Uber sem fiscalização e livre para atuar em São Luís

Serviço do Uber não deixou de funcionar, apesar da proibição municipal (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

De O ESTADO – Por iniciativa própria, a Prefeitura de São Luís decidiu suspender, desde o início deste mês, o recolhimento dos veículos que oferecem o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A interrupção no recolhimento dos automóveis cadastrados no serviço será mantida até que o Ministério Público do Estado se posicione acerca da representação – feita há duas semanas pela Promotoria do Consumidor – que questiona o valor constitucional da Lei nº 429, aprovada pela Câmara de São Luís e que proíbe o uso do Uber na capital maranhense.

A suspensão no recolhimento dos veículos Uber foi confirmada por O Estado por pessoas próximas à Prefeitura, que, até ontem, ainda não havia confirmado a medida de forma oficial. Desde abril deste ano, quando o Município decidiu intensificar a fiscalização contra o Uber, 17 veículos haviam sido apreendidos e, em seguida, encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo a associação ligada aos condutores de veículos com aplicativos da cidade, todos os veículos foram liberados e os motoristas que arcaram com multas (estipuladas em R$ 1.700,00 cada uma) receberam ressarcimento da direção nacional do Uber.

Em nota, mesmo durante o período de vigência das fiscalizações municipais, a direção do Uber orientou os motoristas para que mantivessem a circulação normal dos veículos, mesmo com legislação contrária. De acordo com a empresa, em outras capitais do país, “há respaldo legal para que o serviço seja oferecido”.

Por outro lado, a liberação – mesmo que temporária – dos veículos Uber coloca em xeque a relação entre o poder público e os taxistas. A categoria questiona a benevolência com o Uber já que, anualmente, os taxistas devem arcar com despesas tributárias que, nos dias de corrida, devem ser necessariamente repassadas ao consumidor. Segundo o
Sindicato dos Taxistas de São Luís, para minimizar os efeitos da concorrência “desleal”, será lançado nos próximos dias um aplicativo em que o usuário de taxi poderá, dentre outros serviços, avaliar a qualidade da corrida.

A insatisfação dos taxistas quanto ao Uber deverá ser demonstrada hoje, quando está prevista uma manifestação da categoria pelas ruas e avenidas da Região Central de São Luís. De acordo com a direção do Sindicato dos Taxistas, a concentração ocorrerá a partir das 8h na Praça Maria Aragão. Em seguida, o comboio de taxis deverá seguir até a sede administrativa da Prefeitura de São Luís, na avenida Pedro II.

RELEMBRE
Recentemente, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizaram ações em que demonstram ser favoráveis ao Uber e a outros aplicativos.

Enquanto o MP fez uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça para acionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre o assunto, a DPE propôs Ação Civil Pública em que solicita parecer da Vara de Interesses Difusos e Coletivos sobre o caso do Uber.

Em nota, a Procuradoria-Geral, informou que a representação da Promotoria do Consumidor somente foi recebida na semana passada e que em breve informará se fará ou não solicitação formal ao TJMA para que o Judiciário avalie o grau de constitucionalidade da Lei Municipal que restringe o Uber.

SAIBA MAIS

O motorista do aplicativo Uber, Flávio Henrique Cardoso, que foi cercado por taxistas durante ação registrada na quarta-feira (14), por volta das 21h, disse a O Estado que, ao contrário da versão inicial, o facão usado por ele para se defender da ira dos taxistas era, na verdade, de um deles. Inicialmente, a primeira versão defendia que a arma seria do motorista Uber.

Em contrapartida, a direção do Sindicato dos Taxistas “condenou a atitude” dos membros da categoria. No entanto, alegou que a revolta dos taxistas ocorreu porque o motorista Uber estava efetuando corrida em uma área restrita aos taxistas.

NÚMEROS

17 foi o número de veículos Uber apreendidos na capital maranhense
R$ 1,7 mil é o valor da multa para quem, até então, era flagrado oferecendo serviço Uber;

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