PGM expõe contradições após ‘confessar dívida’ em Paço do Lumiar
Trabalho jornalístico revela a postura contraditória de um integrante da gestão anterior que seguiu ocupando cargo sob a administração atual.
A série ‘O lado oculto’ vai além de um comportamento contraditório, trazendo à tona uma atitude de quem adota uma postura e, depois, age de forma contrária, quebrando a confiança.
O segundo episódio da série “O lado oculto — a verdade escondida”, produzida pelo blog do Antônio Martins, segue mostrando a disputa judicial relativo à ação de cobrança movida pela empresa Starcom Loc Empreendimentos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar. O capítulo de hoje aborda a postura paradoxal do procurador-geral do município, João Bispo, em relação ao caso.
No direito, o comportamento contraditório ocorre quando uma parte adota duas posturas inconciliáveis em momentos diferentes do processo. Isso viola a boa-fé objetiva e a lealdade processual, sendo estritamente combatido pelos tribunais. Foi exatamente isso que Bispo fez, conforme documentos nos autos.
De acordo com apurações do blog, a ação de cobrança foi ajuizada na Justiça em setembro de 2023, ainda durante a gestão de Paula Azevedo. O caso envolve serviços prestados pela empresa no ano de 2021, devidamente documentados em um processo administrativo que conta, inclusive, com um parecer técnico emitido pela municipalidade. Leia aqui.
No final do primeiro semestre de 2024, Paula foi afastada do cargo na prefeitura lumiense, e o vice, Inaldo Pereira, assumiu o comando da cidade. Pereira, por sua vez, nomeou João Bispo como procurador do município.
A partir desse momento, Bispo passou a assumir a responsabilidade de representar a municipalidade no processo judicial referente à cobrança envolvendo a Starcom. Ele foi, por exemplo, quem propôs o reconhecimento da dívida e sugeriu um acordo para quitar o débito com a empresa. Clique aqui e confira.
Os autos apontam que a proposta apresentada pelo procurador levou à homologação do acordo pela Justiça, estabelecendo um pagamento inicial de R$ 1 milhão até 31 de dezembro de 2024. O valor restante, correspondente a R$ 2.891.873,51, seria quitado pelo regime de precatórios, em conformidade com a legislação vigente. Saiba mais aqui.
Situação constrangedora
Em janeiro de 2025, Fred Campos assumiu a prefeitura e decidiu manter Bispo no cargo de procurador. Essa decisão resultou em um comportamento contraditório por parte do titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No mesmo mês, a PGM manifestou resistência e desacordo em relação à emissão da requisição de precatório, mesmo após o próprio chefe ter aprovado a medida. Confira aqui.
A aridez do assunto piorou com a narrativa que descrevia o pagamento como ‘criminoso’ e tentava vincular o ocorrido à ex-prefeita Paula Azevedo, desconsiderando a existência nos autos do “acordo” que se configurou como uma confissão da dívida. A situação, já embaraçosa, se agravou quando o novo chefe do executivo apresentou uma questão de ordem assinada pelo procurador, contestando o acordo pactuado pelo seu próprio subordinado. Baixe aqui.
No documento, Fred aponta questionamentos sobre a legalidade do procedimento e sugere a possibilidade de que a assinatura do ex-prefeito Inaldo Pereira, registrada no processo administrativo relacionado ao caso, tenha sido falsificada.
O episódio resultou na abertura de um inquérito policial, e Pereira foi convocado a depor para esclarecer se a assinatura era realmente sua. No entanto, o depoimento foi além do esperado e acabou gerando constrangimento para seu antigo procurador, que seguiu atuando sob a nova gestão.
Agora, para evitar novos constrangimentos, Fred Campos terá apenas uma alternativa: demitir o subordinado responsável pelo episódio que levou à desmoralização no caso em questão. O problema, entretanto, é que o episódio envolvendo a Starcom não é o único capaz de comprometer a imagem do titular da PGM perante o chefe do Executivo. Contudo, esse é um assunto para o nosso próximo capítulo.
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TJMA afasta prefeito de Buriticupu e ordena busca contra deputada
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou o afastamento cautelar por 90 dias do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que investiga um suposto esquema de corrupção e desvios de recursos públicos na merenda escolar. Além do prefeito, o magistrado também determinou o afastamento de secretários municipais. Todos os denunciados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, com exceção da deputada estadual Edna Santos Silva, que também se tornou ré.
Esquema na merenda escolar e “caixa dois”
As investigações focam em supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o Ministério Público, houve um conluio entre a administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para desviar rendas públicas.
Um parecer técnico detalhou vícios no processo licitatório, como falhas na publicidade do edital e indícios de superfaturamento. A acusação sustenta que a estrutura administrativa de Buriticupu foi utilizada para operar um esquema de “caixa dois” e lavagem de capitais, com movimentações financeiras atípicas detectadas por órgãos de inteligência.
Os réus da ação
A denúncia do Ministério Público imputa crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. Entre os denunciados estão:
João Carlos Teixeira da Silva: Prefeito de Buriticupu;
Edna Santos Silva: Deputada Estadual;
Vandecleber Freitas Silva: Secretário de Administração;
Chrystiane Piancó Lima: Secretária Municipal de Saúde;
Áurea Cristina Costa Flor: Secretária Municipal de Assistência Social;
Antônio Pereira da Silva: Empresário;
Antonio Leandro Lima do Nascimento: Ex-secretário e atual vereador.
Justificativa para o afastamento
Para o magistrado, a permanência do prefeito e de seus secretários nos cargos representaria um risco à instrução criminal, permitindo a ocultação de documentos e a influência sobre o depoimento de servidores subordinados. A decisão menciona que houve, inclusive, resistência ao atendimento de requisições feitas pelo Ministério Público durante a fase de inquérito.
A Justiça autorizou ainda a realização de busca e apreensão em endereços residenciais e institucionais dos investigados para arrecadar documentos, computadores e celulares.
Próximos passos
A Câmara Municipal de Buriticupu deve ser notificada imediatamente para providenciar a assunção do substituto legal do prefeito durante o período de afastamento. Os réus terão um prazo de 15 dias para apresentar resposta escrita às acusações. O afastamento de 90 dias ocorrerá com a manutenção integral das remunerações e subsídios, respeitando o princípio da presunção de inocência.
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BRK terá de adequar coleta de esgotos em condomínios da MA-202
Uma decisão judicial estipula que o lançamento de esgotos no Rio Paciência deverá atender às normas técnicas estabelecidas.
A BRK Ambiental foi condenada pela Justiça a adequar, modernizar e manter a operação contínua e eficiente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Lima Verde” e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios localizados na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.
A decisão determina que a empresa garanta, no prazo máximo de seis meses, que o esgoto lançado no Rio Paciência esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 430/2011 e demais normas técnicas ambientais.
Além disso, a concessionária deverá submeter a ETE “Lima Verde” à revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes também no prazo de seis meses.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no julgamento de ação movida pelo Ministério Público do Maranhão para regularizar o sistema de tratamento de esgoto da região da Maioba e reparar danos ambientais causados pelo lançamento irregular de esgoto em área de preservação próxima ao rio.
A ação judicial teve início após denúncias de moradores sobre a inoperância da estação e o despejo de esgoto sem tratamento adequado em área de proteção ambiental. Um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais apontou falhas operacionais e ausência de funcionamento adequado da estação.
Na decisão, o magistrado destacou que a situação representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo provocar disseminação de doenças, intoxicações e prejuízos à qualidade de vida da população.
“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, afirmou o juiz na sentença.
Durante o processo, a BRK Ambiental alegou regularidade nas operações com base em relatórios de automonitoramento e análises laboratoriais. No entanto, a Justiça concluiu que os documentos apresentados não afastaram as conclusões da perícia judicial.
Segundo a perícia, foi identificada elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os padrões ambientais exigidos, ficando caracterizado o lançamento inadequado de esgoto em Área de Preservação Permanente.
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Apoio de Marcos Miranda a Braide vira desafio para Roberto Costa
O empresário Marcos Miranda, que ficou em segundo lugar na corrida pela Prefeitura de Bacabal em 2024, anunciou oficialmente seu apoio ao pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide. A declaração foi feita durante um encontro realizado nessa quarta-feira, 20, na cidade de São Luís.
Ao lado do pré-candidato a deputado estadual Marcos Miranda Jr. e de importantes lideranças da região, Miranda afirmou acreditar no projeto político de Braide para transformar o Maranhão.
“Tenho certeza que você vai ser o grande governador desse estado. Você tem grandes projetos e estamos aqui com nosso grupo político de Bacabal para lhe fazer um convite: vá à nossa cidade mostrar suas propostas ao nosso povo”, declarou Marcos Miranda.
Eduardo Braide agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da união do grupo político de Bacabal e toda região.
“Esse apoio será importante não só em Bacabal, mas em toda a região. O convite está aceito e em breve estaremos em Bacabal mostrando que a transformação feita em São Luís pode chegar ao Maranhão inteiro”, afirmou Braide.
Nos bastidores, o panorama se configura como um evidente desafio para o prefeito Roberto Costa, que optou por apoiar o pré-candidato do MDB, Orleans Brandão, no município de Bacabal. Em 2024, Miranda e Costa protagonizaram uma das disputas mais marcantes da história do município. Tudo indica que essa rivalidade poderá ser reeditada nas eleições para governador, com ambos se posicionando em lados opostos.
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PF faz busca e apreensão na casa do ex-secretário Rubens Pereira
A Polícia Federal bateu na manhã desta quinta-feira (21) no condomínio Alphaville, na Região Metropolitana de São Luís.
Um dos alvos da operação seria a casa do ex-secretário Rubens Pereira, de Matões, envolvendo possíveis ilícitos cometidos no âmbito das eleições de 2024.
Os mandados foram cumpridos em uma casa localizada em um condomínio de alto padrão na capital e na casa de um assessor dele, no Maiobão. Mais viaturas também foram vistas na região da Península e em outros bairros da capital.
Rubão se manifesta
O ex-secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, divulgou nota.
Na manifestação, Rubão afirmou que ainda não teve acesso aos detalhes que motivaram a operação. Ele destacou que possui “plena confiança na apuração policial” e negou envolvimento em qualquer prática ilícita.
“Em mais de 40 anos de atividade pública, nunca tinha sido alvo de operações como essa”, afirmou o ex-secretário, ressaltando ainda que as investigações tratam de eleições nas quais, segundo ele, nem ele nem integrantes de sua família foram candidatos.
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