TJ nega pedido para adiar eleição da Mesa Diretora da Câmara que favorece Osmar Filho

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), negou pedido de liminar para adiar a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís do biênio 2019/2020, que pela Lei Orgânica deve ser realizada até o dia 15 do mês de abril.

A liminar foi indeferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Diretório Municipal do PSL, partido que é comandado no Maranhão, pelo vereador Francisco Carvalho. De acordo com a documentação apresentada pelo impetrante, a lei que proíbe reeleição no legislativo não havia sido publicada no prazo determinado pela legislação.

A decisão pode favorecer o vereador Osmar Filho (PDT), vice-presidente da Casa, que já possui o maior número de votos para disputar a sucessão do atual presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR).

LEIA A DECISÃO NA INTEGRA DA ADIN – 0802716

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