Flávio Dino manda PF realizar busca e apreensão contra ex-deputado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. O mandado foi expedido na sexta-feira (17) e teria sido cumprido no mesmo dia, em São Luís.
A ordem autorizou a apreensão de documentos, computadores, celulares, tablets, HDs, pen drives e outros elementos relacionados às condutas citadas na decisão que fundamentou a medida. O mandado permitiu ainda a apreensão de valores em espécie superiores a R$ 10 mil, além de obras de arte, joias, veículos e outros bens de luxo eventualmente encontrados.
Durante a execução do mandado, foi vedada a aproximação e o acesso a veículos de comunicação. O documento não detalhou os fatos investigados.
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Cassação de prefeito de Bela Vista do Maranhão é mantida pelo TRE
TRE-MA mantém cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão e determina realização de novas eleições no município. (Reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, nessa quinta-feira (16), a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão. A Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Sebastião Bonfim, e reconheceu a prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024.
Com a decisão, o TRE-MA determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão. A execução da sentença ocorrerá após a publicação do acórdão e a análise de eventuais embargos de declaração.
Contratação de cerca de 400 vigias motivou a condenação
O principal fundamento da decisão foi o aumento considerado artificial da folha de pagamento da prefeitura por meio de uma empresa terceirizada durante o ano eleitoral.
Segundo o processo, os repasses à empresa passaram de aproximadamente R$ 6,4 milhões para mais de R$ 15 milhões em 2024. Após o período eleitoral, os valores caíram para cerca de R$ 600 mil.
Entre os fatos apontados pelo tribunal, destacou-se a contratação de aproximadamente 400 vigilantes para atuar na rede municipal de ensino.
De acordo com os autos:
foram contratados cerca de 400 vigias;
o município possui apenas 19 escolas;
a média era superior a 21 vigilantes por unidade escolar.
Para o TRE-MA, os números evidenciam desvio de finalidade com objetivo eleitoral.
Durante o processo, o secretário municipal de Educação afirmou que parte dos contratados desempenhava outras funções, como auxiliares de sala e mediadores de leitura, reforçando o entendimento de que as contratações não correspondiam aos cargos para os quais foram realizadas.
TRE-MA aplica inelegibilidade e multa
Além da perda dos mandatos, o tribunal aplicou outras sanções aos integrantes da chapa:
inelegibilidade por oito anos;
multa de R$ 50 mil;
anulação dos votos obtidos pela chapa cassada.
A Corte também rejeitou, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que alegava nulidade da citação e existência de decisão surpresa. Os magistrados entenderam que o direito ao contraditório e à ampla defesa foi plenamente assegurado durante a tramitação da ação.
Em nota, o prefeito Adilson da Silva Sousa e o vice-prefeito José Carlos Soares Melo informaram que receberam a decisão com surpresa, afirmaram que a campanha de 2024 foi conduzida de forma regular e disseram que irão recorrer da decisão. Eles sustentam que não houve irregularidades capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral e destacam que, conforme a legislação, eventual afastamento dos cargos e a realização de novas eleições dependem do esgotamento dos recursos judiciais. Os gestores também afirmaram que a administração municipal seguirá funcionando normalmente enquanto o processo tramita.
Leia a nota íntegra:
Relativamente à sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral do Maranhão – Santa Inês, o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito municipal vêm a público informar que recebem com surpresa a decisão que determinou a cassação dos mantados da chapa vitoriosa na eleição de 2024, ao argumento da prática de abuso do poder político, pois realizaram uma campanha limpa, marcada pelo entusiasmo do nosso povo, cuja maioria decidiu pela continuidade do modelo de gestão em curso, caracterizada pelo progresso, desenvolvimento e respeito à população.
Apesar de discordar da decisão, devemos respeitar as decisões judiciais e adotar as medidas recursais cabíveis para revertê-las, no que acreditamos fortemente, pois estamos certos de que não houve nenhuma ilegalidade que possa ter afetado a lisura do processo eleitoral.
Por fim, como consta na própria sentença, somente após esgotados todos os recursos processuais, acaso mantida a sentença, é que se poderá falar em afastamento dos mandatários e a realização de nova eleição.
Dessa forma, tranquilizamos todos os funcionários municipais, colaboradores e prestadores de serviço, para que mantenham sua rotina de trabalho de forma regular, assegurando a mais perfeita prestação dos serviços públicos.
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Rildo Amaral decide declarar apoio a Eduardo Braide em Imperatriz
O prefeito do município de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), declarou nesta sexta-feira apoio ao pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD). O anúncio ocorreu por meio de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Ao aderir à pré-candidatura de Braide, Rildo põe fim as especulações que se estendiam há pelo menos duas semanas de rompimento político do gestor com o grupo do governador Carlos Brandão (MDB).
No início da semana ele chegou a aparecer ao lado do governador e reafirmou a parceria que havia entre ambos. Mesmo assim, já havia rumores de um futuro rompimento.
Rildo fala em decisão difícil
No vídeo publicado hoje, o prefeito de Imperatriz disse que a decisão de apoio eleitoral para o pleito desde ano foi uma das mais difíceis desde o momento em que passou a comandar o município. Ele agradeceu Brandão pela parceria institucional e obras realizadas em Imperatriz, e pontuou que a sua escolha foi pensando no “futuro da cidade e do estado”.
“É uma decisão que inclui o futuro da nossa cidade e toda escolha precisa ser pensada primeiro nas pessoas e no que é melhor para Imperatriz. Porque, só quem senta na cadeira de prefeito de uma cidade do tamanho de Imperatriz sabe da responsabilidade que tem”, disse.
Rildo reconhece parceria institucional de Brandão
E completou: “Brandão tem sido um parceiro de Imperatriz. O governo tem atendido alguns dos nossos pedidos e graças a essa parceria, conseguimos entregar obras para Imperatriz. Por isso, faço aqui meu sincero agradecimento ao governador Brandão, mas o governo Brandão está terminando e Imperatriz precisa olhar para o futuro”.
Ele também falou sobre a experiência administrativa do ex-prefeito de São Luís e disse que buscou um aliado com histórico de gestão em uma cidade de grande porte. “Decidi somar forças com alguém que tem experiência, sabe trabalhar, foi testado e aprovado”, pontuou.
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Duarte Jr se manifesta após perder legenda para o Senado no MA
O deputado federal Duarte Júnior informou que recorrerá à Justiça para tentar garantir a candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A decisão ocorreu após o Avante informar que não concederá a legenda para a disputa. Além disso, o parlamentar afirmou que cumprirá agenda em Brasília nesta sexta (17) para buscar alternativas políticas.
Na oportunidade, Duarte afirmou que sofre perseguição política e criticou a decisão do partido.
“Mais uma vez, me perseguem e tentam me deixar fora da disputa eleitoral deste ano. Mesmo em 1º lugar em todas as pesquisas para o Senado. Um absurdo! Um crime sem precedentes. Mas, não sou de desistir. Vou judicializar e também vou fazer algumas reuniões em Brasília amanhã”, declarou.
Sem citar nomes, o deputado voltou a atribuir a decisão à atuação de adversários políticos.
“Tenho fé! Nada acontece por acaso. ‘Os humilhados serão exaltados’, e cada injusto ataque feito por aqueles que passaram anos roubando aposentados e se associando a banqueiros vai me fortalecer e me permitir continuar tendo a força e as mãos limpas para lutar e garantir justiça”, afirmou.
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Assembleia define comissão que atuará durante recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) definiu a comissão de deputados que atuará durante o período do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho de 2026. A composição do colegiado atende ao disposto no artigo 37 do Regimento Interno da Casa e o artigo 35 da Constituição do Estado.
A comissão foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 429/2026. Integram o grupo os deputados Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Edna Silva(PRD) e Leandro Bello(PSB). Os nomes dos parlamentares foram aprovados por unanimidade pelos demais deputados.
Atuação
Caberá aos parlamentares a responsabilidade de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.
As atividades desenvolvidas pela Comissão de Recesso são regimentais e necessárias para dar andamento a demandas urgentes, fiscalização e continuidade institucional durante os períodos de suspensão das sessões ordinárias. O colegiado atua para garantir que os trabalhos e serviços essenciais não parem enquanto o plenário está em recesso.
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