TSE mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu nesta quinta-feira (25) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral deu provimento ao recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC) e garantiu a permanência dos parlamentares nos cargos.
Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA e pela cassação dos mandatos o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques.
Abriram divergência e votaram pelo provimento do recurso os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, formando a maioria que assegurou a permanência de Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com a decisão, o TSE derrubou o acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude à cota de gênero na composição da chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022 e determinado a anulação dos votos obtidos pela legenda.
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Justiça mantém suspensão de loteamento nos Lençóis Maranhenses
A Justiça Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão de um loteamento previsto para as proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e ainda pode ser contestada por meio de recurso. A medida interrompe a implantação do empreendimento.
O projeto previa a construção de 232 lotes e infraestrutura urbana em uma área superior a 100 mil metros quadrados, localizada a pouco mais de 200 metros do campo de dunas do parque. Além disso, a região recebeu, em 2024, o reconhecimento da Unesco como Patrimônio Natural Mundial.
Irregularidades apontadas
Segundo o Ministério Público Federal, as obras do loteamento e de uma estrada de acesso começaram sem a autorização obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por isso, o órgão questionou a validade do licenciamento ambiental concedido ao empreendimento.
As investigações também indicam que o município alterou a classificação da área de forma irregular. Conforme o MPF, o local deveria permanecer como zona rural, mas foi convertido em perímetro urbano, contrariando a legislação ambiental vigente.
O ICMBio alertou para riscos como perda de habitats naturais, impactos sobre recursos hídricos, alterações na paisagem, pressão sobre comunidades tradicionais e desorganização do turismo, principalmente pelo possível acesso descontrolado de veículos às dunas.
A empresa responsável tentou reverter a suspensão ao alegar prejuízos financeiros decorrentes da paralisação das obras. No entanto, os pedidos foram rejeitados em diferentes instâncias. Posteriormente, a construtora apresentou novo recurso, mas o TRF1 manteve a decisão.
Decisão do TRF1
Os desembargadores entenderam que a ausência da autorização do ICMBio não representa uma falha administrativa simples. Portanto, consideraram que a irregularidade compromete a validade de todo o licenciamento ambiental. Também destacaram que o princípio da precaução ambiental deve prevalecer diante do risco de danos ao ecossistema.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça Federal manteve a suspensão das licenças ambientais, dos alvarás de construção e de qualquer intervenção na área. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 500 mil.
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Ônibus quebrados motivam manifestação e interdição de terminal
Usuários do transporte público interditaram, na manhã desta quinta-feira (25), o Terminal do São Cristóvão, em São Luís, para cobrar mais ônibus na zona rural da capital e reclamam dos veículos em condições precárias.
Os moradores das comunidades Tajipuru, Mato Grosso, Coquilho, Caracueira e Conceição pedem socorro e relatam diversos problemas: ônibus ficando no “prego” constantemente, ônibus rodando sem porta, longa espera nas paradas e outros.
Durante o protesto, manifestantes bloquearam duas entradas do terminal e exibiram cartazes com reclamações sobre a precariedade do transporte público.
A mobilização reúne passageiros que denunciam dificuldades para se deslocar diariamente para o trabalho, escola e demais compromissos devido à redução da frota que atende a região.
O protesto provocou impactos na circulação de passageiros e veículos no Terminal do São Cristóvão durante a manhã. Por causa da manifestação, quem esperava ônibus no terminal teve que procurar o transporte alternativo ou carros/motos de aplicativos para conseguir se deslocar.
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que uma equipe técnica esteve no local, dialogando com os manifestantes e que agendou uma reunião para a próxima semana junto à comunidade e a presença do consórcio responsável, visando o encaminhamento e a tratativa das questões apresentadas.
Leia a nota da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que uma equipe técnica esteve no local, dialogando com os manifestantes, a fim de compreender as reivindicações apresentadas. As linhas afetadas são de responsabilidade operacional do Consórcio Upaon-açu, que foi devidamente notificado para adotar as providências cabíveis.
Em resposta às demandas identificadas, a Secretaria agendou uma reunião para a próxima semana, com a realização de oitivas junto à comunidade e a presença do consórcio responsável, visando o encaminhamento e a tratativa das questões apresentadas.”
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Investigação contra Josimar teve origem com prisão de Eduardo DP
A operação Afluente da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que ocorreu nesta quinta-feira, 25, tem origem em uma investigação que começou ainda em 2022 quando houve a prisão do empresário Eduardo Barros, conhecido como Eduardo DP.
A operação Odoacro contra Eduardo DP tem relação com desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Na ocasião, o empresário foi preso e mais de R$ 1 milhão em espécie foram apreendidos com ele.
Segundo as informações, nesta operação, o celular de Eduardo DP foi apreendido e nele a polícia descobriu conversas dele com o deputado Josimar de Maranhãozinho. A partir de então, o parlamentar começou a ser investigado.
Da operação de 2022 também nasceram as investigações contra outro parlamentar maranhense, Juscelino Filho (PSDB), já denunciado pela Procuradoria Geral da República por desvio de recursos de emendas parlamentares.
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TJ dá 10 dias para Brandão explicar omissão em nomeações na vice
O desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou nessa segunda-feira (22) que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), envie explicações sobre suposta omissão referente à apreciação e deliberação de processos administrativos de exoneração e nomeação de servidores na vice-governadoria. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.
A decisão do magistrado foi motivada por um mandado de segurança impetrado na qual o vice-governador Felipe Camarão (PT) acusa o chefe do Executivo de manter cargos vagos, o que estaria dificultando a recomposição da equipe de assessores e prejudicando o andamento das atividades institucionais da Vice-Governadoria.
Em decisão publicada ontem, o desembargador também determinou que seja dada ciência do mandado de segurança à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que, caso deseje, possa ingressar no feito. “Ultimadas essas providências e esgotados os prazos concedidos, autos conclusos para apreciação do pedido liminar”, destacou.
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