TJMA chama pagamento de R$ 270 mil a magistrado de ‘caso isolado’
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de mais de R$ 270 mil a um magistrado foi um caso isolado. O tribunal enviou a resposta após o STF pedir explicações sobre possíveis pagamentos acima dos limites definidos pela Corte. Segundo o TJMA, a autorização ocorreu na gestão anterior.
O tribunal explicou que o valor corresponde a verbas rescisórias pela aposentadoria do magistrado. Além disso, informou que decidiu limitar esse tipo de pagamento ao teto constitucional até que o STF defina se o recebimento integral é legal.
O atual presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, assumiu o cargo em 24 de abril de 2026. O TJMA também informou que registrou outros seis pagamentos acima dos parâmetros do STF.
Segundo o tribunal, esses valores foram referentes a abono de férias e 13º salário, benefícios que a Corte considera exceções ao teto constitucional. Portanto, o órgão afirmou que suspende qualquer pagamento que ultrapasse os limites fixados até nova decisão judicial ou mudança na legislação.
O tribunal não enviou as folhas de pagamento de abril, maio e junho. A justificativa foi uma limitação técnica causada pelo tamanho dos arquivos. Por isso, informou que encaminhou os documentos por e-mail ao gabinete dos ministros e à Secretaria-Geral do STF.
Outros seis tribunais estaduais também devem prestar esclarecimentos.
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Prefeitura de Buriti Bravo é acionada por não nomear concursados
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Buriti Bravo a convocar, nomear e empossar 24 candidatos aprovados no cadastro de reserva para professor.
A ação foi proposta pelo promotor Gustavo Pereira Silva. Além disso, o órgão pede a convocação de aprovados para preencher outras 20 vagas abertas após desistências ou ausência dos chamados.
Segundo o MPMA, o concurso foi homologado em 2 de maio de 2025 e continua válido por dois anos. O órgão também pediu que a Justiça aplique multa diária ao Município caso a decisão não seja cumprida.
A investigação apontou que, até junho de 2026, havia 339 professores efetivos em atividade, embora a estrutura da rede municipal preveja 400 cargos.
Com isso, permaneceram 61 vagas efetivas sem preenchimento. Apesar desse cenário, a Prefeitura realizou um processo seletivo simplificado para contratar temporariamente 329 professores. Portanto, o Ministério Público afirma que houve preterição dos candidatos aprovados no concurso, que ainda aguardam nomeação para os cargos disponíveis.
A ação teve origem em um procedimento administrativo aberto após representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva. Segundo o MPMA, a apuração identificou indícios de que o Município priorizou contratações temporárias em vez da nomeação dos concursados.
“Apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, destacou o promotor na ação.
Além disso, o órgão pediu documentos sobre os contratos temporários e que novas contratações para esses cargos sejam proibidas enquanto houver aprovados aptos à nomeação.
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Caema diz que obra de elevado deixou mais de 80 bairros sem água
Mais de 80 bairros de São Luís estão sem água nas torneiras. O motivo é o rompimento de uma subadutora DN 600, que aconteceu na terça (7), na região da Forquilha. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que o acidente foi causado por uma máquina que fazia obras no elevado da via.
A adutora atingida é a quarta maior da capital. Por isso, o conserto exige cuidado e equipes da Caema já estão no local trabalhando. O vazamento na avenida Guajajaras, também na Forquilha, está diretamente ligado a esse mesmo rompimento.
A previsão da empresa é que os reparos sejam finalizados até as 15h desta quinta (9). Depois disso, o abastecimento será retomado de forma gradual. Ou seja, a água não volta para todas as casas ao mesmo tempo.
Entre os bairros afetados estão áreas como Anil, Cohatrac, João Paulo, Forquilha, São Cristóvão, Jardim de Fátima, Residencial Canaã, Parque Universitário, Vila Brasil, Cruzeiro do Anil, Itapiracó, Pão de Açúcar, e muitos outros.
Também estão sem água conjuntos como Alvorada, Esmeralda, SMV, Planalto Pingão, e residenciais como Araçagy, Centaurus, Filadélfia, Primavera, Rio Anil, Santiago, Tabata, Turmalina, Granada e Santos Dumont. A lista completa inclui ainda vilas e localidades como Vila Militar, Vila Humaitá, Sítio Pirapora e Solar das Mangueiras.
O retorno completo da água depende do fim dos serviços e da recuperação da pressão na rede.
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Yglésio acusa Prefeitura de fazer política com a saúde em São Luís
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRD) subiu o tom, na terça-feira (7), contra a situação da saúde pública em São Luís e acusou a Prefeitura de tentar transformar o setor em instrumento político. Na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar criticou a estrutura dos socorrões, afirmou que falta assistência adequada e citou problemas enfrentados por profissionais da rede municipal. “Eu sou concursado dos dois socorrões. Conheça aquela realidade. Não é tinta, falta tudo”, declarou.
Yglésio também rebateu a defesa de abertura de portas do Hospital da Ilha para absorver demandas de urgência da capital. Segundo ele, a medida poderia desorganizar o fluxo da saúde e colocar pacientes em risco.
O deputado afirmou que hospitais de alta complexidade precisam funcionar com regulação e separação adequada de casos para evitar contaminações e agravamento de infecções.
O parlamentar ainda criticou a situação da Santa Casa de São Luís e disse que profissionais enfrentam atrasos salariais. “Vão bagunçar a saúde da capital todinha para fazer política. O desenho é esse”, disparou Yglésio.
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Assembleia Legislativa tem Comissão de Recesso definida no MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (8) os nomes dos deputados que vão integrar a comissão de recesso parlamentar da Casa. A votação ocorreu em plenário, sem manifestação contrária.
Foram aprovados os deputados estaduais Leandro Bello (PSB), João Batista Segundo (PL), Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB) e Edna Silva (PRD).
A comissão ficará responsável por acompanhar eventuais demandas do Legislativo durante o período de recesso, garantindo o funcionamento institucional da Assembleia em casos necessários.
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