Locação de máquinas pesadas é alvo de investigação em Bom Lugar
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 011/2022 da Prefeitura de Bom Lugar. A apuração envolve contratos de locação de veículos e máquinas pesadas. A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos.
Segundo o MP, a investigação apontou sinais de possível simulação de negócios e montagem de documentos. Propostas apresentadas por empresas participantes tinham formatação semelhante e repetiam os mesmos erros gramaticais.
Além disso, os investigadores encontraram indícios de ligação entre empresas por meio de alterações societárias que podem ter comprometido a concorrência da licitação.
O órgão também apura pagamentos feitos sem comprovação adequada dos serviços. De acordo com o procedimento, faltam documentos como boletins de medição de horímetro, relatórios de logística e registros de abastecimento.
Por isso, o MP quer verificar se houve pagamentos por serviços não prestados, conhecidos como “máquinas fantasmas”, além de possível prejuízo aos cofres públicos.
A investigação envolve o Município de Bom Lugar e as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimentos, H.T. Construções e Start Construções.
O Ministério Público determinou a coleta de notas fiscais, ordens de pagamento, registros de veículos, informações societárias e dados técnicos para aprofundar as apurações.
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São José de Ribamar é a primeira cidade com Conselho LGBT no MA
Marco histórico fortalece a participação social e amplia a construção de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do respeito à diversidade.
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, tornando o município o primeiro do Maranhão a instalar oficialmente o colegiado. O momento representa um avanço histórico para a garantia de direitos, o fortalecimento da participação social e a construção de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos.
A criação do Conselho nasceu das propostas apresentadas durante a Conferência Municipal de Políticas LGBTQIA+ e se tornou realidade por meio da Lei nº 1.450/2025, sancionada pelo prefeito Dr. Julinho. A iniciativa consolida o compromisso da gestão municipal com uma cidade mais inclusiva, democrática e comprometida com o respeito à diversidade.
Durante a cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos, Jucyarllyson Wolff, destacou a importância do momento para o município. “Hoje é um dia histórico para São José de Ribamar e para a garantia de direitos da população LGBTQIA+”, afirmou.
A coordenadora de Políticas LGBTQIA+, Agatha Babalu, ressaltou que a instalação do Conselho representa uma conquista construída coletivamente. “Esse é um espaço de participação e de fortalecimento das políticas públicas para a nossa população”, disse.
Representando o Instituto Lilás de Direitos Humanos, Carlos Alberto Leitão D. Azevedo enfatizou o pioneirismo ribamarense. “São José de Ribamar se torna referência no Maranhão ao dar esse importante passo em defesa dos direitos humanos”, destacou.
A presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacinto, reforçou o papel do Legislativo na consolidação da iniciativa. “É uma conquista que fortalece a democracia e reafirma o compromisso com a inclusão”, declarou.
Empossado como conselheiro suplente, Antônio da Conceição destacou a importância da participação da sociedade civil. “O Conselho é um instrumento fundamental para garantir voz e representatividade”, afirmou.
Já a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Gilvana Duailibe, ressaltou que a criação do colegiado representa mais um avanço nas políticas de proteção social do município. “Seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez mais acolhedora e respeitosa com todos”, disse.
Mais do que um espaço de diálogo entre poder público e sociedade civil, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ simboliza o compromisso de São José de Ribamar com a promoção da igualdade, da cidadania e do respeito à diversidade.
Com a instalação do colegiado, o município escreve mais um capítulo de sua história e reafirma seu protagonismo na construção de políticas públicas que cuidam de todos e todas.
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Audiência pública sobre Lei de Zoneamento ocorre hoje em São Luís
A audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo de São Luís, foi remarcada para quarta-feira (17), a partir das 17h, na UEB Major Augusto Mochel (Rua Principal, Nº 2000, bairro Maracanã, Zona Rural).
A discussão da proposta é considerada um passo fundamental para o planejamento urbano de São Luís pelos próximos anos. O objetivo da audiência pública é garantir a transparência do processo e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a população ludovicense. A ampla participação popular é apontada como indispensável para que o texto final da lei atenda de forma equilibrada aos anseios de toda a comunidade.
O encontro é totalmente aberto ao público e os vereadores da capital reforçam o convite para que entidades representativas, lideranças comunitárias e moradores participem das discussões. A atividade será realizada na zona rural da capital como forma de garantir a descentralização do debate e o acesso democrático de toda a comunidade.
Serviço
O que: Audiência Pública sobre a Nova Lei de Zoneamento de São Luís;
Quando: Amanhã, quarta-feira, 17 de junho, a partir das 17h;
Onde: Unidade de Educação Básica (UEB) Major Augusto Mochel;
Endereço: Rua Principal, Nº 2000, bairro Maracanã (Zona Rural de São Luís).
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Arraial da Assembleia Legislativa 2026 será aberto nesta 5ª feira
Uma das mais aguardadas programações do São João 2026 já tem data para acontecer. De 18 a 21 de junho, o estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Cohafuma, em São Luís, será palco do que tem de melhor na cultura popular maranhense, o tradicional Arraial da Assembleia. O espaço, neste ano, reunirá mais de 40 atrações, entre grupos de bumba-boi, quadrilha, dança portuguesa, grupos de forró e diversas outras apresentações culturais que fazem com que o São João do Maranhão seja um dos mais reconhecidos de todo o Brasil.
A programação do arraial da Casa do Povo começa às 17h30 e terá entrada gratuita ao longo dos quatro dias de apresentações. Será uma grande festa da cultura popular em seus mais diversos aspectos, e tudo está sendo preparado para oferecer conforto e diversão para todos aqueles que vierem conferir as apresentações.
“O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).
Programação
O Arraial da Assembleia já é esperado por toda a população em virtude, principalmente, da sua programação que reúne o melhor do São João do Maranhão em sua diversidade de cores e sotaques. Durante os quatro dias de festança junina, sempre a partir das 17h30, o público terá a oportunidade de conferir as primeiras atrações no palco, e a festança seguirá ao longo de toda a noite.
Na quinta-feira (18), primeiro dia do arraial, o destaque ficará por conta das apresentações do Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boi de Morros. Na sexta-feira (19), o público terá a oportunidade de conferir o Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo, Boi de Maracanã e diversas outras apresentações. No sábado (20), será a vez do Boi da Floresta, Boi da Madre Deus e do tradicional Boi da Maioba. E no domingo (21), último dia de apresentações, a festança será comandada pelo Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e diversos outros.
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MP investiga prefeito de Miranda do Norte (MA) por atraso salarial
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar supostos atrasos no pagamento de servidores contratados pela Prefeitura de Miranda do Norte.
A investigação envolve salários referentes ao período de novembro de 2025 a março de 2026. O procedimento foi aberto após denúncia registrada na Ouvidoria do MP por uma cidadã do município e cita o prefeito Ivaldo Ribeiro (AVANTE).
Segundo o Ministério Público, a denunciante relatou atrasos nos pagamentos de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Em depoimento prestado em abril deste ano, ela reafirmou a ocorrência dos atrasos e afirmou que o município teria disponibilidade financeira para efetuar os pagamentos. O órgão iniciou diligências para verificar os fatos.
A Promotoria requisitou folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias e a relação dos servidores contratados. Além disso, consultou o Portal da Transparência e reuniu informações sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios entre novembro de 2025 e março de 2026.
A prefeitura encaminhou a documentação solicitada ao Ministério Público. Mas, o MP informou que os documentos possuem alta complexidade contábil e financeira. O material será analisado por técnicos especializados para comparar os recursos recebidos pelo município com os pagamentos efetuados.
Se as irregularidades forem confirmadas, os fatos poderão indicar violação de princípios da administração pública e eventual ato de improbidade administrativa.
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