TRE-MA mantém cassação de prefeito e vice de São João Batista
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, nesta quinta (6), a cassação do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho, e do vice-prefeito Willame Barros.
A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Por isso, confirmou o afastamento imediato da chapa e a realização de novas eleições no município.
A decisão mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo o Tribunal, as irregularidades comprometeram a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da disputa. Portanto, os magistrados decidiram preservar todos os efeitos da decisão anterior.
Até a realização da nova eleição, a Prefeitura será comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Simiãozinho. Durante o julgamento, a juíza Luciana Sarney apresentou voto divergente. Mesmo assim, a maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento predominante e rejeitou os recursos da defesa.
Apesar da decisão do TRE-MA, o processo ainda não foi encerrado. A defesa de Mecinho e Willame Barros ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará eventual recurso contra o acórdão da Justiça Eleitoral maranhense.
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Prefeitura abre novo seletivo para UTIs do Hospital da Criança
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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) abriu um processo seletivo simplificado para contratar médicos temporários para as três UTIs Pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, em São Luís.
As inscrições começam às 16h desta quarta (6) e seguem até 20 de agosto. A medida busca manter o atendimento durante a transição administrativa.
O edital oferece 59 vagas imediatas e cadastro de reserva. São 50 vagas para médicos plantonistas, seis para médicos rotineiros e três para coordenadores ou responsáveis técnicos. Além disso, os profissionais vão atuar nas três UTIs da unidade, que somam 28 leitos. Os contratos terão duração inicial de 12 meses.
A seleção terá apenas uma etapa, com análise de títulos e experiência profissional. Portanto, os candidatos precisam apresentar diploma de Medicina, registro ativo no CRM-MA e cumprir os requisitos específicos de cada cargo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas somente pela internet, com envio da documentação em formato PDF.
Os plantonistas receberão R$ 2.400 por plantão de 12 horas. Já os médicos rotineiros terão salário de R$ 28.700,18 para jornada de quatro horas diárias. Os coordenadores receberão R$ 20.424,32 por 20 horas semanais.
A Semus prevê divulgar o resultado final em 3 de setembro, com início das atividades em 14 de setembro de 2026.
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Câmara adia novamente votação de lei de zoneamento em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026. Esse projeto cria a nova Lei de Zoneamento Urbano da cidade. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão na sessão desta quarta-feira (5). A votação estava marcada para a próxima segunda (10), mas foi suspensa.
O motivo do adiamento é ampliar o debate sobre o tema. Paulo Victor explicou que quer garantir mais participação da sociedade. Por isso, uma nova audiência pública será realizada. Dessa vez, o encontro contará com representantes do Ministério Público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios vereadores.
Paulo Victor pediu que todos construam a melhor solução antes da votação. Ele afirmou que é importante ouvir a população e os envolvidos para definir o zoneamento da cidade.
Durante a sessão, alguns vereadores pediram mais transparência. Eles defenderam a divulgação das mais de 130 emendas apresentadas ao projeto. O relator da matéria, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que a nova audiência e a publicação das emendas atendem às principais preocupações dos parlamentares.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também pediu cautela. Ele alertou que as emendas mudam muito o texto original. Então, é necessário discutir novamente com a população antes da votação em segundo turno.
Nos próximos dias, Paulo Victor vai conversar com os vereadores para definir a data da nova audiência. A expectativa é que o encontro permita analisar as emendas com mais cuidado e aumentar a participação popular antes da decisão final.
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TCE-MA apura supostas alterações em relatórios fiscais de Timbiras
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação contra a Prefeitura de Timbiras. O órgão identificou indícios de alterações manuais em relatórios fiscais enviados ao sistema federal Siconfi. Por isso, aplicou restrições à emissão de certidões do município.
A representação partiu da própria Gerência de Fiscalização do TCE. O alvo é o prefeito Paulo Vinícius Lima da Silva. O processo apura divergências entre os dados originais da Matriz de Saldos Contábeis e os Relatórios de Gestão Fiscal de 2025.
A área técnica do Tribunal encontrou 413 intervenções manuais nos relatórios. Essas mudanças reduziram o percentual da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Assim, o município passou a aparecer dentro do limite de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados automáticos, porém, mostravam outra realidade. Segundo o relatório técnico, Timbiras havia ultrapassado o teto nos três quadrimestres de 2025. Os índices reais eram de 59,60%, 56,98% e 58,71% da RCL. Depois das alterações manuais, houve reduções entre 4,94 e 9,32 pontos percentuais.
O prefeito apresentou defesa preliminar. Ele alegou falhas na migração de dados e um suposto reenvio da matriz ao sistema federal. Mas o TCE rejeitou as justificativas. A equipe técnica afirmou que não houve documentação para comprovar a versão apresentada.
A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela medida cautelar. Ela entendeu que há indícios de distorção nos demonstrativos fiscais. Além disso, há risco de que certidões de regularidade sejam emitidas com base em informações falsas.
O TCE determinou várias medidas. A emissão de certidões para crédito ou regularidade fiscal dependerá de verificação prévia dos dados. O prefeito foi citado para apresentar defesa em 15 dias.
O controle interno do município foi notificado para acompanhar o caso. O Tribunal também comunicou os fatos à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério Público do Maranhão.
A cautelar vale durante a instrução do processo. O mérito da representação ainda será analisado pela Corte de Contas.
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Voto-vista pode formar maioria para manter cassação em Turiaçu
O julgamento, que pode manter a cassação dos mandatos do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nesta quinta-feira (6), será retomado com o voto-vista do juiz José Nilo Ribeiro Filho.
Até agora, conforme as informações, o placar na Corte está em 3 a 1 contra o recurso e a favor da manutenção da sentença que confirmou a cassação dos mandatos. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada.
A análise havia começado no dia 23 de julho, mas foi interrompida por um pedido de vista compartilhada do juiz José Nilo Ribeiro Filho e da juíza Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, após o voto do relator negando provimento ao recurso.
Diante dessa situação, José Nilo, que inicialmente havia decidido acompanhar o relator, optou por pedir vista. Assim, o julgamento será retomado sob grande expectativa em relação ao seu voto final, gerando dúvidas sobre duas questões: ele seguirá a divergência ou manterá seu apoio ao relator, influenciando assim a formação da maioria?
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