TCE julga amanhã contas do governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino terá contas julgadas nesta quarta (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta quarta-feira, 05/12, sessão ordinária para julgar as contas do exercício de 2016 do governador Flávio Dino (PCdoB). O Parecer Prévio das Contas será apresentado pelo conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE.

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

O documento informa se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.

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