MP denuncia Jorge Arturo e mais 11 por desvio de R$ 307 milhões
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, advogado inscrito na OAB (6573) desde o dia 13 de junho de 2003 e atualmente conhecido no Estado do Maranhão como o rei dos precatórios.
Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia, o promotor de justiça.
Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.
SUBSTITUIÇÃO
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço.
“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
No mesmo sentido, o Ministério Público evidenciou que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.
ESQUEMA E ACORDOS ILEGAIS
Em relação às ações na Sefaz, a denúncia destaca que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.
“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.
EMPRESAS E COMPENSAÇÕES
O MPMA destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.
“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.
Eliziane Gama foi a ausência mais notada no segundo turno da eleição de São Luís
A noviça rebelde
Apontada como uma das principais personagens da disputa eleitoral pela Prefeitura de São Luís, tendo se anunciado muito antes da campanha começar como uma das principais adversárias do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a deputada Eliziane Gama (PPS) foi a ausência mais notada neste segundo turno da eleição em São Luís. Desde a divulgação do resultado do primeiro turno, em que ficou no quarto lugar, ela nunca se pronunciou sobre o assunto, sequer para agradecer os votos recebidos.
No segundo turno, sabia-se, sua situação seria delicada, pois, mesmo sendo adversária de Edivaldo, tem relações próximas com o governador Flávio Dino (PCdoB), a quem teria indicado vários cargos de terceiro e quarto escalão, portanto seria difícil confrontá-lo, porém o caminho mais coerente seria o apoio ao deputado Eduardo Braide (PMN). Poderia até ter se posicionado neutra, mas preferiu nada dizer.
Diante desse comportamento, Eliziane fica numa situação crítica com o eleitorado e corre o risco até de colocar em perigo sua reeleição para deputada federal em 2018. Pensar em cargo executivo – governadora, como pretendeu em 2014, ou mesmo prefeita de São Luís – isto deve se tornar mais difícil, pelo menos nos próximos seis anos.
Membros de facção invadem quartel da PM e deixam recado no espelho
O caso aconteceu em plena capital São Luís. Bandidos de uma facção criminosa com atuação na capital maranhense e em outras cidades do estado, invadiram a sede da Unidade de Segurança Comunitária (USC) localizada no bairro da Divinéia e ainda deixaram um recado, chegaram a escrever a sigla da facção no espelho. Uma total afronta ao poder do estado.
A polícia militar agora trabalha para tentar descobrir quem foram os vândalos que tomaram tal atitude.
Não há confirmação, mas o caso teria acontecido nesse último final de semana.
Procura-se o Prefeito…
Desde que foi praticamente humilhado nas urnas no último dia 02 de outubro, o Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), praticamente sumiu da cidade.
A empolgação de “quem elegeria até um celular”, deu lugar a vergonha sentida com o resultado das urnas. A ausência do prefeito dificilmente seria notada se não fosse o quadro de abandono que a cidade vive.
Cidade suja, atraso no pagamento de salários, obras paralisadas e hospital na maior parte do tempo sem médico, representa o caos instalado antes mesmo da derrocada política do peemebedista.
De outro lado, aliados abandonados a própria sorte sem nenhuma satisfação, tentam buscar saídas para os inúmeros compromissos financeiros assumidos e não cumpridos pelo ainda gestor.
A situação vexatória que a cidade passa atualmente é o retrato de grande parte dos gestores que perderam a eleição e dão de ombros para as suas obrigações.
E preferem deixar o mandato saindo pela porta dos fundos…