Vereador Paulo Victor que regulamentar aplicativos de mobilidade em São Luís
Uber ainda não opera na capital maranhense.
A provação do Projeto de Lei que trata da proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiros pela Câmara Municipal de São Luís no ano passado, gerou forte reação popular nas redes sociais. Esse movimento motivou um vereador a criar outro projeto para regularizar o serviço tipo Uber e similares na capital.
A possibilidade de operação da Uber levou os taxistas da capital, alegando que pagam altas taxas de impostos, a fazerem lobby para impedir o que chamaram de concorrência prejudicial ao setor. A classe fez um pedido à vereadora Luciana Mendes (PP) para elaboração de projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Vereadores, ainda em setembro de 2015.
Desconhecido da população, o Projeto de Lei nº 119/2015 passou pelos trâmites da Casa e foi aprovado, em julho de 2016, por unanimidade dos vereadores presentes, antes mesmo de qualquer possibilidade de operação da Uber – que é um serviço de transporte privado que funciona por meio de um aplicativo que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional.
Diante dos impasses entre a criação de uma lei municipal que impede o funcionamento do serviço em São Luís e a vontade popular, a Uber, que previa seu funcionamento nas capitais do país até dezembro de 2016, anunciou por fim que não tinha previsão de operação na capital maranhense. Apesar do projeto aprovado pela Câmara não ter sido sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nem promulgado pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, a lei continuou sendo um empecilho legal para implementação do serviço.
No entanto, em 2017, o impasse pode ter um novo capítulo, com a criação de um projeto de lei que revoga o da ex‐vereadora Luciana Mendes (PP), que não conseguiu reeleger‐se para a atual legislatura. O vereador Paulo Victor (PROS) protocolou na Câmara Municipal de São Luís, na segunda‐feira (23), o Projeto de Lei 001/2017 que visa regulamentar aplicativos de mobilidade na capital maranhense.
Projeto de Lei 001/2017 é de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) e foi protocolado na segunda.
POLÊMICA
Diferente da vereadora Luciana Mendes, que sustentou que o serviço de táxi é regido pela Lei nº 248, de 8 maio, que estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte individual de passageiros em táxis na cidade de São Luís, o vereador Paulo Victor embasou, entre outras alegações, seu projeto na Constituição do Estado do Maranhão no artigo 114 da Constituição Federal, quanto à liberdade do exercício do trabalho, da livre concorrência e do livre registro da atividade econômica.
“O Projeto 119/2015 é uma anomalia constitucional. Estamos atendendo a um clamor social que as pessoas reivindicam. Elaboramos um projeto de lei com base no decreto do prefeito de São Paulo que regulamentou a atividade na cidade. Temos um projeto ousado que vai dar muita discussão, sobretudo para aprová‐lo nesta Casa. Mas eu conto com a mudança de pensamento dos vereadores, além do fato que houve uma renovação de 50% no quadro de parlamentares, e eu torço por isso para que percebam que a cidade de São Luís vai ganhar com mobilidade urbana, gerando emprego e renda. Sobretudo este projeto condiciona sua regulamentação a vários fatores, entre eles o recolhimento de imposto sobre serviço e uma taxa anual. Então isso de fato vai contar muito para que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, justificou Paulo Victor.
O vereador tem potencializado a ideia de aprovação do projeto e afirmou que já conta com oito vereadores, inclusive alguns dos que votaram a favor do projeto da ex‐vereadora Luciana e agora mudaram de ideia. “Já apresentei o projeto para alguns vereadores, uns apoiaram, e um ou outro já disseram de cara “eu não vou votar”, mas de fato são 31 vereadores e eu creio que haverá mais adesões”.
SERVIÇOS DISTINTOS
Para o parlamentar, existe distinção entre os serviços. “Eles querem igualar, mas não pode. O serviço tipo Uber é bem diferente do serviço de táxi. O táxi é uma concessão pública diferente do Uber, que é uma regulamentação para o transporte individual remunerado de passageiros”, explicou.
De acordo com Paulo Victor, na ocasião da aprovação do projeto de Luciana Mendes, alguns vereadores não conheciam o serviço da Uber, e hoje têm opinião diferente. “Por incrível que pareça, alguns vereadores gostaram do meu projeto e até já utilizaram o serviço em outras cidades e acharam diferenciados e que a gente tinha que discutir a matéria de novo nesta Casa. A maioria quer reanalisar, inclusive eles podem se juntar ao projeto e criar emendas, fazer o que acham pertinente. Tem um ou dois que tem uma ligação forte com a categoria de táxis e não vão entrar nessa linha, mas a mudança de opinião de uns e a chegada de novos vereadores, pode nos levar a ter uma grande surpresa”, ponderou.
Paulo Victor, apesar de ter obtido quase cinco mil votos, ficou como suplente nas últimas eleições, e tomou posse do cargo na ausência do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que assumiu a titularidade da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). “Por eu vim da suplência, muitos acham que serei um vereador apático, mas não, vim para fazer uma agenda positiva, trabalhar pelo povo no poder legislativo, umas dessas demandas sociais é a regularização desse serviço”, revelou.
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís.
YET GO
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís. O aplicativo estreou com aproximadamente 300 motoristas, com a proposta de fazer corridas a um preço de 40% até 70% mais barato, dependendo do serviço solicitado pelo cliente.
O aplicativo cobra uma tarifa de R$ 1,70 por Km para o carro comum e R$ 2,00 para o carro de luxo. A tarifa base será de R$ 3,00 e R$4,00, respectivamente. Se os valores forem comparados aos de um táxi comum rodando em Bandeia 1, o usuário tem uma economia de cerca 40%. O desconto é ainda maior, de até 70%, se a comparação for feita com base na tabela de preço de táxis de aeroporto.
UBER
Neste mês, uma publicidade da Uber causou frisson entre os internautas ludovicenses. Usando uma imagem de São Luís, o aplicativo fez um convite aos motoristas para que se inscrevam para trabalhar no aplicativo. O assunto imediatamente repercutiu nas redes sociais entre os que aguardam pela chegada da plataforma.
“Torne-se um motorista Uber e obtenha renda extra ou supere os seus ganhos mensais. Possui um carro? Comece já” diz a publicidade do aplicativo no Instagram, acompanhada da imagem de um dos cartões postais da capital maranhense, da Avenida Beira-Mar, no Centro, mostrando o Rio Anil e o Palácio dos Leões, sede governo estadual.
Apesar da publicidade ter criado expectativa entre os ludovicenses, a assessoria da Uber disse que ainda não tem previsão para que o aplicativo comece a operar em São Luís. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em São Luis. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”, disse nota divulgada na imprensa.
Aplicativo facilita vida de quem precisa do serviço de taxi em São Luís.
EASY TAXI
Enquanto o Uber não começa a fazer corridas em São Luís e o Yet GO trabalha para recrutar mais motoristas, um dos seus rivais, o Easy Taxi, que já atua na capital, começou a oferecer viagens com um preço diferenciado. No aplicativo agora já é possível optar pelo Easy Economy, que dá até 30% de desconto na corrida. O pagamento com abatimento do valor é feito por meio do cartão de crédito e o preço é gerado automaticamente pelo próprio aplicativo.
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