.4.01.3700) contra a União solicitando que sejam repassados aos municípios filiados à entidade mais de R$ 215 milhões, quantia esta referente ao percentual da multa prevista no artigo 8º da lei federal nº 13.254/16, que instituiu a repatriação de recursos de brasileiros residentes no exterior que não os declararam à Receita Federal.
A ação foi preparada pela assessoria jurídica da entidade municipalista na sexta-feira (11) e protocolada nesta segunda-feira (14), seguindo determinação do presidente Gil Cutrim. Ela se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, liminarmente, concedeu ao Distrito Federal e a 23 estados brasileiros valor superior à cota da repatriação que os mesmos tinham direito.
Além de solicitar o pagamento da multa, a Federação pediu, alternativamente, que a Justiça proceda com o depósito judicial com o objetivo de não mais penalizar as cidades do Maranhão.
A entidade municipalista maranhense, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi uma das primeiras do Brasil a ingressar com o pedido solicitando o pagamento da multa e consequente restituição aos municípios do estado.
Na semana passada, de acordo com informações da Receita Federal, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.
Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.
Secretário de Pirapemas é alvo investigação do TCE
Luís Fernando é casado com Pietra, filha de Iomar. Foto/Arquivo.
Tribunal questiona ato de Luís Fernando Cutrim, secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão do Município de Pirapemas, cidade administrada pelo sogro, o médico Iomar Salvador.
Enquanto se prepara para o segundo mandato do prefeito de Pirapemas, Dr. Iomar Salvador (PSB), o secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, Luís Fernando Abreu Cutrim, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre contratos realizados durante a sua gestão com indícios de superfaturamento e até mesmo de pagamentos feitos sem acompanhamento e fiscalização.
No mês passado, o blog já havia mostrado que a liberação de recursos públicos a uma empresa fantasma ajudou a eleger um vereador que estreou na política demonstrando intimidade com as contas públicas. O secretário que é genro do chefe do executivo municipal está sendo chamado a explicar alguns pagamentos que estariam repletos de falhas, segundo documento ao qual o blog teve acesso.
>>Vereador eleito em Pirapemas recebeu quase R$ 2 milhões da prefeitura
O TCE desconfia de falhas dos serviços e o valor desviado pode ultrapassar os R$ 2 milhões. O órgão também aponta irregularidades na execução serviços contratadas. Os auditores pedem que o secretário seja ouvido. Se o Tribunal entender que Luís Cutrim é responsável, ele pode ser multado e até ter que devolver dinheiro público.
‘Muleque té doido 2’ é recorde de bilheteria em São Luís e Imperatriz
O filme “Muleque té doido 2 – A lenda de Dom Sebastião” estabelece recorde de público neste final de semana em salas de cinema em São Luís e Imperatriz. No Cine Praia Grande, 542 pagantes assistiram à produção maranhense em seis sessões. A sala tem 120 lugares. Na sexta-feira, 11, os protestos de rua reduziram o público no segundo dia de exibição da comédia cinematográfica produzida e rodada no Maranhão.
“A média de ocupação das salas que exibem o filme tem sido em torno de 65%”, informa, todo orgulhoso, o diretor e produtor Erlandes Duarte. Marqueteiro, compositor, autor e ator, Erlandes comanda a rapaziada de preto que faz selfie que enjoa na porta do cinema. Ninguém tem cara de cinema, tipo róliude, bred pite, etcaetera. Mas, é cinema de verdade no escurinho do cinema, com direito a logo de Cemar e tudo.
Nesse ritmo, antes de completar uma semana, o filme ultrapassa a maior bilheteria da sala de exibição do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho: “Ninfomaníaca- Volume 1”, produção premiada em Cannes, incensado pela imprensa mundial. Ainda por cima, com a vantagem de abordar um tema picante. Em uma semana, o filme de Lars von Tries, de 2014, foi assistido por 1.100 pessoas no Praia Grande.
A segunda parte da produção financiada pela Lei de Incentivo à Cultura está em exibição em salas de São Luís e Imperatriz. Tem uma proposta de estrear em breve no estado de Alagoas. A primeira história ‘Muleke té doido – O filme’, de 2012, ocupou uma sala no Rio de Janeiro. Teve mais de 15 mil expectadores, lá e aqui. Está à venda em DVD original.
Segundo filme dirigido por Erlandes Duarte (leia-se também Jeguefolia), tendo como elenco sua turma de amigos, aborda lendas e mitos maranhenses e visita cartões postais do estado. A serpente encantada que rodeia a ilha inspirou a primeira história. Uma outra lenda, a do touro encantado da Ilha dos Lençóis (Cururupu), está no roteiro do segundo filme. É o sebastianismo dando uma força na bilheteria.
A repercussão de ‘Muleque té doido’ (o primeiro e o deste ano) empolgou o deputado Bira do Pindaré (PSB) que sugeriu uma merecedora Medalha João do Vale, de mérito cultural, à turma do cinema nativo. Bira esteve na secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação quando foi criada a Escola de Cinema do Maranhão. Há um porém: nem um dos moleques passou pelos bancos de sala de aula da ECMA.
Fenômeno regional, “Muleque té doido 2” despertou interesse da produtora Vânia Catani, do filme “O Palhaço”, de Selton Mello. “Petrini, que filme é esse que tá fazendo barulho aí em São Luís?”, indagou ao diretor do Cine Praia Grande. “Muleque té doido 2’ está em cartaz no Cinesystem (Shopping Rio Anil) e Centerplex (Pátio Norte). Ah! Muleque, brinca!?.
Por Henrique Bóis
Tribunal de Justiça determina retorno de Beto Pixuta em Matinha
A decisão saiu agora a pouco e foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com as informações, Beto ingressou na justiça estadual, mas foi barrado pela desembargadora Angela Maria Salazar, que proferiu despacho dizendo que só julgaria o caso após ouvir o Ministério Público. Visto isso, a defesa de Beto Pixuta ingressou novamente contra a decisão da desembargadora e através da petição de fls. 134/136, requereu a reconsideração da decisão dela.
Ela postergou a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, determinando a intimação do agravado para respondê-lo, no prazo de quinze dias, porém essa decisão foi anulada pelo seu colega. Em sua decisão, Marcelo Carvalho já começa dizendo que há uma necessidade urgente de resolver a situação e diz que “contudo, a postergação da manifestação judicial sobre o pedido do agravante pode lhe causar severos prejuízos, vez que se encontra afastado, liminarmente, do exercício de suas funções no cargo de Prefeito do Município de Matinha/MA, o que, por si só, deixa evidente a urgência da análise do provimento judicial requerido”.
Por fim, ele acrescenta com sua decisão final. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público. Oficie-se o gerente o Banco do Brasil acerca do teor desta decisão com a ressalva que a liberação dos referidos valores para fins diversos, implicará em prisão em flagrante, ante a prática do crime de desobediência”, finaliza.
ALÔ, SECCOR! Prefeito interino de São João Batista tenta saquear os cofres públicos a todo custo
Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público.
O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.
Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.
Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura.
O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.
Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos.
O município de São João Batista fica localizado a 284 km de São Luís.