Senado reduz espaços para as pequenas agremiações
A proposta de reforma política aprovada esta semana pelo Senado Federal é positiva para o sistema político brasileiro. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste. Eles creem que, caso seja chancelada pela Câmara Federal, a PEC/36 pode dar mais racionalidade ao acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e tv. Entretanto, há concordância também de que as mudanças não devem ser encaradas como solução para todos os problemas da vida político-partidária.
Proposta pelos senadores tucanos Ricardo Ferraço e Aécio Neves, o texto aprovado pelos senadores na quinta-feira, 23, prevê medidas como o fim das coligações para cargos proporcionais e uma maior rigidez no que diz respeito à fidelidade partidária, estendendo as regras hoje restritas a vereadores e deputados para cargos majoritários, como prefeitos e governadores com seus respectivos vices, além de senadores. Pela proposta, todos os cargos passariam a pertencer às legendas. Assim, caso o eleito mude de partido, pode acabar sem mandato.
Mas o ponto de potencialmente maior impacto é a instituição de uma cláusula de barreira, dispositivo pelo qual partidos só teriam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, entre outras coisas, os partidos que alcançarem, a partir de 2018, pelo menos 2% dos votos nacionais – subindo para 3% em 2022 – em pelos menos 14 Estados, com pelo menos 2% em cada um deles.
SEMELHANTE
“Isso (a cláusula de barreira) vai promover um melhor ordenamento dos partidos políticos e, com isso, permitir que Legislativo e Executivo possam chegar a bom termo sem articulações esdrúxulas”, declara Rodrigo Prando, sociólogo da Universidade Mackenzie. Ele diz que o sistema atual pode ser qualificado como “caótico”. Para ele, grande parte das alianças feitas hoje não contam com nenhum tipo de consistência ideológica.
O argumento é semelhante ao dos próprio autores da matéria. “O número excessivo de partidos representados no Parlamento cria problemas para a governabilidade, pois estimula o fracassado presidencialismo de coalizão”, defende Ferraço na justificativa da matéria.
As propostas de reforma política ocorrem, pelo menos, desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), antes, portanto, dos períodos de Lula e Dilma. Naquele tempo, o Congresso ou por chegou a aprovar a reeleição para cargos executivos e a cláusula de barreira. Esta, porém, acabou sendo entendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional em 2005. Desde então, as tentativas de mudança têm ocorrido por leis ordinárias, como a Ficha Limpa, decisões dos tribunais superiores e da Corte Suprema, como a fidelidade partidária ou a proibição do financiamento empresarial.
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