Juízes Neian Cruz e Rubem de Paula assumem como membros do TRE
Tomaram posse nesta quarta, 22 de abril, como membros titular e substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, os juízes federais Neian Milhomem Cruz e Rubem Lima de Paula Filho. O primeiro substitui o também juiz federal José Valterson de Lima, cujo período encerrou no dia 19 de abril.
A cerimônia, que aconteceu no gabinete da presidência, foi comandada pelo presidente, desembargador Paulo Velten, e pela corregedora Francisca Galiza. Após o juramento de posse, o novo membro titular recebeu a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.
No discurso de boas-vindas aos empossados, o desembargador Paulo Velten ressaltou que a Corte atua em um ambiente de colaboração e serenidade e, com sua composição diversificada, representa a convergência de experiências, reunindo o conhecimento de profissionais que atuam em diferentes esferas, em atendimento às necessidades da sociedade. Ao final, desejou êxito na missão, destacando a importância do papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia no país.
Por suas vezes, os juízes federais que tomaram posse comprometeram-se a exercer a função eleitoral com o mesmo zelo, responsabilidade e dedicação que marcam sua atuação na Justiça Federal.
Já o juiz federal José Valterson de Lima, substituído por Neian Milhomem Cruz, que estava presente à solenidade, registrou que deixou um acervo reduzido de processos pendentes de julgamento, tal como encontrou quando assumiu. Dados divulgados pelo gabinete indicam que a produtividade alcançada em 2025 — com 274 processos julgados — contribuiu para a conquista do terceiro Selo Diamante do CNJ pelo TRE e que, em 2026, até esta data, já foram julgados 41 processos.
Prestigiaram a solenidade as juízas membras da Corte Rosângela Prazeres e Manuella Faria, as juízas auxiliares Joelma Santos (Presidência) e Joseane Bezerra (Corregedoria), o diretor-geral Klayton Noboru, servidoras e servidores, além de familiares, outras autoridades e pessoas convidadas de ambos os empossados.
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TJ cassa liminar e mantém ex-prefeito Luciano Genésio inelegível
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, validou a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas de Luciano Genésio, referentes a 2020, após derrubar a liminar que suspendia o ato. A decisão foi assinada nesta análise do pedido do Município de Pinheiro, restabelecendo os efeitos da deliberação legislativa.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a medida preserva a autonomia entre os poderes e evita interferência indevida em deliberações internas da Câmara.
Na decisão, o magistrado destacou que a análise das contas do chefe do Executivo é atribuição exclusiva da Câmara Municipal, com apoio técnico do Tribunal de Contas. Esse entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que delimita a atuação do Judiciário nesses casos.
Além disso, o presidente do TJMA apontou que não cabe intervenção judicial em decisões legislativas, exceto quando houver ilegalidade comprovada.
A liminar anterior havia sido concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro e suspendia os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre as contas de 2020.
As contas de Luciano Genésio foram inicialmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer técnico desfavorável. Em seguida, a Câmara Municipal apreciou o documento e decidiu acompanhar a recomendação do órgão de controle.
Durante a votação, 14 dos 17 vereadores se posicionaram pela reprovação das contas. Com isso, a decisão do Legislativo municipal foi formalizada e mantida após o posicionamento do TJMA sobre a validade da sessão.
Por fim, a deliberação da Câmara pode enquadrar o ex-prefeito nas regras da Lei da Ficha Limpa, que trata das condições de elegibilidade no país.
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Justiça condena Prefeitura, Caema e Governo por poluição em rio
A Justiça condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por danos relacionados à poluição do Rio Gangan, localizado na capital maranhense.
A decisão determina a adoção de medidas para conter a degradação ambiental e recuperar a área afetada, incluindo a elaboração de um projeto técnico para despoluição do rio.
Projeto para recuperação
De acordo com a sentença, os réus deverão apresentar um Projeto Executivo de Engenharia de Saneamento, Recuperação e Drenagem no prazo de 90 dias.
O plano deve prever:
Despoluição do Rio Gangan
Recuperação da mata ciliar
Ampliação da rede de esgoto
Eliminação de lançamentos irregulares
Após a aprovação judicial, a execução deverá começar em até 30 dias e ser concluída no prazo máximo de dois anos.
Medidas imediatas contra a poluição
O juiz Douglas de Melo Martins determinou ainda que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no rio.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou danos causados pelo lançamento irregular de esgoto e pela retirada da vegetação nas margens.
Indenização e fiscalização
Além das medidas ambientais, a sentença fixa o pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Também foi determinado que:
Município e Estado implementem fiscalização contínua
Sejam adotadas ações de educação ambiental na região
Haja controle para evitar novas fontes de poluição
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
‘Esgoto a céu aberto’, diz juiz
Na decisão, o magistrado afirmou que a poluição do Rio Gangan transformou o local em um “esgoto a céu aberto”, com impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente.
Segundo o juiz, a situação resultou em proliferação de doenças, mau cheiro e perda de um patrimônio ambiental da comunidade.
“A degradação ambiental, nesta magnitude, transcende os meros aborrecimentos individuais”, destacou na sentença.
Impactos ambientais e sociais
Com cerca de 1.700 metros de extensão, o Rio Gangan sofre há anos com problemas estruturais de saneamento.
A decisão judicial reconhece que a poluição do Rio Gangan representa uma violação ao direito ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da população local, reforçando a necessidade de intervenção urgente.
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Augusto Barros é empossado delegado-geral da Polícia Civil do MA
O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, em São Luís, com a presença de autoridades e representantes das forças de segurança.
A cerimônia contou com a participação da secretária de Segurança Pública, Augusta Andrade, além do comandante-geral da Polícia Militar, Wallace Amorim, e do comandante do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto. Também estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Judiciário e integrantes das classes policiais.
Trajetória na Polícia Civil
Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão em 2003 e construiu carreira com atuação em diversas unidades no interior e na capital. Ao longo de 22 anos, comandou delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro.
Em São Luís, teve passagem por setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE). Também atuou em áreas relevantes da corporação, incluindo:
Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP)
Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP/Norte)
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC)
Antes da nomeação, ele estava lotado na SEIC.
Experiência e qualificação
Ao longo da carreira, Augusto Barros participou de diversas capacitações em níveis regional, nacional e internacional. Entre elas, destacam-se o Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) e um treinamento com integrantes da SWAT, realizado nos Estados Unidos.
Prioridades no comando
Durante o discurso de posse, Augusto Barros destacou o compromisso com o fortalecimento institucional e o aprimoramento das investigações. Segundo ele, a gestão será voltada à integração das forças de segurança e à valorização dos profissionais.
“Assumo esta missão com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade maranhense. Vamos trabalhar de forma integrada, fortalecendo nossas unidades, valorizando nossos policiais e aprimorando as ações de investigação”, afirmou.
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Lahésio diz ter recebido proposta para deixar disputa ao governo
O pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim (Novo), afirmou ter recebido proposta em dinheiro para desistir da corrida ao Palácio dos Leões e disputar vaga na Câmara Federal. A declaração foi dada em entrevista a uma TV web do Piauí.
Críticas a Braide e aliados
Na mesma fala, Lahésio fez críticas ao grupo do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, acusando o entorno político de tentar inviabilizar sua candidatura ao governo estadual.
Acusação envolve grupo ligado a Dino
O pré-candidato também associou o cenário político adversário ao grupo do ministro do STF Flávio Dino, sugerindo influência nos bastidores da disputa.
Diz ter provas e endurece discurso
Lahésio afirmou que pode comprovar as acusações e elevou o tom, dizendo que houve tentativa de “aniquilação” política. Até o momento, não há confirmação independente das declarações.
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