Defensor garante que a prefeitura foi alertada sobre falhas na UTI
O defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente de São Luís, afirmou nesta quarta-feira (15) que a Defensoria Pública identificou ainda em julho de 2025 uma série de inconformidades no processo de contratação da empresa responsável pela UTI pediátrica do Hospital da Criança. Segundo ele, os alertas antecipavam problemas que agora são investigados por diferentes órgãos.
Entre os pontos questionados estavam o número reduzido de profissionais, a possibilidade de contratação de médicos sem especialização em pediatria e a previsão de apenas um coordenador técnico. Davi Veras declarou ainda que a empresa vencedora da licitação não possuía equipe pronta e tentou absorver médicos que já trabalhavam na unidade.
O defensor também revelou a existência de informações preliminares sobre supostos erros na administração de medicamentos. “Temos informações preliminares que até medicações foram colocadas de forma equivocada em crianças”, afirmou. Segundo ele, será necessário analisar prontuários e individualizar cada caso antes de estabelecer responsabilidades de gestores ou profissionais de saúde.
Davi Veras declarou que uma intervenção federal, estadual ou judicial no Hospital da Criança não está descartada caso as falhas não sejam corrigidas.
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Prefeitura de São José de Ribamar lança LOA para o exercício 2027
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), realizou o lançamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, no La Casa de Eventos. O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração do orçamento do próximo ano.
A programação contou com palestras voltadas ao fortalecimento da gestão pública, abordando temas como a visão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os orçamentos municipais e as emendas parlamentares, além dos impactos da Reforma Tributária no planejamento das receitas e na governança orçamentária para 2027.
Durante a abertura do evento, a secretária da SEMPAF, Geane Paulino, destacou que o lançamento da LOA marca o início de um processo de construção coletiva, pautado pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal. Ela também reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento, informando que a consulta pública da LOA 2027 já está disponível no site oficial da Prefeitura, permitindo que a população contribua com sugestões para a definição das prioridades do município. Além disso, anunciou que, em breve, será divulgada a data da audiência pública, momento em que a sociedade civil também poderá participar da construção da proposta orçamentária.
Em seguida, o secretário de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, ministrou a palestra sobre a importância do planejamento orçamentário aliado ao controle externo, ressaltando o papel do orçamento como instrumento de desenvolvimento e boa gestão dos recursos públicos.
Na sequência, o auditor fiscal da Receita Estadual, Diego Manoel Ribeiro Secchin, apresentou uma análise sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, explicando como as mudanças exigirão maior planejamento e adaptação por parte das administrações públicas.
O prefeito Dr. Julinho reforçou o compromisso da gestão municipal com uma administração responsável, transparente e voltada para resultados. Segundo ele, a elaboração da LOA deve refletir as prioridades da população e garantir que os investimentos continuem promovendo melhorias para São José de Ribamar.
Após as palestras, os participantes puderam esclarecer dúvidas em um momento de perguntas e debates. No período da tarde, a programação teve continuidade com as reuniões da Comissão Setorial, responsável pela construção técnica da proposta orçamentária que será consolidada para o exercício de 2027.
O lançamento da LOA 2027 demonstra o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o planejamento estratégico, a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade na elaboração de um orçamento eficiente, democrático e alinhado às necessidades do município.
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Justiça anula concurso em Pinheiro após ação do Ministério Público
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.
Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.
A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.
Irregularidades
A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.
A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.
Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.
Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.
Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.
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Ministério da Saúde audita UTIs do Hospital da Criança em São Luís
Na manhã desta terça-feira (14), técnicos do Ministério da Saúde realizaram uma auditoria no Hospital da Criança, em São Luís. A fiscalização visa apurar denúncias sobre o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas, enviadas originalmente à Ouvidoria do órgão federal.
Coordenada por Rafael Bruxellas, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), a inspeção conta com uma equipe de cinco auditores. O grupo analisa queixas que envolvem problemas estruturais nas UTIs, falta de medicamentos e insumos, condições precárias de trabalho e suspeitas de irregularidades no registro de óbitos.
O relatório final com o diagnóstico e as recomendações deve ser concluído nos próximos dias. Vale lembrar que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já investiga um aumento de 159% nas mortes registradas nas UTIs da unidade.
Hospital da Criança em São Luís é alvo de inquérito
Uma série de denúncias graves feitas por familiares colocou sob investigação a qualidade do atendimento no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís. Diante de relatos de mortes e supostas falhas críticas na assistência médica, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito para apurar a gestão da unidade e a regularidade do contrato com a empresa terceirizada responsável pelos serviços de saúde.
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Estudo estima mais de 12 mil meninas grávidas no MA em 10 anos
Um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que mais de 12 mil meninas de até 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022.
A pesquisa analisou dados do Ministério da Saúde e concluiu que o número pode ser muito superior aos registros oficiais. Os pesquisadores também alertam para a baixa notificação dos casos de violência sexual.
Os registros oficiais identificaram 4.839 gestações de meninas entre 10 e 13 anos no período. No entanto, os pesquisadores incluíram adolescentes que deram à luz aos 14 anos, mas provavelmente engravidaram aos 13.
Então, a estimativa passou para mais de 12 mil casos, o que indica que a dimensão do problema é maior do que mostram as estatísticas.
O levantamento também revelou que apenas 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos foram notificados no estado durante a década analisada.
Como a legislação considera estupro de vulnerável toda relação sexual com menores de 14 anos, os pesquisadores afirmam que há forte subnotificação. Além disso, muitas ocorrências acontecem no ambiente familiar, o que dificulta as denúncias.
A pesquisa mostrou ainda que a gravidez infantil aumenta os riscos para mães e bebês, com maiores índices de prematuridade, baixo peso ao nascer e mortalidade materna.
Os autores defendem o fortalecimento da rede de proteção, da vigilância, da educação sexual e do acesso aos serviços de saúde previstos em lei para reduzir a violência e proteger crianças e adolescentes.
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