Prefeito de Fortuna entra na mira da Justiça após nomear parentes
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto. A ação foi protocolada na quinta (9) e pede, em caráter liminar, a exoneração de parentes nomeados para cargos estratégicos na administração municipal por suspeita de nepotismo.
O processo, assinado pelo promotor Ronaldo Martins Rebelo da Silva, da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, também solicita que a Justiça proíba novas nomeações que contrariem a legislação e determine ajustes na estrutura administrativa do município.
Além disso, o MP pediu multa diária de R$ 2 mil ao prefeito em caso de descumprimento da decisão.
Entre os alvos da ação estão o controlador-geral Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares, sogra do gestor; e o procurador-geral do Município, Silas Soares, primo da esposa de Sebastião Costa Neto. O Município de Fortuna e o próprio prefeito também são réus no processo.
Segundo o MPMA, a nomeação de familiares para áreas de controle interno, arrecadação de tributos e consultoria jurídica pode comprometer a autonomia desses setores e violar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.
O órgão também pede a anulação das nomeações, a devolução dos valores pagos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. O caso será analisado pela Justiça.
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Após rótulo de bolsonarista, Braide critica a nacionalização no MA
O pré-candidato do PSD ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que não pretende vincular sua campanha às disputas nacionais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o ex-prefeito de São Luís, o eleitor maranhense está mais preocupado com os problemas do estado do que com a polarização entre direita e esquerda.
Aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, por exemplo, chegaram a tentar construir uma aliança para levá-lo ao campo governista. O pré-candidato, no entanto, não aceitou a composição por não concordar em pedir votos para Lula durante a campanha.
“O que as pessoas querem saber, hoje, não é quem está do lado de qual político, mas quem está do lado delas, do povo. O Maranhão tem o pior desempenho do país em renda das famílias, no desenvolvimento humano, em adultos com nível superior, em condições das estradas, tudo isso cobrando o maior ICMS do país. Há assuntos muito mais urgentes e muito mais importantes a serem discutidos aqui do que direita e esquerda”, declarou ao O Globo.
Na entrevista, Braide também destacou que pretende concentrar o discurso eleitoral em propostas e realizações nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, evitando a nacionalização da disputa estadual.
Apesar da estratégia de manter distância tanto do campo lulista quanto do bolsonarista, a chapa do pré-candidato acabou ganhando o rótulo de bolsonarista após aliança com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), identificado com o campo conservador.
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Pedro Lucas é oficializado como pré-candidato ao Senado pelo MA
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi anunciado oficialmente neste sábado como o pré-candidato ao Senado Federal na chapa liderada por Orleans Brandão, que concorre ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A confirmação da aliança foi divulgada por meio das redes sociais do pré-candidato ao Executivo e também em uma entrevista coletiva com jornalistas.
Pedro Lucas Fernandes, que exerce o mandato na Câmara dos Deputados pelo União Brasil, passa a integrar o bloco majoritário do grupo. A composição eleitoral também traz o senador Weverton Rocha (PDT), que concorre à reeleição para o Senado, e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), escalado como o pré-candidato ao posto de vice-governador.
A chegada de Pedro Lucas Fernandes consolida uma etapa importante na organização das forças políticas que apoiam o projeto de Orleans Brandão para o comando do estado. Os próximos passos e as definições sobre novas alianças ou ajustes na estrutura do grupo devem ser oficializados durante o período das convenções partidárias.
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TCE mantém medidas contra prefeituras sem transparência no MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve medidas cautelares contra quatro órgãos municipais após encontrar falhas nos Portais da Transparência.
A decisão envolve a Prefeitura e a Câmara de Afonso Cunha, a Prefeitura de Benedito Leite e a Câmara de Amapá do Maranhão. O objetivo é garantir o acesso da população às informações públicas.
O TCE concluiu, em análise preliminar, que há indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Então, o Tribunal confirmou decisões cautelares que haviam sido concedidas de forma individual e determinou que os gestores atualizem e regularizem os portais.
Além disso, os processos permanecerão sob acompanhamento da Secretaria de Fiscalização (Sefis). O setor vai monitorar o cumprimento das determinações e elaborar relatórios sobre as providências adotadas por cada órgão. Portanto, o Tribunal continuará fiscalizando as medidas exigidas.
Segundo o TCE, as irregularidades envolvem a falta de divulgação de informações públicas, o que pode dificultar o controle social e a fiscalização dos gastos. As decisões destacam que a publicidade dos atos administrativos é uma obrigação prevista em lei.
O Tribunal informou ainda que o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de novas medidas.
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Júlio Filho lança sua pré-candidatura e reforça aliança com Orleans
O presidente do PL de São José de Ribamar, Júlio Filho, lançou na noite de quinta-feira sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa. Realizado no Palazzo Eventos, no Araçagi, o evento também reafirmou o apoio a Orleans Brandão (MDB) na disputa pelo Governo do Maranhão.
O encontro reuniu lideranças de expressão da política maranhense, entre elas a articuladora política Andreia Noleto, os deputados federais Cleber Verde e Fábio Macedo, o vereador de São Luís Cleber Verde Filho, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, além de vereadores e outras lideranças da Grande Ilha.
Em seu discurso, Júlio Filho defendeu a unidade do grupo liderado por Orleans Brandão e afirmou que pretende atuar em defesa dos municípios, do desenvolvimento das regiões metropolitanas e da ampliação de políticas públicas.
A pré-candidatura coloca Júlio Filho entre as principais apostas do PL para as eleições proporcionais de outubro. A legenda aposta na força eleitoral de São José de Ribamar, terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, para ampliar sua representação na Assembleia Legislativa.
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