Pavão Filho usa verba indenizatória para pagar advogado que é procurador da Câmara

Indenizatória pagou funcionário da Câmara de São Luis preso por corrupção.

O vereador Pavão Filho (PDT) pagou o equivalente a R$ 3,8 mil em honorários ao advogado Antônio Augusto Silva Aragão — preso desde o dia 2 deste mês — por suspeitas de desvios na saúde, usando cota de sua verba indenizatória. O limite de gastos da verba pública mensal para cada um dos 31 parlamentares ludovicenses é de R$ 20 mil.

Dirigente regional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Aragão era presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos que tinha contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão e que, segundo as investigações, desviou R$ 18 milhões.

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A verba indenizatória é destinada aos membros de um parlamento, seja ele em nível municipal, estadual ou nacional, para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato. A legislação que regulamenta os gastos com a rubrica não permite pagamento para assessores ou funcionários das Casas Legislativas.

Nota apresentada por Pavão à Câmara reforça despesas com serviços.

Recibo mostra que procurador da Câmara recebeu verba ilegalmente.

No entanto, o que ninguém sabia, é que o líder do prefeito Edivaldo Júnior na Câmara Municipal de São Luís protocolou, no mês de setembro de 2015, na contabilidade do legislativo um documento para justificar os gastos com honorários de um advogado que já era procurador jurídico da própria Casa.

Conforme o blog apurou, Antônio Aragão é amigo de Pavão desde 1994. Ambos se conheceram na Faculdade de Direito da UFMA. Em 1995, a pedido do amigo parlamentar, Aragão foi contratado como procurador jurídico do Poder Legislativo, período em que Pavão ocupou seu primeiro mandato de vereador.

Aragão aparece na folha de pagamento desde 1995, ano em que virou procurador da Câmara.

O cargo público do advogado preso ia passar despercebido, mas veio à tona depois de Pavão Filho ter negado, em nota, que Antônio Aragão, embora seja seu amigo, nunca tinha sido seu advogado. Os documentos, entretanto, mostram que quem assinou o comunicado mentiu sobre a verdadeira relação do vereador com o principal suspeito do esquema de fraude na Saúde do Maranhão.

Mesmo que o operador do esquema ainda não tenha feito qualquer delação comprometedora, os indícios dessa forte ligação entre os dois surgem de forma natural. A partir de agora, Pavão tem motivos para começar a ser preocupar principalmente no período em que passou pela Assembleia e usou grande parte de suas emendas por várias entidades fundadas por eles dois. Os detalhes sobre esse assunto o blog conta no próximo post. Aguardem!

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