Quem é Jorge Arturo e o que ele faz?
Jorge arturo
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, advogado inscrito na OAB (6573) desde o dia 13 de junho de 2003 e atualmente conhecido no Estado do Maranhão como o rei dos precatórios.
Jovem e sapiente, o advogado procurou se especializar em uma área onde o pagamento de dívidas antigas – muita das vezes, é feito de forma “negociada”.
No que se diz respeito a precatório, Jorge Arturo sempre está envolvido de alguma forma. Empresários donos de grandes empresas sempre procuram o advogado para comprar as dívidas antigas a preços inferiores aos valores reais.
Jorge Arturo negocia os precatórios para virarem crédito de ICMS e depois fecha um ‘acordão’ com as empresas para poderem pagar imposto mais barato, nisso negocia com as empresas o crédito e o dono do precatório fica com menos de 50% do dinheiro, deixando todo resto para o responsável pela negociação.
O suposto esquema dos precatórios no Maranhão funciona como uma rede criminosa em que envolve uma máfia de pessoas poderosas que ganham muito dinheiro com essas questões.
Para se ter ideia, o advogado tem um jatinho, carros importados como Range Rover, Porsche Carrera, Camaro, entre outras coisas.
A “habilidade” de Jorge Arturo associa-se a membros do judiciário e agentes públicos da Secretaria de Estado da Fazendo (SEFAZ), onde ele é ‘amicíssimo’ do ex-secretário Cláudio Trinchão.
Justiça condena ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro por improbidade administrativa
Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condena o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão, Graciano Marques Santos, à “suspensão dos direitos políticos por 04 (quatro) anos; pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a remuneração recebida pelo requerido quando presidente da Câmara no exercício financeiro de 2005 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos”.
A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do requerido. Segundo a ação, no exercício financeiro de 2005, quando à frente da presidência da Câmara, Graciano ordenou ou permitiu despesas não autorizadas, além de deixar de reter e repassar as contribuições previdenciárias dos servidores do órgão (Câmara de Vereadores).
Em contestação, o ex-presidente da Câmara alegou, em síntese, que “agente público inábil não significa que seja desonesto”. O requerido também sustentou que “não pôde exercer o direito de defesa na media em que não sabe do que especificamente está sendo acusado”.
Singela alegação – Para o magistrado, “a vastidão dos elementos colacionados é suficiente para rechaçar a singela alegação defensiva de desconhecimento dos fatos sob análise”.
Destaca o juiz: “As irregularidades apontadas pelo Ministério Público consistiram em desrespeito ao art. 29 e 29-A da CF/88, eis que o requerido, enquanto presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, no exercício financeiro de 2005, concedeu a si próprio remuneração que ultrapassou 20% daquela prevista para os cargos de deputados estaduais; excedeu 70% do total de recursos recebidos naquele exercício financeiro com o pagamento de despesas de pessoal; por fim, não reteve e repassou as contribuições previdenciárias dos membros do legislativo local”.
“Todas estas irregularidades foram constatadas pelo TCE/MA conforme consta dos documentos anexos aos autos”, frisa o magistrado, citando, entre outros, Relatórios de Informação Técnica 446/2007, Relatório de Conclusão Técnica e Parecer 1427/2009. O juiz destaca ainda acórdão PL TCE 370/2019, que julgou irregulares as contas apresentadas pelo requerido quando à frente da presidência da Câmara Municipal de Santo Amaro, e que condenou e aplicou multa ao então gestor do órgão.
Desonestidade – Para o juiz, “não há como entender-se que nos presentes autos estaríamos lidando com meras irregularidades. O acinte, a desonestidade, ressoam límpidos. Seja perante o TCE, seja perante este Juízo, o requerido tenta se esquivar da sua responsabilidade”.
Na visão do magistrado, a afronta cabal à Constituição ao atribuir a si mesmo vantagem em patamar superior ao previsto pela Lei Maior; ultrapassar o limites de gastos com pessoal e não reter e repassar a contribuição previdenciária dos vereadores, “evidenciam a configuração de atos improbos rechaçados pela Lei de Improbidade Administrativa”.
E conclui: “o grau de discernimento exigido de um presidente da Câmara Municipal não condiz com as práticas ilegais descritas. O dolo do seu agir, a voluntariedade de afrontar e desobedecer à legislação e à Carta Magna restaram sobejamente afigurados nestes autos”.
Humberto Coutinho assume governo e pode usar cargo para atrapalhar investigações
O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), assume interinamente, de hoje (3) até sábado (5), o comando do Governo do Maranhão. No entanto, esse curto período poderá ser suficiente para que o governador interino use o cargo para se beneficiar e atrapalhar as investigações do esquema de corrupção na chamada Máfia de Anajatuba.
O inquérito que é mantido sob sigilo foi solicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após os promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão descobrirem que, na teia da organização criminosa (Orcrim) que saqueou os cofres do município, há ainda diversos empresários, prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e até deputados federais desviando recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
PGJ abre investigação contra Humberto Coutinho.
Como envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), os órgãos tiveram que solicitar autorização da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), chefiada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho. A PGJ resolveu acatar o pedido e abriu investigação para apurar as suspeitas.
Com o avanço das investigações, estranhamente, o governador Flávio Dino, e o vice-governador Carlos Brandão resolveram licenciar-se por 3 dias para tratar de assuntos particulares. No entanto, a articulação foi vista como forma de beneficiar Humebrto que é o aliado do governador desde 2006. No cargo de governador interino, o chefe do legislativo pode se beneficiar e dependendo do seu envolvimento na máfia, pode até atrapalhar as investigações.
Gaeco apura atuação de empresas de fachada no município de Caxias, entre os anos de 2005 e 2015.
USAR FUNÇÃO PARA DIFICULTAR PRODUÇÃO
O Código de Processo Penal poderá ser alterado para garantir o afastamento de suspeito de utilizar função pública para impedir ou dificultar a produção de provas e evitar a decretação de prisão preventiva nesses casos. A proposta (PLS 198/2016) aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto propõe alteração do inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal como forma de garantir o afastamento do suspeito, por conveniência da instrução criminal e, com a medida, evitar a decretação de prisão preventiva quando há suposição de que a pessoa esteja utilizando o cargo, função ou atividade de natureza econômica ou financeira para impedir ou dificultar a produção de provas.
O QUE DIZ COUTINHO?
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou na imprensa nota de esclarecimento sobre uma suposta investigação contra o deputado e presidente da Casa, Humberto Coutinho. Na nota, a assessoria afirma que Humberto Coutinho está pronto para esclarecimento dos fatos assim que for notificado.
Veja a nota na íntegra:
“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, instada a se manifestar sobre suposta abertura de investigação contra o seu presidente, o deputado Humberto Coutinho, vem informar que não há, até o presente, qualquer notificação formal sobre a extensão do inquérito policial aos então prefeitos dos mais de dez municípios mencionados nos respectivos autos judiciais.
Com base nos documentos somente conhecidos após publicação por blogs locais, infere-se que até a atual fase do inquérito os Prefeitos Municipais não ostentam a condição técnico-formal de investigados, estando sob análise da Polícia Federal apenas e tão somente os contratos celebrados pelas empresas investigadas com várias prefeituras, contratos estes que, até conclusão do inquérito bem como do trânsito em julgado dos processos dele oriundos, não implicam, por si sós, em ilegalidades ou improbidades.
Assim, caso no decorrer das investigações seja o deputado Humberto Coutinho chamado a fornecer informações a qualquer dos órgãos de Justiça, em razão de fato ocorrido quando ainda prefeito municipal de Caxias, certamente contribuirá para o esclarecimento do mesmo”.
Suplentes devem assumir mandatos de vereadores cotados para o secretariado de Edivaldo Júnior
Reeleito para o segundo mandato, o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), se desdobra para recompensar aliados da coligação de 11 partidos que o elegeu. Por causa de compromissos políticos, ele deve alterar a divisão de poder nas 32 secretarias do Município para recompensar vereadores, abrindo vagas na Câmara para suplentes.
O “banco de reservas” tem ao menos três nomes, que não necessariamente pertencem aos mesmos partidos dos titulares. Pela legislação eleitoral, a suplência cabe ao partido ou à coligação que elegeu a bancada, em 2016, bem como a votação. Caso sejam nomeados como secretários, a maioria dos vereadores que poderão integrar a futura equipe de governo podem sair da coligação PDT/DEM/PR/PROS, que obteve 20,84% da votação equivalentes a 109.280 votos.
Paulo Victor é um dos suplentes que podem assumir vaga na Câmara
Um destes é o vereador Pavão Filho (PDT), cotado para ocupar a Secretaria Municipal de Educação. Pavão que já foi deputado estadual, está no segundo mandato de vereador e conseguiu ser reeleito. Com seu licenciamento da Câmara Municipal, Paulo Victor (PROS) deve ficar em seu lugar. O mesmo acontecerá com Osmar Filho (PDT), cotado para assumir a secretaria Municipal de Governo. O vereador Barbosa Lajes (PDT), segundo suplente da coligação, vai ocupar o lugar do pedetista no Parlamento Municipal.
QUEM ASSUME?
O prefeito Edivaldo Júnior pode contar com três vereadores eleitos . Veja quem assume no lugar deles, caso sejam nomeados na futura equipe de governo:
Primeiro suplente Paulo Victor (PROS) que pode assumir o lugar do vereador Pavão Filho (PDT) – cotado para Secretaria de Educação;
Segundo suplente Barbosa Lages (PDT) que deve assumir a cadeira do vereador Osmar Filho (PDT) – cotado para Secretaria de Governo;
Terceiro suplente Melk (PR) que pode ocupar vaga do vereador Raimundo Penha (PDT) – cotado para assumir a Presidência do Ipam ou a Secretaria de Esportes.
Comissão começa a discutir Orçamento do Maranhão para 2017
O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas emendas.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo. Na audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.
A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para acontecer até dezembro.
“Foi uma reunião muito importante, onde a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, tem uma pessoa especializada nisso, que trouxe essa explanação. A gente fica muito feliz com esse detalhamento, que vai dizer o que o Estado vai gastar em 2017 e iremos trazer para o Plenário para aprovação no final do ano”, afirmou o deputado Vinicius Louro.
Entre os pontos debatidos estiveram os gastos com as despesas de custeio, que envolvem o pagamento da folha de pessoal e os encargos. Para essas despesas estão previstos R$ 8.8 bilhões, um aumento de 12% em relação ao orçamento de 2016, no qual foram destinados R$ 7,3 bilhões. O orçamento destinado à Assembleia Legislativa também prevê um aumento de 8,2%, passando R$ 329,2 milhões para R$ 356,4 milhões.
Para a Justiça e para a Procuradoria Geral do Estado também estão previstos aumentos no orçamento de 14% e 31,20%, respectivamente. Já para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está previsto um incremento de 125,64% e, para a segurança pública, uma diminuição no orçamento em torno de 58%.
Emendas
O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas emendas. “Agora os parlamentares devem estudar a proposta e delimitar para onde encaminharão as suas emendas e o valor, que será fixado em conjunto com o Governo. A propositura das emendas também tem certos regramentos, como a indicação de onde vai sair o recurso. As emendas precisam estar compatíveis tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias como com o Plano Plurianual”, finalizou.