Prejuízo com suposta fraude em Humberto de Campos chega a R$ 1 milhão
Fornecimento de combustível coloca prefeito Zé Ribamar sob suspeita.
O prefeito de Humberto de Campos, José de Ribamar Ribeiro Fonseca, o Zé Ribamar (PSB) fechou, no mês de março, pelo menos quatro contratos com o Posto Morros Ltda – ME, para o mesmo serviço: aquisição de combustíveis e lubrificantes. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 3 milhões. A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar duplicidade de contrato para o mesmo objeto.
Enquanto as denúncias não chegam ao Ministério Público Estadual, a contratação da empresa que coloca o prefeito no meio da polêmica, por suposta fraude na licitação, estariam apontando um lucro de mais de R$ 1 milhão com o esquema, conforme documentos obtidos pelo blog.
Documento mostra divergência entre valor do contrato e estimativa para a despesa.
De acordo com a denúncia, no dia 15 de fevereiro de 2017, o pregoeiro Israel Andrade Cantanhede, atuou o processo administrativo que deu origem ao processo licitatório com estimativa de preço no valor de RS 2.562.554,60 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, sessenta centavos). No entanto, na sessão pública para recebimento das propostas, realizada no dia 24 de março, na Sala de Licitações da Prefeitura, apenas o representante do Posto Morros Ltda., cujo nome de fantasia é Posto Marcelo, compareceu.
Contrato firmado por ‘licitação’ que contou só com uma empresa.
As propostas firmadas com o fornecedor foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) foi firmado para fornecimento de combustível à Secretaria Municipal de Assistência Social. O segundo contrato do mesmo objeto de serviço, no valor de R$ 521.792,00 (quinhentos e vinte um mil, setecentos e noventa e dois reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Saúde.
A terceira proposta foi firmada com Secretaria Municipal de Administração, no valor global de R$ 1.210.764,00 (Um milhão, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O quatro e último contrato, no valor de 577.580,00 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de combustível.
Estranhamente, a licitação e os extratos dos contratos, assinados no dia 14 do mês passado, não foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), o que torna contratação ainda mais suspeita no governo do prefeito Zé Ribamar.
Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que o valor contratado ficou diferente do estimado, o que poderia causar um prejuízo para o erário [e um lucro para os envolvidos], de mais de R$ 1 milhão com a suposta fraude.
Contrato nem havia sido fechado, mas aditivo já elevava despesa com serviço
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