Demora do TCE pode deixar gestores sem julgamento

Tribunal de Contas do Maranhão leva até dezoito anos para julgar contas de prefeituras e câmaras.

Dezenas de processos de julgamento de prestações de contas de prefeituras e câmaras maranhenses se acumulam no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Alguns documentos estão à espera de julgamento há nove, dez, dezoito anos. Ou seja, muitos prefeitos e ex-presidentes de câmaras já até deixaram os cargos, mas a população não sabe se o dinheiro público foi gasto de forma regular ou não.

Para se ter uma ideia, as contas das prefeituras de Pedreiras, no Centro Maranhense, de responsabilidade de Raimundo Nonato Alves Pereira , o Raimundo Louro (PR), relativas ao exercício de 2005 só entraram na pauta de julgamento este mês. Nesse período, Raimundo Louro se elegeu deputado, concluiu o mandato, elegeu o filho e somente este mês saberá se o parecer do tribunal será ou não pela rejeição dos cálculos.

A história tem se repetido ao longo dos anos. Na pauta do último dia 13, além de julgar as contas de 2005 da Prefeitura de Pedreiras, o TCE também teve que avaliar processos relativos ao mesmo período do Município de Mirinzal, de responsabilidade do ex-prefeito Agenor Almeida Filho .

O órgão também deve julgar ainda este mês, as contas de 2006, da Câmara de São Luís; de 2009 da Câmara de Bacabal, dentre outros, conforme a pauta de julgamentos. Outros gestores que também submeteram ao tribunal as contas referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, também ainda aguardam o julgamento do órgão, já a prestação de contas relativa ao ano de 2016 pode ser apresentada até março deste ano. Caso as prestações de contas do mandato anterior de um dos ex-presidentes de câmaras tivessem sido rejeitadas a tempo, muitos destes vereadores poderiam estar inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Desde 2005, Raimundo Louro, de Pedreiras não foi julgado. Nesse período, ele já se elegeu até a deputado.

Especialistas da área consultados pelo blog afirma que em muitos casos, a prescrição destas contas podem deixar milhares de gestores sem julgamento dependendo do Regimento Interno e demais dispositivo que define as atribuições da Corte.

“A prescrição de um processo de contas no TCE depende do que diz o Regimento Interno e demais dispositivo que define as atribuições da Corte, mas uma coisa é certa: o excessivo decurso de tempo inviabiliza a retomada da instrução processual à luz dos princípios da razoabilidade, da economicidade, da segurança jurídica, da eficiência e da razoável duração do processo”, declara o jurista.

Nos próximos dias o blog vai trazer um levantamento completo sobre vários dos casos que estão perto de serem dados como prescritos pela Corte, mas que podem ser questionados por membros do MP. Aguardem!

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