Justiça determina transferência de valores da Clínica Eldorado para conta judicial
Clinica Eldorado vira motivou de disputa judicial em família
O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, titular da 3ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio do registro e das contas da Clínica Eldorado, localizada no Jardim Eldorado, onde abriga atualmente o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) de São Luís.
O blog apurou que a decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pela defesa do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, ex-sócio da Clínica. Conforme petição inicial, Jaime alega que provisoriamente, transferiu em 2009, suas cotas na empresa para o seu caçula Jaime Ferreira Filho, em função da repercussão negativa de uma decisão que proferiu em favor do Município de São Luís, que na época, figurava como prefeito João Castelo, um pretenso amigo.
“De forma irresponsável alegou-se na imprensa escrita e televisionada que minha decisão no processo sofreu influencia. Então, por aconselhamento de alguns colegas juristas que se sentiram sensibilizados com os constantes ultrajes (…). Por orientação, fui indagado sobre quem seria a pessoa de minha confiança, a quem poderia transferir minhas cotas da Clínica Eldorado. De plano e sem titubear, meu querido filho Jaime Filho veio à tona”, diz trecho da petição sobre as justificativas da saída do desembargador da sociedade empresarial.
Na inicial, o magistrado alega ainda que após tentar reaver as cotas da empresa que o filho assegurou a devolução, descobriu que o caçula havia transferido para a irmã Janaína Carvalho, mas ela teria relatado que apenas às devolveria se seu pai concordasse com as seguintes condições: pagar R$ 800 mil corrigidos que foi o valor do empréstimos que havia sido feito para quitar encargos trabalhistas da empresa.
“Trata-se de um negócio jurídico entre pai e filho de transferência de direito, não de fato, das cotas da Clinica Eldorado, com condição resolutiva para devolução quando incidente evento futuro e incerto de casamento do pai com terceiro, nesse caso, o ato se deu com seu casamento com Milena de Sá Ferreira de Araújo, momento em que fulminou o retorno ao status quo ante, ou seja, a devolução das cotas ao requerente”, alega a defesa de Jaime na petição.
No dia 14 de setembro, o juiz Douglas Amorim, dispensou audiência de conciliação nos termos do artigo 319, VII do CPC/2015 e deferiu o pedido de tutela, com base na fundamentação da defesa do requerente.
Em seu despacho, o magistrado de instância inicial determinou o bloqueio do registro da Clinica Eldorado, para quaisquer transferências de cotas ou gravames financeiros e mandou comunicar a Junta Comercial e a Receita Federal sobre o caso.
O despacho judicial também manda bloquear os valores que estejam depositados em quaisquer instituições financeiras em nome da Clinica Eldorado, conforme a decisão a seguir:
“Assim determina a imediata transferência destes e de quaisquer outros valores para uma conta em nome deste Juízo. Para tanto, comunique-se a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, assim como quaisquer outras instituições ou empresas que tenham contratos ou valores a pagar à Clínica Eldorado”, declarou Douglas Amorim em sua decisão, determinando ainda uma multa diária de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento.
ENTENDA O CASO
No mês de agosto, a clínica virou escândalo nacional devido ao contrato com o Governo do Maranhão ter custado aos cofres públicos cerca de 1 milhão de reais. O problema é que o prédio alugado em agosto de 2016, estava fechado e nunca havia atendido nenhum paciente.
A Clínica Eldorado pertence à família de Janyr Carvalho de Araújo, que foi nomeada como assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. O local foi alugado para ser um centro de traumatologia e ortopedia e seu aluguel custa mensalmente aos cofres públicos, R$ 90 mil reais e anualmente, chega a R$ 1 milhão e 80 mil reais.
Apesar da boa estrutura do imóvel, o Governo já gastou cerca de R$ 903 mil reais com uma reforma do prédio que nunca funcionou.
A Clínica Eldorado tem como sócia majoritária a mãe de Janyr, a pediatra Ideni Viana de Carvalho. O pai da assessora, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça.
Em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) questionou a legalidade do desembargador Jaime ter a sociedade em uma empresa. Após o episódio, o desembargador transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado. Agora o caso volta à tona, desta vez, envolvendo uma disputa em família.
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