Ibama interdita movelaria ligada a madeira ilegal Centro Novo (MA)
Uma movelaria clandestina que utilizava madeira extraída ilegalmente de terras indígenas para fabricar peças de armas de fogo foi fechada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Centro Novo do Maranhão. A ação faz parte de uma operação de combate à exploração ilegal de madeira realizada em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Batalhão de Polícia Ambiental.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram que o estabelecimento utilizava madeira sem origem comprovada para a produção de coronhas e outras peças destinadas a armas de fogo. A suspeita é de que o material estivesse sendo empregado em atividades criminosas, incluindo crimes ambientais praticados dentro de áreas protegidas. O proprietário da movelaria foi autuado pelas irregularidades constatadas.
Fiscalização encontrou espécies retiradas de áreas protegidas
Segundo o Ibama, as madeiras mais utilizadas eram espécies nobres como cedro, roxinho e andiroba, encontradas principalmente em terras indígenas e unidades de conservação da Amazônia maranhense.
De acordo com o analista ambiental do órgão, Givanildo Lima, a exploração ilegal dessas espécies tem sido recorrente na região.
“O que temos encontrado é uma grande quantidade de empreendimentos utilizando madeira de origem ilegal, que são espécies encontradas apenas em áreas protegidas, sejam terras indígenas ou unidades de conservação do que ainda resta da Amazônia aqui no Maranhão”, afirmou.
Operação já fechou nove estabelecimentos
Além da movelaria em Centro Novo do Maranhão, a operação também resultou no fechamento de outros oito empreendimentos que utilizavam madeira de origem ilegal. Ao todo, foram apreendidos mais de 50 mil metros cúbicos de madeira e aplicadas multas que somam mais de R$ 500 mil.
As ações tiveram início no último dia 8 e seguem em andamento nas regiões das terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Turiaçu, áreas que concentram parte dos remanescentes da Amazônia no Maranhão. O objetivo é combater a extração ilegal de madeira e proteger os territórios indígenas da região.
Advogado é condenado por desviar recursos de idosos e analfabetos
A Justiça condenou o advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão. A decisão foi proferida no último dia 4 de junho pela Vara da Comarca de Arame, após ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro. A denúncia foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de Arame.
Além da condenação principal, o advogado também foi sentenciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.
Advogado condenado em Arame desviou valores de 25 clientes
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o profissional utilizou sua posição como advogado para levantar valores de 25 alvarás judiciais e acordos homologados pertencentes a clientes considerados hipervulneráveis.
Entre as vítimas estavam:
Pessoas idosas;
Pessoas analfabetas;
Indígenas da etnia Guajajara.
As investigações apontaram que o advogado realizou saques em espécie e transferências bancárias para contas pessoais, apropriando-se integralmente dos recursos destinados aos clientes.
Segundo o MP, as vítimas ficaram sem acesso aos valores obtidos em suas ações judiciais.
Tentativa de dificultar investigação
O Ministério Público também sustentou que, após ser notificado sobre os fatos, o advogado tentou impedir o avanço das investigações.
Conforme a acusação, ele apresentou oito Termos de Adimplemento considerados ideologicamente falsos para demonstrar uma suposta quitação dos valores devidos às vítimas.
As apurações indicaram que testemunhas foram induzidas a assinar folhas em branco sob a justificativa de que os documentos seriam protocolos judiciais relacionados às medidas adotadas durante a pandemia. Posteriormente, os papéis teriam sido preenchidos com declarações falsas de recebimento dos recursos.
MP destacou proteção às vítimas
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo ressaltou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a proteção das vítimas e a responsabilização do acusado.
Segundo ele, a instituição buscou evitar a revitimização das pessoas lesadas e garantir a preservação de sua integridade física, social e psicológica.
“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o representante do Ministério Público.
A decisão ainda cabe recurso.
Ricardo Gonçalves sofre revés no STF em caso que tramita há 12 anos
2ª Turma da Corte, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, em que titular de cartórios pedia para não ter
teto remuneratório aplicável aos servidores públicos
O tabelião Ricardo da Silva Gonçalves, que ingressou na atividade notarial e de registro por meio de concurso público e foi investido em vários cartórios no Maranhão, sofreu um novo revés no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso que tramita há 12 anos na Justiça. O blog de Antônio Martins obteve acesso ao acórdão julgado pela 2ª Turma da Corte.
Por unanimidade, o colegiado decidiu negar provimento ao agravo regimental, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual ocorrida entre os dias 29 de maio e 9 de junho, na qual o ministro Luiz Fux esteve impedido de participar. De acordo com as informações disponíveis, o caso envolvia um titular de cartórios que reivindicava a exclusão do teto remuneratório aplicável aos servidores públicos.
Entenda
Protocoladas em 2014, as ações judiciais envolvendo o impetrante na Justiça Estadual e Federal, com diferentes decisões, culminaram na formação de coisa julgada, que consolidou o entendimento de que a remuneração do interino de serventia está sujeita ao teto constitucional.
As decisões colegiadas da Justiça Estadual e Federal confirmaram a submissão do impetrante ao teto, inclusive com eventual limitação de valores já recebidos, formando uma situação de estabilidade jurídica sobre o tema.
O impetrante tentou, via recurso interno, afastar essa decisão, argumentando que a preferência seria da Justiça Federal e que a competência do STF deveria prevalecer, mas o entendimento consolidado é de que a coisa julgada impede sua rediscussão por via mandamental.
O entendimento do STF e STJ reforça que a coisa julgada impede a reanálise de matéria já decidida em processos transitados em julgado, independentemente da competência jurisdicional. O recurso busca, na prática, a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, o que não é compatível com a via do mandado de segurança, cuja finalidade não inclui reverter decisões definitivas pelo processo adequado de ação rescisória.
Conclusão
Com base nesse entendimento e seguindo o voto de Nunes Marques, o colegiado rejeitou o agravo interno, mantendo o entendimento de que a coisa julgada consolidada nos processos anteriores impede a rediscussão da matéria na via do mandado de segurança, reforçando a estabilização jurídica do tema.
Baixe aqui o voto do relator
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TJMA elege Márcia Chaves como desembargadora substituta no TRE
Márcia Chaves foi eleita por aclamação pelo TJMA para o cargo de desembargadora substituta do TRE-MA após vacância na Corte Eleitoral. (Reprodução/TJMA)
A desembargadora Márcia Cristina Coêlho Chaves foi eleita, por aclamação, para o cargo de desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A escolha ocorreu durante Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nesta quarta-feira (10).
A vaga para desembargadora substituta do TRE-MA foi aberta após a posse do desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim como vice-presidente e corregedor regional eleitoral da Corte Eleitoral, em 29 de abril deste ano.
Eleição para o TRE-MA
A vacância foi comunicada ao TJMA por meio de ofício encaminhado pela presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Com isso, o Pleno da Corte estadual realizou a eleição para o preenchimento do cargo.
Após ser eleita para a função de desembargadora substituta do TRE-MA, Márcia Chaves agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que pretende desempenhar a nova missão com dedicação.
“Eu me sinto muito agraciada, principalmente, com essa aclamação dos colegas. Eu prometo que darei o melhor de mim nessa substituição no TRE. Penso que há um caminho longo a se seguir e eu farei da melhor forma possível, honrando, naturalmente, o grau que me foi dado agora”, declarou a magistrada.
Presidente do TJMA destaca consenso
O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, parabenizou Márcia Chaves pela eleição e ressaltou a importância de sua atuação no TRE-MA.
Durante a sessão, o magistrado também destacou o ambiente de diálogo e entendimento entre os membros da Corte.
“Não poderia perder a oportunidade de dizer da minha felicidade, porque quando eu pensei em disputar a presidência deste Tribunal, um dos meus objetivos era conciliar, e hoje nós estamos tendo um papel importante nas duas decisões, graças à compreensão de todos os meus pares e sempre respeitando a opinião de cada um”, afirmou.
Participação na Justiça Eleitoral
Com a eleição, Márcia Chaves passa a integrar a composição do TRE-MA como desembargadora substituta, ampliando a participação do Judiciário maranhense nas atividades da Justiça Eleitoral.
A escolha ocorre em um momento de preparação institucional da Corte Eleitoral para as demandas relacionadas ao calendário eleitoral e às atividades jurisdicionais e administrativas do tribunal.
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Cinco prefeitos maranhenses são investigados pela PF no Maranhão
Eles são alvos da operação Fundo Oculto que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais
A Operação Fundo Oculto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (10) para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais no Maranhão, alcançou prefeitos de cinco municípios maranhenses. Segundo as informações, entre os alvos estão Edésio Cavalcanti (Republicanos), de Turiaçu; Neto Carvalho (PDT), de Araioses; Marcio Viana (PSB), de Godofredo Viana; Nonato Carvalho (PDT), de Magalhães de Almeida; e Ivaldo Ribeiro (Avante), de Miranda do Norte.
A operação foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que determinou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de R$ 4 milhões em bens.
De acordo com a PF, empresas contratadas por prefeituras teriam sido usadas para movimentar recursos desviados, com saques em espécie e transferências para contas de terceiros apontados como laranjas.
As movimentações suspeitas teriam chegado a quase R$ 10 milhões nas semanas anteriores ao pleito municipal de 2024, e ao menos 15 candidatos a diferentes cargos teriam sido beneficiados diretamente ou tratados como destinatários de repasses ilícitos.
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