Investigado por fraude do INSS, Weverton pode atrapalhar Orleans

Avanço das apurações do caso abala pré-candidatura à reeleição do pedetista e também pode minar projeto majoritário do MDB no estado

Envolvido na investigação de um homicídio ocorrido nas imediações do prédio Tech Office, em São Luís, por suposta tentativa de obstruir o processo no STJ, e com sua reputação afetada após a Polícia Federal apontá-lo como ‘sustentáculo político’ de um esquema no INSS, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) já é visto por diversos integrantes da cúpula do MDB como “carta fora do baralho” na disputa pelo Senado. A decisão final, se ele seguirá ou não na disputa, dependerá do desdobramento das investigações sobre o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de idosos, que resultaram até em pedido de prisão preventiva do senador pedetista.

Na decisão, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. O magistrado mencionou partes das investigações da PF, que indicam o senador maranhense como o “sustentáculo político” do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e pelo empresário Maurício Camisotti.

Por conta disso, a cúpula emedebista se vê diante de um paradoxo: por um lado, tem consciência da influência politica em Brasília. Por outro, caso Rocha reverta o desgaste, precisará lidar com os ataques e associações feitas por adversários às fraudes do INSS. Antes mesmo do início da campanha, Weverton já é reconhecido no interior como o senador implicado no caso do “roubo” aos velhinhos. Uma eventual saída do páreo pelo Senado também atingiria os planos eleitorais de outros aliados, mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.

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Prazo para adesão a acordos de precatórios encerra na segunda (8)

O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado tornam público o Edital da 3ª Rodada de Chamamento, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que convoca credores e credoras de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2023, 2024 e 2025, para efetivação de acordos diretos, com a manifestação formal por meio de requerimento de adesão, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

O prazo para apresentação de requerimento dessa primeira rodada encerra no dia 8 de junho. Essa é a penúltima rodada de chamamento referente ao Edital Conjunto de 2026, contemplando os exercícios orçamentários de 2017 a 2027.

O/a credor/a interessado em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA na aba “Precatórios”, “Acordos Diretos”, “Editais”, “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 19 de fevereiro de 2026”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo, no sistema PJe 2º Grau, com o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”, no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da 3ª Rodada de Chamamento, com encerramento.

O mencionado prazo encerra em 8 de junho de 2026.

A 3ª rodada de chamamento contempla os exercícios orçamentários: 2023, 2024 e 2025. Devem, os credores, ficar atentos para não peticionarem fora do prazo, sob pena de não conhecimento do pedido de adesão.

É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio (desconto) no percentual de:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 150.000,00;

II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 150.000,00 e até o limite de R$ 300.000,00;

III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 300.000,00 e até o limite de R$ 550.000,00; e,

IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 550.000,00.

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Frota pode ser destituído por assembleia convocada pela oposição

O perfil oficial do Sampaio Corrêa nas redes sociais teria sido utilizado para tentar deslegitimar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária que pretende discutir a destituição de Sérgio Frota da presidência do clube. A reunião está marcada para o próximo domingo, 7 de junho. A assembleia é organizada por um grupo de 80 dos 232 sócios plenos do Sampaio, liderado pelo vice-presidente Perez Paz. O edital de convocação deve ser divulgado nesta terça-feira (2).

Diferentemente do que foi publicado pelo perfil do clube, o estatuto boliviano prevê que uma Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada por solicitação de 1/5 dos sócios plenos com direito a voto.

O estatuto também assegura atribuições ao vice-presidente. Pelo artigo 33, a Vice-Presidência do Conselho Diretor pode substituir a Presidência em casos de ausência, impedimento ou vacância.

O mesmo dispositivo autoriza o vice-presidente a representar o clube em reuniões ou assembleias administrativas, judiciais ou desportivas, sem necessidade de procuração específica, quando o presidente não estiver presente.

Com isso, a convocação da assembleia não se enquadra como ‘fake news’, como tentou sustentar o perfil oficial do Sampaio. O ato encontra respaldo nas regras internas do clube e abre caminho para que os sócios discutam temas administrativos, incluindo a permanência ou não de Sérgio Frota no comando da instituição.

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Bequimão tem verbas bloqueadas pela Justiça para quitar dívidas

O Judiciário determinou o bloqueio de recursos do Município de Bequimão para garantir o pagamento de dívidas judiciais relacionadas a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida faz parte de um Procedimento Estrutural Coletivo instaurado pela Vara Única da comarca para organizar a quitação de um passivo superior a R$ 3,2 milhões.

A decisão foi formalizada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão. Segundo a magistrada, a situação possui caráter estrutural e grande impacto social devido ao acúmulo de créditos pendentes desde 2006.

Mais de 200 processos aguardam pagamento

Atualmente, a comarca possui mais de 200 processos de RPVs em fase de cumprimento de sentença, todos com prazo para pagamento já encerrado.

Para discutir a implementação do plano de quitação das dívidas, foi marcada uma audiência pública de condução participativa e saneamento compartilhado para o dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara Municipal de Bequimão.

Devem participar representantes:

Do Município de Bequimão;

Do Ministério Público;

Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

De credores envolvidos nos processos.

O objetivo é debater e formalizar o Plano de Atuação Estrutural que orientará o pagamento dos débitos.

Plano prevê retenção mensal de recursos

Como base inicial para o plano, a juíza definiu a retenção mensal de R$ 320 mil, valor equivalente a 15% da média mensal das parcelas líquidas recebidas pelo município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025.

Os recursos serão bloqueados diretamente na fonte por meio do sistema SISBAJUD e depositados em uma conta judicial vinculada à Vara Única.

Os valores serão utilizados para o pagamento dos alvarás judiciais conforme a ordem cronológica unificada dos créditos.

Pagamentos seguirão ordem cronológica

A secretaria judicial ficará responsável por consolidar uma lista única de credores, identificando todos os processos pendentes de pagamento.

A organização obedecerá a ordem cronológica de ajuizamento das ações, com destaque para credores que tenham prioridade legal, como:

Pessoas idosas;

Pessoas com deficiência;

Portadores de doenças graves.

Todos os processos incluídos no procedimento receberão a identificação de “Processo Estrutural”.

Município poderá evitar novos bloqueios

A portaria prevê que, após a homologação do plano e o cumprimento regular dos depósitos mensais pelo Município de Bequimão, a Vara Única poderá suspender temporariamente os atos de bloqueio patrimonial nos processos individuais.

A medida busca garantir o pagamento gradual das dívidas judiciais sem comprometer a estabilidade fiscal da administração municipal.

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Josimar diz que PL tem conversas ‘adiantadas’ para apoio a Fufuca

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) revelou, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 1º, que o Partido Liberal tem mantido conversas intensas e “muito adiantadas” com o também deputado federal e ministro André Fufuca, pré-candidato da Federação União Progressista ao Senado pelo Maranhão.

De acordo com o parlamentar, há uma afinidade evidente na mesa de negociações. Josimar destacou o histórico compartilhado no Congresso e a relação de proximidade entre ambos como fatores de peso para a construção dessa aliança.

“É uma pessoa que a gente dividiu o espaço no Parlamento, é uma pessoa que realmente a gente tem intimidade, tem até uma preferência por ele”, afirmou Maranhãozinho.

Apesar do tom otimista e da inclinação clara do partido pelo nome de Fufuca, o líder do PL ponderou que o acordo ainda não foi formalizado. Segundo Josimar, o processo exige cautela e o alinhamento de interesses internos dentro do próprio grupo político antes de qualquer anúncio oficial.

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