
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu um inquérito policial e uma medida cautelar relacionados à investigação envolvendo o Podemos em São Luís.
O caso tramita na 2ª Zona Eleitoral da capital maranhense e apura a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais.
Julgamento no STF
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
Com isso, já há maioria para manter a liminar concedida anteriormente por Flávio Dino, mesmo antes da manifestação da ministra Cármen Lúcia.
Pedido apresentado
A decisão analisada pela Corte atende a um pedido apresentado pelo vereador Fábio Macedo Filho, do Podemos.
Na prática, a medida mantém suspensos tanto o inquérito policial quanto uma cautelar vinculada à investigação eleitoral em andamento no Maranhão.
Investigação eleitoral
A investigação da 2ª Zona Eleitoral de São Luís apura a suspeita de atuação de um grupo envolvido em crimes eleitorais, incluindo possíveis fraudes ligadas à cota de gênero e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Durante o processo, a Justiça autorizou medidas como buscas, acesso a dados de celulares e computadores e o afastamento de uma função partidária.
Ao analisar o caso, Flávio Dino afirmou que relatórios da Polícia Federal citam possível participação de um parlamentar com foro privilegiado nas movimentações investigadas. Segundo o ministro, cabe ao STF decidir sobre investigações que envolvam integrantes do Congresso Nacional.
Sessão virtual
O julgamento teve início na última sexta-feira (1º) e está previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira (11).
Mesmo com a pendência do voto de Cármen Lúcia, o placar já garante maioria favorável à manutenção da decisão tomada por Flávio Dino.
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Os membros da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) definiram, nesta quarta-feira, 6, o comando do colegiado.
A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) será a presidente, e o deputado Adelmo Soares, (Republicanos), o vice.
A relatoria ficará a cargo do deputado Yglésio Moyses (PRD).
A reunião teve um momento de tensão dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula, ambos do PSB, com Yglésio e Mical Damasceno (Republicanos).
Após um rápido bate-boca, os dinistas deixaram a sala das comissões e não participaram da votação para escolha da mesa diretora dos trabalhos.
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A empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, investigada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) por suspeita de agredir e torturar uma empregada doméstica de 19 anos, grávida de cinco meses, já havia sido condenada em outro caso por falsa acusação de roubo contra uma ex-babá.
A condenação ocorreu em outubro de 2025, pelo crime de calúnia, após Carolina acusar a funcionária de roubar uma pulseira de ouro do filho. Apesar de a sentença prever prisão, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por se tratar de ré primária e com condenação inferior a um ano.
A empresária Carolina Sthela afirmou, por meio de nota, que colabora com as investigações e que apresentará sua versão no momento oportuno. Ela também declarou que repudia qualquer forma de violência, especialmente contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, e pediu que não haja “julgamento antecipado” enquanto o caso é apurado.
Empresária é investigada por agredir empregada grávida
Áudios enviados por patroa em grupo de mensagens narram agressão contra doméstica no MA Três semanas após a agressão, a empregada doméstica de 19 anos ainda se recupera dos traumas emocionais. A jovem denunciou ter sido espancada pela empresária Carolina Sthela após ser acusada de roubar joias da ex-patroa. Grávida de cinco meses, disse que tentou proteger a barriga durante os golpes.
As agressões aconteceram em 17 de abril, na casa onde a vítima trabalhava, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. Segundo a jovem, ela foi puxada pelos cabelos, derrubada no chão e agredida com socos e murros.
“Começou com puxões de cabelo. Eu fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam”, disse.
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O Ministério Público do Maranhão instaurou, em 28 de abril de 2026, procedimento administrativo para fiscalizar o Portal da Transparência da Prefeitura de Brejo de Areia, sob gestão da prefeita Geyse Costa. A medida busca verificar o cumprimento das exigências legais sobre divulgação de dados públicos.
Além disso, o órgão pretende avaliar se o município disponibiliza corretamente informações sobre execução orçamentária e financeira. Segundo o Ministério Público, possíveis falhas podem comprometer o acesso da população e dificultar o controle dos gastos públicos.
Entre as primeiras ações, o Ministério Público solicitou relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Esses documentos analisam a qualidade e o funcionamento dos portais de transparência municipais, servindo de base para a fiscalização em Brejo de Areia.
O órgão também acompanha a regularização das informações, caso sejam identificadas inconsistências ou ausência de dados obrigatórios no sistema.
A legislação brasileira determina que entes públicos divulguem dados em tempo real. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação exigem transparência sobre receitas, despesas e contratos firmados pela administração.
O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Fábio Murilo da Silva Portela.
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A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Professora Irenilde (PT) por práticas vedadas durante a disputa eleitoral de 2024. A decisão aponta uso indevido da estrutura pública e práticas que desequilibraram a disputa.
Segundo a sentença, proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, ficou comprovado o uso da máquina administrativa para favorecer a candidatura de Leo Cunha e de Professora Irenilde no pleito. A decisão também menciona a distribuição de benefícios e ações com caráter eleitoral, como eventos públicos e uso de bens do município.
Outro ponto citado é a quebra da igualdade entre os candidatos. Conforme o processo, houve “abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, ferindo a isonomia do certame” . Com base nisso, a Justiça entendeu que as práticas tiveram impacto direto no resultado da eleição.
Com a decisão, os diplomas foram cassados e os investigados podem ficar inelegíveis, conforme prevê a legislação eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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