TRE manda Braide apagar foto de camisa do Brasil com número ‘5’5′
As roupas possuíam personalizações numéricas estratégicas: a camiseta do ex-prefeito trazia o nome “BRAIDE” e o número “5”, enquanto a de sua esposa apresentava o nome “GRAZIELA” e também o número “5”
O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), determinou hoje que o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, remova imediatamente a publicação de uma imagem em seu perfil nas redes sociais, na qual ele associa uma camisa do Brasil ao número do PSD. A medida atende a uma Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada, que inclui um pedido de concessão de medida liminar, apresentada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
De acordo com a decisão obtida pelo blog de Antônio Martins, no dia 18 de maio de 2026, Braide teria compartilhado uma foto com sua esposa em seu perfil no Instagram. Na imagem, ambos estavam usando camisetas da seleção brasileira de futebol. No entanto, a agremiação representante alega que as roupas possuíam personalizações numéricas estratégicas: a camiseta do ex-prefeito trazia o nome “BRAIDE” e o número “5”, enquanto a de sua esposa apresentava o nome “GRAZIELA” e também o número “5”.
Na avaliação de Marcelo Oka, a plausibilidade jurídica da tese autoral reside na aparente violação ao marco temporal do art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, que veda a propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano do pleito. Segundo o magistrado, os elementos probatórios documentados por meio de captura técnica digital dotada de fé de integridade técnica evidenciam que o pré-candidato veiculou imagem com nítido caráter de marketing político-eleitoral.
“A confecção de duas camisetas personalizadas com numerais “5” dispostos lado a lado, vestidas pelo casal que se posiciona estrategicamente de costas para a câmera, opera verdadeira simbiose visual para projetar o número “55”. O número correspondente à legenda do PSD (partido ao qual o réu é filiado) é, pois, o elemento central da comunicação. A mensagem associada (“estamos prontos pra entrarmos em campo e transformarmos o Maranhão!“) adensa o tom de plataforma político-eleitoral e de futura candidatura ao Poder Executivo estadual. Diante do exposto, por estarem preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido liminar”, decidiu.
Baixe aqui a decisão judicial
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Duarte Júnior anuncia pré-candidatura ao Senado pelo Maranhão
O deputado federal Duarte Júnior anunciou oficialmente, por meio de perfil em rede social, sua pré-candidatura ao Senado Federal. Por meio de um vídeo o parlamentar afirmou que a disputa não será conduzida apenas como um projeto partidário, mas “como um movimento de renovação política”.
Na gravação, Duarte destacou sua trajetória pública. Segundo ele, sua atuação sempre foi marcada pela independência e pelo enfrentamento a grupos considerados influentes.
Duarte Júnior diz que não tem dono
“Eu não tenho dono, não tenho sobrenome poderoso em família política”, disse. Ele afirmou ainda que seu compromisso é com a população.
Durante o anúncio, Duarte também relembrou embates travados ao longo de sua vida pública e disse que sua postura incomodou setores tradicionais da política.
“E quando eu enfrentei os poderosos, tentaram me parar. Porque quem luta de verdade, incomoda”, enfatizou.
Ao falar sobre a futura campanha, o parlamentar sinalizou que pretende buscar apoio em setores da sociedade civil organizada. Segundo ele, há segmentos da população “exaustos da velha política e de tanta corrupção”.
Pré-candidato fala em diálogo com eleitores
Duarte também defendeu uma representação política mais próxima da população, com atuação presente e diálogo direto com os eleitores.
No fim do vídeo ele afirmou que o Maranhão precisa de uma representação independente no Senado e pediu apoio dos eleitores.
“Vocês têm a oportunidade de escolher para o Senado alguém que vocês acompanham e conhecem o trabalho. O Maranhão merece mais: sem padrinho, sem dono e sem medo”, concluiu.
Onze figuram na disputa para o Senado
Até o momento, pelo menos 11 políticos figuram como pré-candidatos ao Senado da República pelo Maranhão.
Além de Duarte, dois senadores em fim de mandato buscam a reeleição: Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT). Outros nomes já citados no cenário, são: Roberto Rocha (Novo); Roseana Sarney (MDB); André Fufuca (PP); Antonia Cariongo (PSOL); Hilton Gonçalo (Mobiliza); Franklin Douglas (PSOL); César Pires (Novo); e Simplício Araújo (DC).
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MP e forças de segurança discutem combate a facções em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e órgãos do sistema de segurança pública do estado discutiram, nesta quarta-feira (20), estratégias conjuntas de combate às facções criminosas e às invasões irregulares de terras em São Luís.
A reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na capital maranhense, e reuniu integrantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Integração entre MPMA e forças de segurança
Segundo o MP, o objetivo principal da reunião foi fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de investigação, inteligência e forças operacionais no enfrentamento ao crime organizado no Maranhão.
Participaram da reunião:
a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro;
o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim;
o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto;
o procurador-geral do Estado, Denilson Almeida;
integrantes do Ministério Público e da Polícia Militar.
Durante o encontro, também foram debatidos os recentes casos de ocupações e invasões irregulares de terras registrados em São Luís.
Gaeco atuará em parceria com órgãos de segurança
O procurador-geral de justiça orientou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Haroldo Paiva de Brito, a atuar em conjunto com os órgãos de segurança pública nos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios já em andamento.
De acordo com o MP, a parceria deverá ser formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica.
A proposta é unir esforços de investigação criminal, inteligência e operações policiais para ampliar o combate às facções criminosas no estado.
Promotores participaram da reunião
Além das autoridades da segurança pública, participaram da reunião representantes do Ministério Público ligados a diferentes áreas de atuação.
Estiveram presentes os promotores:
Oziel Ferreira Neto, da Promotoria de Conflitos Agrários;
Doracy Moreira Reis, da área de Fundações;
Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência;
Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais;
Carlos Augusto Soares, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
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Ação penal contra Mais Saúde Ltda no Maranhão é suspensa pelo STF
Empresário Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior é representante legal da empresa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da Ação Penal nº 0904299-65.2025.8.10.0001, que tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís envolvendo a empresa Mais Saúde Ltda., companhia responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares a municípios do Nordeste.
De acordo com o despacho, ao decidir pela concessão excepcional da medida liminar, o ministro levou em conta a relevância dos argumentos apresentados e o risco apontado em relação à demora. A medida foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada ao STF pelo empresário Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior, representante legal da empresa.
Segundo as informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, a ação investiga suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, receptação de cargas roubadas e falsificação de documentos de veículos nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba.
Em setembro de 2025, a empresa Mais Saúde, localizada no bairro Macaúba, Zona Sul de Teresina (PI), foi alvo da terceira fase da Operação Barão Vermelho, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão.
Na época, além das interdições e prisões, o Gaeco realizou a apreensão de veículos, joias e embarcações, incluindo jet skis. De acordo com o promotor Francisco Fernando, do Gaeco do Maranhão, a operação contou com 23 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão e três para a interdição de empresas.
Vinte das ordens foram cumpridas na capital piauiense, com pelo menos 16 endereços sendo alvo de mandados de busca e apreensão. Também foram cumpridas ordens nas cidades de Timon (MA) e João Pessoa (PB).
Na ocasião, a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas. Também foi determinado o bloqueio de todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras dos envolvidos no valor de R$ 197.100.536,91.
De acordo com o Gaeco, desde a fase inicial da operação lançada em 2023, foi detectada uma organização criminosa altamente estruturada, com atividades sofisticadas, especialmente no que diz respeito ao esquema de lavagem de dinheiro. Na segunda fase, os alvos foram donos de empresas de compra e venda de veículos localizadas na Avenida Barão de Gurgueia, no bairro Vermelha, Zona Sul de Teresina.
O Gaeco afirma que os crimes praticados pela organização incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.
Ainda conforme o grupo de combate ao crime organizado, a investigação apontou também que a organização, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.
Baixe aqui a decisão de André Mendonça
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MP aciona Prefeitura de Pinheiro por esgoto do Hospital do Câncer
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Pinheiro para obrigar o município a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino.
A ação foi protocolada no último dia 15 pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e inclui pedido de tutela de urgência. Segundo o MP, o impasse impede o funcionamento completo do sistema de tratamento de esgoto da unidade hospitalar, considerada referência em oncologia na Baixada Maranhense.
MP aponta descumprimento de acordo
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura havia assumido, em audiência extrajudicial realizada em junho de 2024, o compromisso de elaborar um estudo técnico para interligar a rede do hospital à rede pública municipal.
A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos afirma que tanto a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do hospital, quanto o MP cumpriram suas obrigações no acordo.
Segundo a ação, o hospital instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada e comprovou o funcionamento do sistema. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura não teria respondido às notificações extrajudiciais encaminhadas ao longo dos últimos meses.
Riscos ambientais e à saúde pública
Na ACP, o Ministério Público destaca que o descarte inadequado de resíduos hospitalares representa risco ambiental e sanitário, especialmente por envolver uma unidade oncológica.
O órgão alerta para a possibilidade de contaminação do solo e de corpos hídricos, além de prejuízos à regularização ambiental e à expansão dos atendimentos do hospital.
Atualmente, segundo o MP, a unidade precisa utilizar caminhões limpa-fossa de forma considerada precária e onerosa.
Pedidos feitos à Justiça
O Ministério Público pediu que a Justiça determine ao município a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma técnico e de obras para resolver o problema.
Ao final da ação, o órgão solicita que as obras sejam iniciadas em até 90 dias após aprovação do projeto e concluídas no prazo máximo de 180 dias.
Em caso de descumprimento, o MP requer aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra o município.
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