TRE-MA mantém cassação de prefeito e vice em Nova Olinda do MA
Decisão confirma perda de mandatos de Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a cassação de Ary Menezes (PP), prefeito de Nova Olinda do Maranhão, e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho (MDB).
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte.
O julgamento analisou recurso apresentado pela defesa contra a sentença da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que já havia determinado a perda dos mandatos.
Decisão foi unânime no TRE-MA
O recurso teve como relator o desembargador Marcelo Elias Oka, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos demais magistrados.
Com isso, foi mantida na íntegra a decisão de primeira instância que reconheceu irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024.
Ainda cabe recurso em instâncias superiores.
Justiça apontou diversas irregularidades
A ação que resultou na cassação de Ary Menezes foi movida pela ex-candidata Thaymara Muniz.
Na sentença, a Justiça Eleitoral apontou uma série de práticas consideradas ilegais, entre elas:
compra de votos;
distribuição de materiais de construção;
promessa de cargos;
repasses em dinheiro e via Pix;
doação de telhas a eleitores.
De acordo com o processo, testemunhas também relataram que houve ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar a chapa.
Município pode ter nova eleição
Com a manutenção da decisão pelo TRE-MA, a cassação passa a ter efeito após o trânsito em julgado do processo.
Caso isso ocorra, Ary Menezes e o vice deverão deixar os cargos, e a prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.
Nessa situação, a legislação prevê a realização de uma nova eleição para escolha do chefe do Executivo municipal.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da decisão unânime, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja decisão definitiva, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Em nota, a Procuradoria Municipal de Nova Olinda do Maranhão informou que irá apresentar novo recurso dentro do prazo legal, com pedido de efeito suspensivo.
Segundo o posicionamento, a decisão ainda pode ser reavaliada em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia a nota da defesa de Ary
A respeito da recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), esclarecemos que não se trata de decisão definitiva, sendo plenamente cabível a interposição de recurso.
Informamos que será apresentado novo recurso dentro dos prazos legais, com pedido de efeito suspensivo, a fim de que a decisão seja devidamente reavaliada pelas instâncias competentes.
Dessa forma, o Prefeito permanece no exercício regular de suas funções, mantendo-se a normalidade administrativa do município, até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, confiando na revisão da decisão pelas instâncias superiores.
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Nova presidência do TRE-MA toma posse e destaca eleições de 2026
Francisca Galiza afirmou que sua gestão terá foco na transparência, rapidez processual e enfrentamento à desinformação no pleito eleitoral.
A desembargadora Francisca Galiza, nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), afirmou que sua gestão será pautada pela transparência, pelo fortalecimento do diálogo com a imprensa e pela resposta rápida no combate à desinformação durante as eleições de 2026.
Em entrevista à TV Mirante, a presidente ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral maranhense seguirá as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com atenção especial ao uso responsável da tecnologia no processo eleitoral.
“Nós vamos continuar o trabalho do TRE do Maranhão, seguindo as normas e as leis do TSE. Continuaremos na transparência em termos de publicidade e no compromisso de mostrar à sociedade como funciona todo o processo eleitoral”, declarou.
Transparência na corte eleitoral
Segundo a presidente, uma das prioridades da nova administração será ampliar o acesso da sociedade às informações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e das etapas do processo eleitoral.
Galiza destacou que a participação da imprensa poderá contribuir para ampliar a confiança da população no sistema eletrônico de votação.
“As urnas são auditadas antes, durante e após a eleição. Sempre há questionamentos próximos ao pleito, e é importante que a sociedade saiba como esse processo acontece”, afirmou.
Entre as medidas apontadas pela magistrada estão:
ampliação da transparência institucional;
acompanhamento da imprensa nas auditorias das urnas;
maior agilidade no julgamento de processos eleitorais;
monitoramento de conteúdos falsos nas redes sociais.
Agilidade contra fake news nas eleições 2026
Outro ponto destacado por Francisca Galiza foi o combate à disseminação de notícias falsas, especialmente com o avanço do uso da inteligência artificial no ambiente digital.
De acordo com a presidente do TRE-MA, a meta é acelerar decisões judiciais em casos que possam comprometer a imagem de candidatos durante a campanha.
“Nosso compromisso é agilizar os processos, principalmente na área que envolve publicidade e inteligência artificial. Uma publicação, um fake, pode fazer um estrago na vida de qualquer candidato”, ressaltou.
A desembargadora explicou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral já possui regulamentações específicas para lidar com o tema.
“O TSE publicou 14 resoluções, e quatro delas tratam exclusivamente da inteligência artificial. O tribunal está preparadíssimo para isso, com um sistema próprio para que o cidadão ou o candidato possa verificar se determinada informação é falsa”, disse a presidente.
Para a desembargadora, o desafio da próxima gestão será assegurar que as eleições de 2026 ocorram com segurança, transparência e rapidez nas decisões judiciais. A presidente reforçou que a atuação da Corte será preventiva para evitar que conteúdos falsos interfiram no resultado do pleito.
“Ninguém sabe a dimensão do estrago que uma informação falsa pode causar na imagem de um candidato. Por isso, a nossa orientação será de dar uma resposta ágil”, concluiu.
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Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF por 42 a 34 votos
O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para aprovação, eram necessários pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. Com o resultado, a indicação foi arquivada.
Esta é a primeira rejeição de um indicado ao STF em mais de 130 anos. Antes disso, apenas cinco nomes haviam sido barrados pelo Senado, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
A votação durou pouco mais de sete minutos e gerou reações imediatas no plenário. Senadores da oposição comemoraram o resultado, enquanto parlamentares da base governista demonstraram surpresa.
Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a sessão por volta das 19h15.
O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça, Weverton Rocha, havia afirmado que a expectativa era de aprovação, com projeção entre 45 e 48 votos favoráveis.
Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a favor e 11 contrários, após sabatina com questionamentos de senadores da base e da oposição.
Antes da análise da indicação ao STF, o Senado aprovou nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público e para o Conselho Nacional de Justiça, além das indicações de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública-Geral Federal.
A indicação de Jorge Messias havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses e enviada oficialmente ao Senado no início de abril.
Ele foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte em outubro de 2025.
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PT assegura pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do MA
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, confirmou à direção do partido no Maranhão, a pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo e da senadora Eliziane Gama ao Senado.
Segundo Edinho Silva, a pré-candidatura de Felipe Camarão não representa rompimento com o grupo do governador Carlos Brandão.
O dirigente nacional também antecipou a estratégia para um possível segundo turno. A resolução é para uma composição com o MDB, do pré-candidato Orleans Brandão.
Nos próximos dias, o presidente Lula deverá gravar um vídeo anunciando o apoio a Felipe Camarão e Eliziane Gama.
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Ribamar: Dr. Julinho entrega Fonte de Futuro em escola da zona rural
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio do prefeito Dr. Julinho (Podemos), realizou a entrega do sistema “Fonte de Futuro” na Escola Municipal Bernardo Sérgio da Cunha, localizada na comunidade Bom Jardim, na zona rural do município. A ação, desenvolvida em parceria com a BRK, garante acesso à água potável para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
A entrega representa um avanço importante para a unidade de ensino, que agora conta com uma estrutura permanente de abastecimento e tratamento de água, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho dos estudantes.
Durante a solenidade, o prefeito Dr. Julinho destacou o impacto social da iniciativa. “Levar água tratada para dentro das escolas é garantir mais saúde, dignidade e melhores condições de aprendizagem para nossas crianças. É assim que seguimos trabalhando: com ações concretas que fazem a diferença na vida das pessoas, especialmente na zona rural”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do Instituto BRK, Carlos Almiro, também ressaltou a importância da parceria com o município e o alcance social do projeto. “O objetivo do projeto Fonte de Futuro é levar água potável para todas as escolas do Brasil. Esse projeto agora acontece no Maranhão, em São José de Ribamar, em uma grande parceria com a Prefeitura, que se uniu ao Instituto BRK para levar água potável para essas escolas. Sem essa parceria, não seria possível a realização desse projeto. Queremos agradecer pela percepção e cuidado que o prefeito possui com os munícipes”, pontuou.
A gestora escolar da unidade, Ana de Jesus, também destacou a importância da iniciativa para a comunidade escolar. “Esse sistema de tratamento de água Fonte de Futuro que chega agora na nossa escola trará muitos benefícios, como a melhor qualidade da água”, afirmou.
Com a implantação do sistema, a comunidade do Bom Jardim passa a contar com mais qualidade de vida e segurança hídrica, fortalecendo o ambiente escolar e promovendo um futuro com mais oportunidades para todos.
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