Empresa irregular é contratada por R$ 3 mi para realizar coleta de lixo hospitalar

Caminhões da Bital estariam circulando com certificado de inspeção para o transporte vencido

Uma denúncia encaminhada anonimamente ao blog do Antônio Martins aponta que o contrato para prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar assinado pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES-MA), através da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), com a empresa Bital Engenharia e Instalações Sanitária – cuja razão social é J.R. Almeida & Cia Ltda., pode levar o Ministério Público do Estado (MPE) a abrir um procedimento para investigar o caso.

De acordo com as informações, há suspeita de que o contrato tenha sido firmado de forma ilegal. É que mesmo sem apresentar a Licença de Operação (LO), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Licença Estadual de Meio Ambiente para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, a Bital foi contratada por R$ 3.049.632,00 (três milhões, quarenta e nove mil e seiscentos e trinta e dois reais) para prestar um serviço do qual não está adequada. Para efetivar o contrato, a firma entrou com um pedido de impugnação para retirar algumas cláusulas do edital de licitação, conforme documento em anexo.

Contrato foi firmado dia 04 deste mês

Outra sujeira que também teria sido jogada debaixo do tapete diz respeito a ausência da Declaração de que os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos atendem às exigências legais e às normas da ABNT. Além disso, o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) de caminhões em nome da empresa também estaria vencido. O documento emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) garante que o veículo foi inspecionado e está adequado às normas em vigor.

O CIPP é obrigatório durante o transporte de produtos perigosos, mas segundo as denúncias, a última inspeção no caminhão da Bital que faz a coleta do lixo hospitalar nas unidades de saúde do estado, foi em outubro de 2016, com prazo de validade até outubro de 2017.

Sem licenças, Bital impugnou cláusulas que exigiam documentos

DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO
Outra suposta irregularidade envolvendo a Bital diz respeito à queima ilegal de lixo hospitalar na zona rural de São Luís, numa área de domínio residencial. De acordo com a denúncia, a empresa estaria realizando o procedimento sem obedecer a Resolução nº 316 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que regulamenta o processo de incineração de resíduos urbanos, hospitalares, industriais e cadáveres, bem como a Resolução RDC nº 306/2004 da Anvisa, que trata sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde.

Ainda segundo a denúncia, a Bital também deixa de atender a norma da ABNT NBR 11175 – Incinerações de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho, além da Lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para quem praticar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o que engloba o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos.

Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos venceu em outubro de 2017, segundo denúncias

Os denunciantes afirmam, inclusive, que a chaminé é baixa, não existindo no local qualquer tipo de filtro para diminuição do nível da poluição e da disseminação das substâncias e dos materiais tóxicos que se formam com a queima do lixo hospitalar.

Caso sejam constadas as irregularidades na contratação da firma, o Ministério Público do Estado (MPE) pode instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Se as denúncias forem confirmadas, os gestores responsáveis pelo processo de licitatório estarão sujeitos à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas. Já em relação aos supostos casos de danos ambientais, as multas previstas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas para os responsáveis pela empresa podem ser de cinco anos de reclusão.

Além da falta de licença e do CIPP vencido, outra suspeita envolvendo a companhia é com relação à situação de alguns equipamentos de incineração. Uma empresa especializada, com sede em Cuiabá-MT, chegou a fazer o acompanhamento e análise do trabalho, mas o relatório foi ignorado o que pode contribuir para agravar os danos ambientais. O caso pode trazer uma complicação maior à Bital, mas essa é outra historia.

Empresa realiza testes e faz observações em condições de equipamentos da Bital

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