Documento da Seduc contradiz propaganda oficial do Governo
De O ESTADO – Documento oficial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhado para a Assembleia Legislativa e entregue ontem aos deputados de oposição, contradiz propaganda oficial do Governo do Maranhão, que anuncia a reforma de 574 escolas no estado.
O documento, assinado pelo secretário Felipe Camarão sob o protocolo 660/2017, e que trata do panorama das ações de infraestrutura no âmbito das políticas públicas de educação do Governo, por meio do Programa Escola Digna, atesta o serviço de reforma em apenas 75 unidades escolares sob a responsabilidade da Seduc e outras 85 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Das 75 escolas assistidas pela Seduc, 64 estão classificadas como “completamente reconstruídas”. O investimento para estes serviços foi de R$ 70 milhões.
Outras 11 escolas estão sendo reconstruídas, de acordo com a Seduc, com “previsão de devolução às comunidades até o início do segundo semestre”.
Num segundo documento, classificado como “Quadro Demonstrativo de Reformas da Educação Concluídas / Em Execução na Sinfra (Seaos/Seaoc) 2015-2017”, as reformas assinaladas como já concluídas são 85; já os serviços em andamento são 29.
A soma das escolas reformadas levando em consideração os serviços simultâneos feitos pela Seduc e pela Sinfra, mostrados em documento oficial, é de 189 unidades.
O quantitativo está bem abaixo do divulgado pelo Executivo em propaganda oficial nas mídias e nas redes sociais.
Transparência – “No documento que foi repassado [para os deputados], os números não batem, ou seja, nesses documentos não há informações sobre 574 escolas sendo reformadas. Os números não são os mesmos, são menos. Como muito bem falou o deputado Wellington, em um dos requerimentos, ele pede o tipo de reforma que foi feita. Sabe o que o documento diz aqui? Simplesmente, o documento diz a quantidade suposta de reformas nas escolas”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV).
O parlamentar cobrou transparência do Governo e pediu esclarecimento sobre a discrepância entre os dados apresentados e a propaganda veiculada na mídia.
Wellington do Curso (PP), autor de um requerimento com pedido de informações sobre as obras, e que resultou no envio do relatório da Seduc, também questionou os dados explorados em propaganda oficial do Governo.
“Olhei superficialmente o relatório e verifiquei que o número de reformas é bem menor do que aquilo que sai nas propagandas. A documentação também não tem um dos itens da nossa solicitação, que é a relação do tipo de reforma e os endereços das escolas que estão sendo ou que serão construídas”, finalizou.
Saiba Mais
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), falou sobre os dados apresentados pelo secretário Felipe Camarão aos deputados estaduais. Ele evitou tratar dos números explorados na propaganda oficial, mas afirmo que há efetividade no Programa Escola Digna. Cafeteira afirmou que o Governo do Estado tem promovido uma “revolução na educação” do estado. Levi Pontes (PCdoB) e Marco Aurélio (PCdoB) também destacaram o programa.
Dados sobre intervenções em propaganda
O líder do Bloco Parlamentar Independente, deputado Max Barros (PRP), sugeriu, em pronunciamento, que o Governo pode ter utilizado dados de intervenções em escolas, nas propagandas, como se estes representassem reforma e/ou construção.
Na propaganda, são 574 as reformas. No documento, contudo, o número que leva destaque é o de intervenções: 523, com investimento de R$ 24 milhões.
“O Governo informou que reconstruiu e reformou mais de 570 escolas, na própria informação do, talvez futuro deputado Felipe Camarão, um grande técnico e gosto muito dele, ele informa que 523 intervenções realizadas são manutenção. O que é manutenção na licitação? Manutenção é consertar uma goteira, é consertar um trinco, é consertar uma porta, pintar uma parede, manutenção não é reforma e nem reconstrução e isso é o dia a dia de toda a Secretaria de Educação”, explicou.
Informação vai de encontro à propaganda
“Manutenção é de fácil entendimento, tanto como na Lei de Licitação como no dicionário do Aurélio, manutenção são pequenos serviços que são feitos para a recuperação. Então, é questão da propaganda, a gente tem que filtrar as informações que chegam e entender corretamente pra poder divulgar corretamente”, completou.
No que diz respeito à construção de escolas, a propaganda anuncia mais de 303 escolas construídas até 2018. No documento da Seduc, contudo, há a informação de apenas 10 escolas de ensino médio construídas, com investimento de R$ 8.212.836,00 milhões; outras 26 construções em andamento, em 23 municípios do estado e nove escolas municipais construídas e já entregues, em substituição às escolas de taipa ou que funcionavam em galpões.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.