MP emite recomendação para impedir nepotismo em Nova Olinda

MP quer impedir que prefeita de nomear parentes. 

O Ministério Público Estadual expediu uma recomendação contra o nepotismo em Nova Olinda do Maranhão, município localizado no Oeste Maranhense, distante a 350 km de São Luís. A medida, direcionada aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, foi assinada pela Promotora de Justiça, Dra. Laura Amélia Barbosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire, respondendo pela Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá, que tem como termo judiciário o município nova-olindense.

A recomendação é feita à prefeita Iracy Weba (PV) e ao presidente da Câmara, vereador Herbeth dos Santos, o Betinho (PT). A medida sugere a não nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive para ocupar cargo em comissão e funções comissionadas de agentes políticos ou de servidores investidos em cargos de chefia, direção e assessoramento nos referidos Poderes e instituições.

DOCUMENTO
Baixe aqui a recomendação emitida pela Promotora de Justiça

A decisão deve atingir vários integrantes do primeiro e segundo escalão. A exceção prevista na recomendação só abrange o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo. De acordo com a medida, os Poderes e instituições citados deverão elaborar e enviar ao Ministério Público um relatório nominal de todos os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada, nomeados ou designados.

O relatório deve indicar ainda o grau de parentesco e de subordinação com o respectivo agente político, além de justificar as nomeações e designações já efetivadas que entendam não configurar afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade.

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