Negada ação do PSD contra TV Mirante sobre Hospital da Criança
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente a representação movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra a Televisão Mirante Ltda., rejeitando o pedido de remoção de publicação sobre o aumento de mortes nas UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A decisão, de 30 de julho, é da juíza auxiliar Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro.
O PSD alegava que a publicação, veiculada em 14 de julho na coluna “Estado Maior”, prejudicava o pré-candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Salim Braide. Braide era o prefeito de São Luís quando o contrato com a empresa responsável pelas UTIs pediátricas foi firmado e a equipe médica atual assumiu o serviço, em outubro de 2025.
Em nenhum momento a Justiça Eleitoral reconheceu a existência de fato inverídico na cobertura. Pelo contrário: a juíza registrou que a própria Prefeitura de São Luís divulgou, em menos de 48 horas, três versões numéricas diferentes sobre os óbitos no hospital – o que, segundo a decisão, tornou impossível classificar a informação divulgada pela TV Mirante como falsa.
A sentença também validou a apuração conduzida pela emissora. A juíza destacou que a reportagem teve lastro em documentos oficiais anteriores à publicação – da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ouvidoria-Geral do SUS – e que o texto tratou o tema com as devidas ressalvas, deixando claro que as investigações seguiam em andamento. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia opinado, antes da sentença, pela improcedência da ação.
As apurações sobre as mortes no hospital continuam. O Ministério Público do Maranhão investiga o aumento de óbitos nas UTIs pediátricas, a Defensoria Pública apontou indícios de insuficiência de profissionais especializados após inspeção na unidade, e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) audita o hospital. A Polícia Civil apura a morte dos gêmeos Bento e Bernardo, internados na unidade em junho.
A Prefeitura de São Luís afirma que o quadro de profissionais da UTI pediátrica atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nega desabastecimento generalizado de insumos e sustenta que a variação nos óbitos entre 2024 e 2025 foi de 4,5%. A gestão municipal destaca ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) rejeitou pedidos de suspensão do contrato com a empresa responsável pelo serviço.
Cabe recurso da decisão ao plenário do TRE-MA.
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Quatro são condenados pela Justiça por desvio milionário no MA
A Justiça condenou quatro pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão (Governador Edison Lobão). A sentença saiu em 29 de julho, na 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
Segundo a decisão, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 4.591.976,23 durante a gestão do então prefeito Lourêncio Silva de Moraes.
Entre os condenados está o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, que foi secretário municipal de Administração e Finanças entre agosto e dezembro de 2012. Também receberam condenação Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves Pereira de Moraes, que era tesoureira do município na época dos fatos. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o grupo utilizou licitações fraudulentas para beneficiar empresas de fachada. Os contratos investigados foram publicados no último dia de 2012. Além disso, as investigações apontaram transferências de recursos sem a prestação dos serviços contratados.
Segundo a acusação, os valores movimentados superaram R$ 4,59 milhões.
O juiz concluiu que as provas demonstraram o desvio de recursos públicos por meio de empresas usadas apenas como fachada. Por outro lado, três acusados foram absolvidos por falta de provas.
Já a denúncia contra o ex-prefeito não foi analisada pela Vara porque ele tinha foro por prerrogativa de função. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Além das penas de prisão, a sentença determinou a reparação mínima de R$ 4.591.976,23 aos cofres públicos. O magistrado também ordenou o bloqueio de bens dos condenados até esse valor e comunicou a Prefeitura e a Câmara Municipal para as providências sobre o cargo ocupado por Boaz Bezerra Rocha.
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TRE reforma sentença que cassou o mandato do prefeito de Caxias
Por unanimidade, os membros da Corte Eleitoral decidiram que não houve prática de abuso de poder político e econômico por Gentil Neto e seu tiio, Fábio Gentil.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão reformou sentença de base que cassou o diploma do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), acusado de abuso de poder político e econômica além de compra de votos. Membros da Corte entenderam que as provas não comprovam que houve crime eleitoral no então candidato a prefeito e seu tio, Fábio Gentil, no processo eleitoral de 2024.
Gentil Neto, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi acusado de usar a administração municipal que teria realizado contratações temporárias em massa e coagido servidores durante o período eleitoral de 2024. Além disso, na AIJE, houve a acusação de compra voto de nove pessoas de uma mesma família por R$ 1,8 mil.
O prefeito de Caxias recorreu da decisão do magistrado de base. O julgamento no TRE teve início no dia 16 de julho, mas foi suspenso após pedido de vista do juiz Neian Milhomem. Nesta quinta, o voto vista foi dado e o mgistrado seguiu o que o relator já havia defendido que foi a procedência do recurso e a reforma da decisão de base.
No total, foram 6 votos a favor da procedência do recursos eleitoral e nenhum contra. Com isso, Gentil Neto tem afastada a possibilidade de perda do seu mandato. Contudo, ainda há recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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TCE determina auditoria especial e inspeção no Hospital da Criança
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou a realização de uma auditoria especial e inspeção no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos para apurar possíveis irregularidades na gestão das UTIs pediátricas, administradas pelo Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED).
A decisão foi tomada após o Ministério Público de Contar apontar indícios de aumento da mortalidade, possível falta de profissionais especializados e falhas na execução do contrato.
O TCE também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, em 48 horas, um plano emergencial para garantir a segurança e a continuidade do atendimento, além de exigir documentos e esclarecimentos da Prefeitura de São luís, do Hospital da Criança e do IBMED.
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Prefeito Dr. Julinho transforma a Educação de São José de Ribamar
A educação de São José de Ribamar vive um novo momento de fortalecimento e transformação da rede municipal. Nos primeiros meses de 2026, a gestão do prefeito Dr. Julinho (Podemos), por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), avançou em uma agenda que reúne investimentos na infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais, fortalecimento pedagógico e ampliação das ações de educação integral.
Sob a liderança de Dr. Julinho, a Prefeitura de São José de Ribamar vem promovendo uma série de iniciativas para melhorar a estrutura da rede municipal e garantir melhores condições para estudantes e profissionais da educação. Entre os principais avanços está a reforma de nove escolas, uma ação que contribui diretamente para a melhoria dos espaços destinados à comunidade escolar.
Para o prefeito, o fortalecimento da educação exige uma atuação ampla e permanente, que envolva desde a melhoria da estrutura física das unidades até a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. “Estamos trabalhando para fortalecer a educação em todas as frentes. Isso significa cuidar da estrutura das escolas, valorizar os profissionais, melhorar a aprendizagem e garantir que nossos estudantes tenham cada vez mais oportunidades. A educação precisa ser construída com planejamento, investimento e compromisso com o futuro”, destaca Dr. Julinho.
Na área pedagógica, a gestão de Dr. Julinho intensificou as ações voltadas à alfabetização, leitura, escrita, matemática e recomposição da aprendizagem. O planejamento da rede e o acompanhamento das metas educacionais passaram a integrar uma agenda permanente de trabalho, com foco na melhoria dos indicadores de ensino.
A valorização dos profissionais também ocupa espaço central na política educacional do município. Em 2026, a Prefeitura de São José de Ribamar avançou com a abertura de concurso público que oferece 1.450 vagas para a área da Educação, contemplando profissionais para fortalecer o quadro da rede municipal. A iniciativa representa uma das principais ações estruturantes da gestão na área e reforça o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação dos estudantes.
Outro eixo fortalecido foi a formação continuada. Entre as iniciativas está o 1º Ciclo Formativo Municipal do Pacto pela Aprendizagem no Eixo Alfabetização, voltado aos professores da rede municipal, com foco no planejamento, na rotina pedagógica e no aprimoramento das práticas de ensino.
A gestão de Dr. Julinho também ampliou as ações do Curiar XP, programa de educação integral que integra esporte, cultura, conhecimento e protagonismo estudantil. A Copa das Nações Curiar reuniu estudantes de 87 escolas municipais, promovendo integração entre os alunos e ampliando as experiências formativas para além da sala de aula.
O conjunto de ações desenvolvidas em 2026 demonstra uma estratégia que combina investimento em infraestrutura, valorização profissional, fortalecimento pedagógico e ampliação das oportunidades oferecidas aos estudantes.
Com reformas nas escolas, 1.450 novas oportunidades para professores no concurso público, formação continuada, ações de alfabetização e iniciativas de educação integral, Dr. Julinho conduz uma agenda de fortalecimento da rede municipal de ensino e prepara São José de Ribamar para novos avanços na educação.
A expectativa para os próximos meses é dar continuidade a esse trabalho, ampliando as ações voltadas à aprendizagem, à valorização dos profissionais e à melhoria da estrutura das unidades escolares. A educação segue como uma das prioridades da gestão, com o desafio de construir uma rede cada vez mais estruturada, qualificada e preparada para garantir melhores oportunidades aos estudantes de São José de Ribamar.
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