Folha de São Paulo
Os dados da Previdência dos Estados não são confiáveis e o deficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior, na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o governo do Maranhão não forneceu a lista de servidores ativos e pensionistas a um ou mais órgãos/poderes.
Após auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que a maioria deles não disponibilizou aos tribunais de contas estaduais nem mesmo informações completas sobre a quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Cada Estado administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse deficit.
O TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados. O Maranhão omite informações de pensionistas e ativos.
“Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.
O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.
“Pode estar existindo subdimensionamento do deficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99158 6766.
