STF rejeita novo recurso de Roberto Rocha em ação de Flávio Dino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso do ex-senador Roberto Rocha e manteve o andamento da queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino por calúnia e difamação.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou o recurso apresentado pela defesa como protelatório.
Julgamento no STF
O julgamento foi realizado no plenário virtual e ocorreu entre os dias 17 e 28 de abril.
A decisão foi tomada menos de um mês após o colegiado já ter rejeitado embargos de declaração apresentados pela defesa, em sessão concluída em 27 de março.
O ministro Flávio Dino se declarou impedido e não participou das votações.
Argumento da defesa
No novo recurso, os advogados de Roberto Rocha alegaram a existência de pontos obscuros, contradições ou omissões na decisão anterior, além da necessidade de correção de eventuais erros materiais.
O relator, no entanto, entendeu que não há indícios dessas falhas no processo.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”
Origem da ação
A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, quando Flávio Dino ainda era candidato ao Senado pelo Maranhão.
Na ação, Dino acusa Roberto Rocha de ter feito declarações durante sessão virtual do Senado que configurariam crimes contra a honra.
Acusações
Segundo a queixa, o então senador afirmou que Dino, quando governador do Maranhão, teria utilizado influência sobre o Procurador-Geral de Justiça para pressionar prefeitos a apoiarem sua candidatura.
Situação do processo
A Primeira Turma do STF já havia admitido o prosseguimento da ação.
Com a nova decisão, permanece o entendimento de que não há motivos para reverter o andamento do processo no Supremo.
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PL não terá nenhum deputado federal disputando a reeleição no MA
O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que lidera o crescimento da bancada na Câmara dos Deputados, enfrenta uma situação adversa no Maranhão: nenhum dos quatro deputados federais eleitos em 2022 pelo partido no estado irá concorrer à reeleição em outubro deste ano. A situação decorre da mudança de partido, da inelegibilidade em razão de condenação criminal e da desistência em renovar mais um mandato.
Inelegibilidade
Pastor Gil e Josimar Maranhãzinho, dois dos quatro deputados do partido, não podem concorrer à reeleição devido a inelegibilidade em razão de uma condenação do Supremo Tribunal Federal.
Troca-troca
Júnior Lourenço se transferiu para o MDB e também não vai concorrer à reeleição pelo PL. Ele decidiu se candidatar por um partido que, assim como sua antiga sigla, abriga outros colegas de parlamento: Hildo Rocha, que é suplente de Roseana Sarney, e Cleber Verde.
Desistência
Por último, a deputada Detinha optou por não renovar seu mandato para a Câmara Federal e já anunciou sua candidatura para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Substitutos
Para os lugares de Josimar e Detina, a deputada Fabiana Villar e o vereador Aldir Júnior foram anunciados como substitutos, respectivamente. O deputado Alusio Santos é uma opção para substituir o Pastor Gil, mas ainda está aguardando uma definição do partido.
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Paulo Dedinho declara apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão
Dedinho, forte liderança de São Domingos do Azeitão, é reconhecido por sua atuação de destaque em prol das causas populares do município
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, iniciou a semana com a confirmação de novas adesões ao seu projeto político, entre elas a liderança comunitária Paulo Dedinho, de São Domingos do Azeitão. Reconhecido por sua atuação de destaque em prol das causas populares do município, Dedinho também se sobressai pelo forte poder de articulação junto à comunidade local. O encontro contou ainda com a presença do ex-deputado estadual Stênio Rezende.
Durante a reunião, Orleans destacou os avanços promovidos pelo governo estadual no município, elencando um conjunto de investimentos que têm impactado diretamente na vida da população, os quais tem orgulho de ter contribuído para a sua efetivação, quando esteve à frente da Secretaria de Assuntoa Municipalistas. Entre as ações citadas estão a construção de praças, a implantação de unidades do Viva/Procon e do Detran, além da estruturação do balneário municipal, já entregue em sua primeira etapa.
Outro ponto de destaque foi a obra da estrada que liga São Domingos do Azeitão à cidade de Mirador, considerada estratégica para o desenvolvimento regional. A rodovia, que está em execução, deve facilitar o escoamento da produção, melhorar a logística e ampliar o fluxo na região.
Na reunião, Orleans Brandão ressaltou o compromisso de dar continuidade ao trabalho já realizado pelo governo estadual. “Esse mesmo compromisso que o governador Brandão teve com São Domingos do Azeitão, eu carrego comigo. Pode ter certeza de que vamos desenvolver ainda mais a cidade e toda essa região”, afirmou.
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Prefeito de Vitorino Freire morre aos 61 anos após infarto em igreja
O prefeito de Vitorino Freire (MA), Fogoió, de 61 anos, morreu após sofrer um infarto, na noite desta segunda-feira (27), enquanto estava em uma igreja.
Ele participava de um evento quando passou mal e foi prontamente socorrido por uma equipe médica, sendo encaminhado ao hospital, mas não resistiu.
Conhecido como Fogoió, Ademar Alves Magalhães estava no seu primeiro mandato. O gestor tinha 61 anos, e elegeu-se em 2024 com 62,69% dos votos.
Em seu lugar, assumirá a vice, Gabrielle Viana, também do União Brasil.
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Ex-vereador de Dom Pedro morto a tiros tinha vasta ficha criminal
O ex-vereador de Dom Pedro, Farys Miguel, assassinado a tiros na na tarde desta segunda-feira (27), tinha 46 anos e vasta ficha criminal, entre ameaça, crimes do sistema nacional de armas, além de violação dos princípios administrativos.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a ficha criminal de Farys, começou a ser preenchida em 2016, logo após assumir a presidência da Câmara Municipal. Na ocasião, o Ministério Público processou o ex-parlamentar por suposta violação dos princípios administrativos em um caso registrado sob o número ACPCiv 0001275-11.2016.8.10.0085. Nesse período, ele também chegou a ser vítima de um atentado, mas sobreviveu.
Como se não bastasse, em 2018, voltou a ser alvo do Parquet por crimes do sistema nacional de armas em uma ação penal que tramitou sob o número APOrd 0001242-50.2018.8.10.0085. Em 2019, ele foi alvo de busca e apreensão de bens em uma operação realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro.
Em 2021, foi investigado no inquérito policial de número 0800122-31.2021.8.10.0085 por suposta ameaça. Miguel era casado com a ex-prefeita Rosa Nogueira e pai da médica e vereadora Ludymila Nogueira.
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