Advogado insinua que era impossível anular eleição da Famem na justiça maranhense
O advogado Mozart Baldez, um dos defensores da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), no processo que solicitava a suspensão da eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) com base em uma série de indícios de irregularidades no processo eleitoral da entidade, insinuou que a justiça maranhense não era o foro adequado para julgar o caso por conta da relação de poder e familiar do prefeito Cleomar Tema — que foi eleito para comandar a Famem no biênio 2017-2018 — com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha.
— Quem é o prefeito de Tutum, Cleomar Tema, o adversário nas eleições (…) mesmo proclamado vencedor das eleições com chapa única e de quem perdemos na justiça? Ele é irmão do presidente do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; o nome da chapa dele leva o nome de Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; os apoiadores públicos do candidato são o prefeito de São Luís e o governador do Maranhão — declarou o causídico.
>>Eleição na Famem ocorre hoje sob suspeita de fraudes
Nas declarações publicadas nas redes sociais, um dia depois do pleito da entidade, Baldez fez ainda outros relatos e afirmou que mesmo com todas essas violações do estatuto e outras irregularidades de natureza grave que são considerados requisitos essenciais ao pleito, mesmo assim, é impossível anular o pleito na esfera estadual da justiça.
— O candidato vencedor concorreu com chapa única porque a irregular comissão eleitoral da Famem, constituída fora do prazo, indeferiu a homologação da chapa da prefeita Irlahi. (…) O presidente eleito por Tutum teve a sua diplomação cassada pela justiça eleitoral. Agora eu pergunto: mesmo com todas essas violações do estatuto e outras irregularidades de natureza grave que são considerados requisitos essenciais ao pleito, como vencer juridicamente desse time na justiça do Maranhão? — questionou.
O jurista que é presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama) garante que não terá nenhuma dificuldade de anular a eleição da Famem em Brasília, mas ponderou ao dizer que a decisão sobre a interpelação de um recurso depende da prefeita Irlahi.
— O meu escritório não teve nenhuma dificuldade para provar que as eleições são irregulares. O próprio secretário executivo admitiu esses graves erros. O Edital e a Resolução 001/2016 foram, portanto, publicados fora do prazo, uma vez que o ex-presidente, quando da publicação em 04/01/2017, não estava mais no cargo e a exigência regimental diz que a publicação tem que ocorrer pelo menos 20 dias antes das eleições e as eleições ocorreram dia 16/01/2017. Lá em Brasília, por exemplo, não teríamos dificuldades em anular fraudes como essas, que chamaram de eleição, entretanto, essa é uma decisão que depende apenas da prefeita Irlahi — concluiu.
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