Empresa contratada por R$ 147 mi pelo Governo pertence a servidor público

Talvane, vice-prefeito de Chapadinha, é servidor da Secretaria de Saúde.

A empresa T.R. Hortegal-EPP, cujo nome de fantasia é Centro Clínico Hortegal, que teria sido contratada para fornecer materiais médicos hospitalares às unidades de saúde do estado, pertence ao vice-prefeito de Chapadinha, o médico Talvane Ribeiro Hortegal. Os contratos somam a bagatela de R$ 147.113.720,00 milhões. Os contratos têm validade de 12 meses.

Mas há pelo menos uma irregularidade nestes contratos, feitos com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH): o proprietário da T.R. Hortegal-EPP é servidor público lotado na Secretaria de Estado da Saúde (SES), órgão contratou a EMSERH para gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. O blog apurou que o médico Talvane Hortegal é especialista em saúde é recebe salario de R$ 7.407,00.

Remuneração de Talvane como funcionário da Saúde está disponível no Portal Transparência.

IMPROBIDADE
O Artigo 9º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) veda a participação de funcionários públicos, direta ou indiretamente, ou mesmo parentes destes, de participar de contratos ou sociedades com o Poder Público.

O parágrafo 3º considera participação indireta a “existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens, serviços a estes necessários”.

A T.R. Hortegal foi criada em 1990 tendo como principal atividade econômica a atenção ambulatorial. A empresa fica localizada na Rua Cunha Machado, nº 419, município de Chapadinha. Mesmo impedida de participar por pertencer a um servidor público, a companhia acabou vencendo o Pregão nº 102/2016 e, desde então, fornece materiais médicos hospitalares (seringas e outros) para a Emserh.

De acordo com a Ata de Registro de Preços em anexo, os valores dos equipamentos chegam a ser exorbitantes. Por cateteres de drenagem ureteral, o Governo do Estado vai pagar R$ 27.375.000,00 milhões. Além disso, para fornecer dispositivos intravenosos, a empresa de Talvane Hortegal irá faturar R$ 23.437.500,00 milhões.

Além da irregularidade, o valor total do contrato é uma fortuna e, portanto, caberá aos órgãos de controle averiguar o processo licitatório que resultou na contratação da empresa que pertence a um servidor que presta serviço na própria Secretaria de Saúde.

Em 2006, por um caso parecido com este – entre a Prefeitura de Imperatriz e a Pró Saúde – O Ministério Público agiu rápido, obrigando o distrato.

SERMÃO AOS PEIXES
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) substituiu o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) na gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde, em 2015, por determinação da Justiça Federal, depois que a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação “Sermão aos Peixes”, para reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao sistema de Saúde no Maranhão.

Na tarde de ontem, cinco pessoas foram presas durante a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Rêmora, que apura os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 milhões. A Polícia Federal conseguiu apreender com um dos presos a quantia de R$ 71 mil.

Talvane declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, ser proprietário da empresa T.R. Hortegal-EPP.

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