MP entra com representação contra nove prefeituras

Veículos não oferecem o mínimo de segurança durante as viagens dos alunos

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra as prefeituras de Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande por conta de irregularidades detectadas no transporte escolar de cada município.

As representações pedem a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

Segundo o MPC, entre as irregularidades encontradas no transporte escolar estão à péssima qualidade dos veículos e os altos valores dos gastos envolvendo esses transportes.

As representações têm como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como “Operação Pau de Arara”.

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