Lei eleitoral começa a ficar mais rigorosa
Uso do Facebook é permitido sem problemas até 7 de julho, segundo a lei (Foto: Reprodução)
A campanha eleitoral para os candidatos ao pleito de 7 de outubro tem início oficialmente em 16 de agosto, um dia após o encerramento do prazo para registro de candidaturas, conforme o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, porém, haverá restrições de publicidade institucional, a partir de 7 de julho, que no Maranhão atingem diretamente o governo do Estado, incluindo servidores e órgãos públicos. Até lá, os pré-candidatos à disputa podem utilizar as redes sociais para se apresentarem aos eleitores, mas estão impedidos de pedir votos.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), neste período que antecede a realização das convenções partidárias, quando as candidaturas devem ser definidas e na sequência registradas na Justiça, os pré-candidatos podem utilizar as redes sociais para apresentar propostas e ações, mas sem extrapolar os limites da legislação, sob pena de cometer abusos por poder político e econômico, além de campanha antecipada, passíveis de punições.
E é nas redes sociais como o Facebook e Instagram, principalmente, que o eleitor tem se deparado diariamente com postagens dos postulantes, principalmente de quem já ocupa cargo eletivo e se coloca à reeleição ou a cargos mais altos. Estão em disputa este ano no Maranhão os cargos de governador, duas vagas de senador, 42 para deputado estadual e dezoito para deputado federal, e no âmbito nacional, a de presidente da República e seus respectivos vices, nos casos das funções executivas – a lembrar a queda da ex-presidente Dilma Rousseff e a transferência do comando da Nação para o impopular Michel Temer.
A fiscalização do pleito conta com a participação direta de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MP/MA), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, além do TRE/MA e TSE e do próprio cidadão eleitor. E para o tribunal regional, os eleitores devem ficar atentos à postura dos candidatos, mesmo nesta fase inicial, e denunciar possíveis abusos e irregularidades, inclusive que podem ser cometidas pelos correligionários e cabos eleitorais.
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