Operação da PF combate esquema de corrupção eleitoral no MA
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Fundo Oculto para desarticular grupos suspeitos de praticar corrupção eleitoral por meio do desvio de recursos públicos e do financiamento ilegal de campanhas nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.
Segundo as investigações, duas organizações criminosas utilizavam empresas contratadas por prefeituras maranhenses para movimentar recursos que posteriormente seriam destinados a candidaturas. A apuração também identificou a participação de um funcionário de uma instituição bancária em São Luís.
Movimentações milionárias
De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na utilização de empresas que mantinham contratos com prefeituras para receber recursos públicos. Após os pagamentos, os valores eram rapidamente sacados em espécie ou transferidos para terceiros, dificultando o rastreamento do dinheiro.
As investigações apontam que as movimentações financeiras atingiram quase R$ 10 milhões, com aumento expressivo nas semanas que antecederam as eleições municipais de 2024.
Em um dos núcleos investigados, os valores destinados aos repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.
Lavagem de dinheiro
A PF afirma que os grupos utilizavam mecanismos típicos de lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos recursos. Parte dos valores era retirada das contas empresariais e posteriormente depositada em contas de terceiros utilizados como intermediários.
Os investigadores também encontraram planilhas de controle financeiro e documentos que tratavam da logística de entrega dos recursos e do monitoramento da movimentação policial nas proximidades da agência bancária utilizada pelo grupo.
Até o momento, foram identificados 15 candidatos que teriam sido beneficiados diretamente pelo esquema ou que aparecem em tratativas relacionadas aos repasses investigados.
Prefeitos investigados
Entre os nomes citados nas investigações estão os prefeitos Edésio Cavalcanti (Republicanos), de Turiaçu; Neto Carvalho (PDT), de Araioses; Marcio Viana (PSB), de Godofredo Viana; Nonato Carvalho (PDT), de Magalhães de Almeida; e Ivaldo Ribeiro (Avante), de Miranda do Norte.
A investigação busca esclarecer o grau de envolvimento dos citados e de outros investigados no esquema de corrupção eleitoral. A operação não representa condenação e os envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento do processo.
Mandados e bloqueio de bens
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diferentes municípios maranhenses.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o afastamento de um funcionário público e o sequestro de bens avaliados em R$ 4 milhões.
Segundo a Polícia Federal, as medidas têm como objetivo aprofundar as investigações, interromper a continuidade do esquema de corrupção eleitoral e possibilitar a recuperação de recursos supostamente desviados.
Os investigados poderão responder por crimes como falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros delitos contra a administração pública.
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Cinco desembargadores não podem votar na lista tríplice da OAB
Dos 37 desembargadores, apenas 31 poderão votar, pois cinco estão afastados e uma cadeira permanece vaga, embora esteja ocupada temporariamente
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta quarta-feira, 10, uma das sessões plenárias extraordinárias mais desafiadoras do Palácio Clóvis Beviláqua para formar a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na disputa pela vaga de desembargador.
A nova formação da Corte conta com 37 desembargadores, mas a disputa será conduzida com a participação de apenas 31 magistrados. Isso ocorre devido ao afastamento de cinco desembargadores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que os impede de fazer parte desse processo de escolha. Os magistrados afastados são: Luiz Gonzaga, França Belchior, Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Eulálio Figueiredo.
O tribunal maranhense segue sendo composto por 37 membros, já que cinco juízes substituem os afastados, porém eles não podem participar do pleito. Por essa razão, apenas 33 estarão aptos votar. Apenas os desembargadores podem votar, sendo impedido o voto de magistrados do 1º grau.
O sexto desfalque será causado pela vacância na cadeira do quinto constitucional destinada à advocacia, que será preenchida após a definição da lista tríplice. Embora o juiz Talvick Afonso Atta de Freiras tenha sido chamado para ocupar temporariamente o cargo de desembargador nessa vaga, ele também estaria impedido de votar no processo.
Como fica em caso de empate?
Diante do cenário que pode resultar em um desfalque histórico na votação interna, os candidatos precisam do apoio de 16 dos 31 togados aptos a votar para garantir um lugar na lista tríplice. No entanto, atingir esse número não é garantia de sucesso. Com apenas 31 votantes, um empate de 16 a 16 entre os candidatos resultará em um novo escrutínio. Caso o impasse permaneça, será declarado vencedor o candidato mais velho.
Quem são os concorrentes?
A lista sêxtupla é formada pelos seguintes advogados: Flávio Costa; Gabriel Ahid; Hugo Passos; Ana Brandão; Lorena Saboya e Josineille Pedroza. Todos esses nomes foram submetidos à uma sabatina realizada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
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Duarte destaca relação com Brandão e descarta ser vice de Orleans
Em entrevista ao UQ! Podcast, conduzido pelo jornalista Jeisael Marx, o deputado federal Duarte Jr. abriu o jogo sobre os rumos de sua pré-candidatura ao Senado Federal e o atual cenário político maranhense.
O parlamentar minimizou a ausência de apoio do governador Carlos Brandão ao seu projeto e rechaçou categoricamente a possibilidade de ocupar a vaga de vice em uma eventual chapa governista encabeçada por Orleans Brandão.
Ao ser questionado sobre a relação com o chefe do Executivo estadual, Duarte Jr. classificou a convivência como “normal” e descartou qualquer tipo de rompimento político deliberado de sua parte. O deputado sublinhou que a escolha das peças para o tabuleiro majoritário cabe à liderança do Palácio dos Leões.
“Quem tá escolhendo os candidatos ao Senado não sou eu. É o governador Brandão que tá escolhendo os candidatos que ele entende que mereçam o apoio dele. Se ele entende que eu não mereço o apoio dele, não sou eu que estou rompendo”, declarou o parlamentar, encarando o posicionamento governista com naturalidade. “É da vida, eu não vou aqui me vitimizar”.
Durante a sabatina, o jornalista Jeisael Marx ponderou que o nome de Duarte Jr., ao lado do de Neto Evangelista, vinha sendo ventilado nos bastidores políticos como uma opção competitiva para a vaga de vice-governador, dada a forte inserção e capilaridade eleitoral de ambos na capital, São Luís.
Indagado se aceitaria o posto na chapa de Orleans Brandão, Duarte foi enfático e direto: “Não.”
O deputado reforçou que seu foco é estritamente a disputa pela Câmara Alta e rechaçou o uso de sua pré-candidatura como moeda de troca nas negociações partidárias.
“Sou pré-candidato a senador da República. Não para barganhar, não para chantagear — não é do meu perfil, não é do meu histórico. É para vencer, é para valer, é para orgulhar o povo do Maranhão”, cravou.
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Ribamar avança em obras, ações ambientais e limpeza urbana
A Prefeitura de São José de Ribamar segue ampliando os investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde, turismo e meio ambiente. Durante entrevista concedida ao programa Diário Mais, da Rádio Mais FM, os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Roberto Mouchrek, e de Meio Ambiente (SEMMAM), Carlos Eugênio, apresentaram um balanço das principais ações em andamento no município e anunciaram novos projetos que serão executados nos próximos meses.
Na área da infraestrutura, Roberto Mouchrek destacou que a gestão do prefeito Dr. Julinho mantém diversas frentes de trabalho simultaneamente. Entre as obras em execução estão a construção de oito creches em bairros como Juçatuba, Bom Jardim, Pindaí, Vila Alcione, Diomedes, Vila Roseana e Village dos Pássaros, além da retomada das obras da creche e da escola do Parque Araçagy e da Escola Ruth Matos, que passarão por novo processo licitatório após o distrato com a empresa responsável.
O secretário também ressaltou a construção e ampliação de unidades educacionais, como a nova escola da Nova Aurora, no Cohabiano, que deverá ser inaugurada ainda no próximo mês, e diversas reformas estruturais em mais de 30 escolas da rede municipal.
“Estamos trabalhando em várias frentes para garantir mais qualidade na educação, na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. São obras que transformam a vida das pessoas e atendem demandas históricas da população”, afirmou Mouchrek.
Outro destaque é a revitalização de importantes espaços públicos e turísticos da cidade. Entre eles estão a Praça da Campina, o Deck da Campina, o Viva Panaquatira e a futura rampa de acesso à praia de Panaquatira, que contará com quiosques, banheiros e estrutura adequada para moradores e turistas.
Na área da saúde, a Prefeitura também iniciará a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Turu e de uma Areninha Esportiva no bairro Nova Terra, ambas com recursos federais.
Pavimentação e mobilidade urbana
Roberto Mouchrek destacou ainda os avanços na pavimentação de ruas e avenidas em diferentes regiões do município. Entre as ações estão a pavimentação da Vila São José, a conclusão da Rua 1 do Parque das Palmeiras e a recuperação da Estrada da Vitória, cuja obra foi iniciada nesta semana.
Segundo o secretário, a intervenção integra um conjunto de investimentos que inclui a requalificação da Avenida General Arthur Carvalho e a entrega da Avenida Nossa Senhora da Vitória, importante via de ligação entre São José de Ribamar, São Luís e Paço do Lumiar.
“A Estrada da Vitória está recebendo o mesmo padrão de qualidade aplicado na Arthur Carvalho. É uma obra aguardada há muitos anos pela população e que agora está se tornando realidade”, afirmou.
Além disso, o município retomou as obras do Centro Cultural e Artístico de São José de Ribamar e iniciou a reforma da tradicional Praça do Cruzeiro, no centro da cidade.
Educação ambiental e fortalecimento da coleta de resíduos
Na área ambiental, o secretário Carlos Eugênio destacou que a SEMMAM tem intensificado as ações de fiscalização, monitoramento, licenciamento e, principalmente, educação ambiental.
Segundo ele, a conscientização da população é fundamental para reduzir o descarte irregular de resíduos e melhorar a eficiência da coleta urbana.
“O município faz sua parte, mas a população também precisa colaborar. O desafio não é apenas recolher os resíduos, mas mudar hábitos e promover uma cultura de responsabilidade ambiental”, explicou.
Entre os projetos anunciados está a implantação do primeiro Centro de Triagem de Resíduos de São José de Ribamar, que será construído em frente ao IFMA do município. O espaço contará com galpão de triagem, ecoponto e estrutura para a atuação da associação de catadores, promovendo geração de emprego e renda.
Também está prevista a instalação de um novo ecoponto e de uma praça agroecológica no bairro Nova Terra, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Limpeza urbana e monitoramento da coleta
Durante a entrevista, Carlos Eugênio destacou que São José de Ribamar gera atualmente cerca de 200 toneladas de resíduos por dia, totalizando aproximadamente 6 mil toneladas mensais.
Para garantir a eficiência da coleta, a Prefeitura realiza monitoramento em tempo real das rotas dos caminhões e atua rapidamente em casos de falhas operacionais.
O secretário também explicou que fatores externos, como congestionamentos na BR-135 e limitações na Ponte Marcelino Machado (Estreito dos Mosquitos), podem impactar temporariamente o transporte dos resíduos até a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, em Rosário, responsável pela destinação final do lixo de dezenas de municípios maranhenses.
Mesmo diante dos desafios, Carlos Eugênio afirmou que o município estuda ampliar a frequência da coleta em algumas regiões devido ao crescimento populacional e ao aumento da produção de resíduos.
Fiscalização contra descarte irregular
A Prefeitura também reforçou a fiscalização ambiental para combater o descarte irregular de entulho e resíduos em vias públicas.
Carlos Eugênio revelou que recentemente uma empresa foi identificada após realizar descarte irregular no bairro Nova Terra e firmou acordo para realizar a limpeza da área afetada.
“São José de Ribamar não é terra sem lei. Estamos monitorando e responsabilizando quem descarta resíduos de forma irregular. Nosso compromisso é manter a cidade limpa e organizada”, destacou.
A população pode solicitar informações ou comunicar problemas relacionados à coleta de resíduos por meio da Central de Atendimento da Ciano Soluções Ambientais pelo telefone 0800 098 1676.
Com investimentos em infraestrutura, educação, turismo, saúde e sustentabilidade, a gestão municipal segue executando um amplo conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população ribamarense.
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STF alerta sobre investigação contra candidato a desembargador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um aviso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destacando a importância de cumprir os requisitos constitucionais e legais ao elaborar a lista para o “quinto constitucional”, destinada à escolha de desembargadores.
Em despacho divulgado nesta terça-feira (9), Dino enfatizou que é responsabilidade do próprio tribunal maranhense verificar se os candidatos provenientes da magistratura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público atendem plenamente os critérios exigidos para o cargo.
O ministro também observou que possíveis dúvidas sobre a regularidade das listas podem ser submetidas ao Poder Judiciário ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas frisou que a petição apresentada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não constitui o mecanismo adequado para esse tipo de análise.
Alvo de investigações
O despacho ocorre em meio à reapreciação, pelo TJMA, da lista do quinto constitucional que inclui o nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa, alvo de investigações sob supervisão da própria Corte Suprema.
Dino destacou que, diante da existência de apurações em curso no STF, não há cabimento de medidas cautelares neste momento, já que não foram solicitadas pelas autoridades competentes sobre o fato superveniente. O ministro determinou ainda o desentranhamento da petição e de documentos anexados nos eDOCs 186 a 190, que deverão ser remetidos para outro processo (PET n° 14.355), por considerá-los incompatíveis com o rito objetivo de controle de constitucionalidade.
Ciência ao TJMA
Por fim, Flávio Dino ordenou o envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, acompanhado de seu despacho e dos documentos retirados da ADI 7780, para “ciência e deliberações que considerar cabíveis”. A decisão reforça que a responsabilidade preliminar sobre a lisura da lista é do próprio TJMA, mas mantém sob vigilância do STF os investigados.
Baixe aqui o despacho
ADI 7780
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