Justiça Federal condena prefeito por mineração irregular de ouro
Empresário e Estado do Maranhão também foram condenados em ação que apontou irregularidades no licenciamento ambiental estadual e danos em área pública federal no Povoado Cipoeiro
A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA), um empresário, uma empresa mineradora e o Estado do Maranhão por danos ambientais causados por garimpo ilegal de ouro.
A exploração ocorria no povoado Cipoeiro, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, uma área pública federal destinada à reforma agrária e administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Principais determinações da sentença
Paralisação imediata: interrupção de qualquer atividade minerária no local, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Desocupação e recuperação: desocupação da área e apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado.
Indenização: pagamento de reparações por danos ambientais e morais coletivos, cujos valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Estado do Maranhão responderá de forma subsidiária (apenas se os demais condenados não cumprirem as obrigações).
Licenciamento suspenso: confirmação da liminar que proíbe a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de emitir ou renovar licenças para o empreendimento.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2021, após fiscalizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra revelarem estruturas de extração mineral sem autorização da União. Segundo as investigações, o garimpo também provocou tensões e conflitos fundiários na região.
De acordo com o MPF, o prefeito atuou diretamente no esquema: ele arrendou a área de uma assentada, assinou os pedidos de licenciamento ambiental e apresentou documentos técnicos com informações fraudulentas.
Irregularidades no licenciamento e uso de cianeto
A empresa envolvida — J & A dos Santos Mineração Ltda. (atual A G da Silva Mineração Eireli) — operava com uma licença emitida pela Sema, mas não possuía autorização da União.
Peritos do MPF comprovaram que a atividade utilizava cianeto de sódio, substância altamente tóxica empregada no beneficiamento químico de minério aurífero. Apesar do risco, a Sema enquadrou indevidamente a operação como mera “gestão de resíduos sólidos”, concedendo a Licença de Operação nº 1039923/2016 sem observar os requisitos ambientais necessários.
Operação Curimã
O garimpo no Cipoeiro também foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021. As investigações desarticularam uma organização criminosa responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e pela poluição do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. Na época, o prefeito chegou a ficar foragido antes de ser preso.
Sarney destaca trajetória ao lado de Lula após ligação do presidente
O ex-presidente José Sarney destacou sua trajetória política ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após receber uma ligação do presidente reeleito, que telefonou para agradecer seu apoio e voto no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Em declaração divulgada nesta segunda-feira (26), Sarney afirmou que acompanhou de perto a trajetória do petista e defendeu a importância do diálogo e da participação democrática.
“Recebi com alegria a ligação do presidente Lula, que me telefonou para agradecer minha participação em sua reeleição. Aproveitei para parabenizá-lo pela vitória e desejar que este novo momento seja marcado pelo diálogo e pelo compromisso com o Brasil”, declarou Sarney.
Sarney reafirma apoio a Lula
Na manifestação, Sarney ressaltou a relação política com Lula e afirmou que sempre esteve ao lado do presidente reeleito.
“Aos 96 anos, sigo exercendo meu direito e meu dever de cidadão, com a convicção de quem sempre esteve ao lado de Lula e acompanhou de perto sua trajetória”, afirmou.
O ex-presidente também contou que participou da votação ao lado da esposa, Marly Sarney, e destacou a presença dos dois no processo eleitoral.
“Eu e Marly participamos com entusiasmo da eleição de ontem, reafirmando nossa presença nesse importante momento da democracia brasileira”, declarou.
Ex-presidente destaca voto dos idosos
Além de comentar a ligação de Lula, Sarney ressaltou a importância da participação das pessoas idosas nas eleições. Para ele, a experiência e a memória desse grupo contribuem para a democracia brasileira.
“A democracia se fortalece quando todos participam. O voto dos idosos tem um significado especial: carrega experiência, memória e a contribuição de quem viveu diferentes momentos da nossa história”, afirmou.
Sarney acrescentou que a idade não diminui a importância da participação dos idosos nas decisões políticas do país.
“A idade não diminui a importância da nossa voz, nem o nosso direito de participar das decisões que definem o futuro do país”, declarou.
Ao final da mensagem, o ex-presidente reafirmou sua defesa do voto e do diálogo entre os brasileiros.
“Continuo acreditando no valor do voto, na força da democracia e na importância do diálogo entre os brasileiros.”
Histórico de apoio a Lula
O apoio de José Sarney a Lula remonta a 2002, quando o petista conquistou seu primeiro mandato presidencial. Na época, Sarney era senador e presidia o Senado Federal.
Ao longo dos anos, os dois mantiveram relações políticas, com alianças no Maranhão em eleições como as de 2006 e 2010. Sarney também participou de articulações políticas envolvendo o MDB e o PT em diferentes disputas eleitorais.
Na semana passada, durante passagem por São Luís para um ato de campanha, Lula visitou Sarney, que havia recebido alta hospitalar menos de uma semana antes.
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Lula é reeleito para seu quarto mandato de presidente no 2º turno
Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Com mais de 98,2% das urnas apuradas, Lula obteve 51,75% dos votos válidos, o equivalente a 64.060.863 votos em uma campanha que tomou fôlego no segundo turno, a partir de uma reação nas redes sociais e de manifestações de rua.
Ele venceu o adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Nas redes, Lula adotou um tom mais informal, gravando vídeos em formato selfie e falando diretamente com o eleitor. Mas a grande guinada nesse quesito foi a entrada do deputado André Janones (Rede-MG) na campanha.
Janones criou o grupo “Exército de Lula” no WhatsApp, que reuniu mais de 10 milhões de pessoas e, com a ajuda delas, aumentou o engajamento da esquerda nas redes sociais e amplificou a campanha pró-Lula.
Ao mesmo tempo, a população foi às ruas em atos espontâneos. Movimentos sociais e estudantes organizaram várias mobilizações em dezenas de cidades pelo país. As imagens das ruas tomadas de vermelho ajudaram a dar o tom de uma virada até então inédita no segundo turno.
Propostas
Sua campanha trouxe a promessa de continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.
Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional e a criação de um ministério para a Segurança Pública. A ideia do ministério é garantir a participação da União nas políticas de segurança atualmente geridas unicamente pelos estados.
Seu programa de governo falou em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como a atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
Na área de educação, Lula prometeu criar novas versões do Programa Pé-de-Meia, como o Pé-de-Meia universitário. O programa Pé-de-Meia foi criado em 2024, em uma versão escolar. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Após enfrentar com soberania o “tarifaço” imposto pelo governo de Donald Trump, Lula reafirmou o compromisso em manter relações equânimes, diplomáticas e comerciais com todos os países do mundo, fortalecendo a economia nacional, com base na industrialização, e buscando novos mercados para exportação.
Biografia
Lula nasceu em 27 de outubro de 1945 em Garanhuns (PE). Antes de ingressar na vida pública, trabalhou como metalúrgico e ganhou projeção nacional ao presidir o sindicato da categoria no ABC paulista durante o processo de redemocratização do país.
Sem curso superior, formou-se torneiro mecânico pelo Senai. A liderança que exerceu nos grandes movimentos grevistas da década de 1970 e a defesa que fazia da democracia durante a ditadura militar no Brasil o inspiraram a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980.
Nos anos seguintes, participou da campanha das Diretas Já e, em 1986, foi eleito deputado federal pelo PT. Lula construiu uma trajetória política voltada à defesa dos direitos dos trabalhadores; à ampliação de políticas sociais; ao combate à miséria e à fome; e à participação do Estado na promoção do desenvolvimento econômico.
Ao longo da história política recente, consolidou-se como uma das principais lideranças da esquerda brasileira e do campo progressista. Também ganhou projeção internacional, sendo reconhecido com uma das mais importantes lideranças mundiais neste século. Disputou a Presidência da República em várias ocasiões, até vencer a eleição de 2002.
Governou o país entre 2003 e 2010, voltou ao cargo em 2023, após ter sido absolvido de condenação no processo envolvendo a Lava Jato, e de ter cumprido 580 dias de prisão. Com a vitória eleitoral em 2022, tornou-se o primeiro presidente da República a ser eleito três vezes para o cargo. E chega, agora, ao quarto mandato. E, segundo ele próprio, será seu último.
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MP quer barrar empréstimo milionário em Conceição do Lago-Açu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para suspender a contratação de um empréstimo de até R$ 20 milhões que a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu pretende firmar com o Banco do Brasil.
A ação foi ajuizada em dia 16 de outubro e teve origem em uma representação feita pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. A partir dessa denúncia, a Promotoria instaurou um procedimento para apurar os trâmites da operação financeira.
Ausência de estudos e falhas no processo
Segundo o Ministério Público, a gestão municipal não apresentou estudos técnicos detalhados nem relatórios de impacto orçamentário e financeiro que comprovem a capacidade do município de quitar a dívida sem comprometer os serviços essenciais à população.
Além do risco às finanças públicas, o órgão questiona a maneira rápida e sem o devido debate com a sociedade com que o projeto de lei autorizativo foi apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
Pedidos à Justiça
Diante das irregularidades apontadas, o MPMA solicitou à Justiça:
A suspensão imediata do processo de contratação do empréstimo até o julgamento definitivo do caso;
A emissão de um ofício ao Banco do Brasil proibindo a liberação ou o crédito dos recursos , exigindo que a instituição informe o estágio atual da operação no prazo de 48 horas.
A fixação de multa diária caso as determinações judiciais sejam descumpridas.
A solicitação é para que qualquer avanço na operação financeira permaneça travado até que a Prefeitura apresente a documentação técnica, jurídica, orçamentária e legislativa completa que comprove a legalidade e a viabilidade do endividamento. O caso aguarda decisão do Poder Judiciário.
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Câmara de São Luís debate orçamento de R$ 6,3 bilhões para 2027
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0101/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê uma Receita Corrente Líquida (RCL) de aproximadamente R$ 6,3 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A audiência ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha.
Durante a apresentação, representantes da Prefeitura detalharam as projeções econômicas utilizadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O planejamento considera crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, explicou que a LDO estabelece as prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas metas previstas no Plano Plurianual (PPA).
“A LDO é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e o que será executado de fato na lei orçamentária. Portanto, a LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.
Após a exposição, parlamentares apresentaram questionamentos sobre as estimativas de receitas e as diretrizes previstas para a execução do orçamento municipal.
Participaram da audiência os vereadores Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara, Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PP), Raimundo Júnior (Podemos) e Wendell Martins (Podemos).
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