Empresa registrada em endereço residencial tem R$ 6,3 milhões em contratos
Contrariando a lei, firma cuja sede fica na própria residência da proprietária, venceu 57 das 68 licitações que participou.
Com pelo menos quarenta e oito contratos ativos em onze prefeituras que juntos somam R$ 6,3 milhões, a empreiteira ML Construções Comercio e Serviços tem como sede o imóvel funcional onde a proprietária mora, localizado no Planalto Aurora, em São Luís, o que contraria os Artigos 1.335, Inciso II; e 1.336, Inciso IV, do Código Civil.
De acordo com o inciso IV do artigo Art. 1.336 da norma – que rege as regras de ocupação em condomínios residenciais – a atividade comercial é proibida para que o imóvel “não seja utilizado de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
Nos registros da ML Barbosa Santos – nome empresarial, pertencente à Maria Lúcia Barbosa Santos, junto à Receita Federal, consta o imóvel de número 11, da Rua São Francisco, no Residencial Parque das Rosas, como principal endereço que a companhia usa. Ou seja, trata-se de um condomínio residencial.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS realizou um levantamento junto ao sistema “Contas na Mão” e descobriu que a empresa fatura por 48 contratos em 11 municípios a bagatela de R$ 6.399.156,41. A firma que fornece gênero alimentício e material de limpeza, expediente e didático venceu 57 das 68 licitações em que participou e perdeu apenas em onze. Constam na lista as cidades de Apicum-Açu, Santa Luzia do Paruá, Peritoró, Governador Newton Bello, Matões, Anajatuba, Presidente Juscelino, Viana, Santa Inês, Pindaré-Mirim e Penalva.
EMPRESA JÁ FOI ALVO DO MP
Ainda não se sabe como a companhia fez para ganhar todos esses contratos. A reportagem apurou, conforme uma série de cruzamentos, que a empreiteira chegou a ser investigada em 2015 pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suspeita de fraude em licitação no município de Paço do Lumiar.
As investigações apontaram que houve fraude na pesquisa prévia de preços de mercado. Primeiramente, a empresa ML Barbosa Santos, incluída na lista de participantes da licitação, não concorreu ao processo, conforme afirmou a representante da empresa, Maria Lúcia Barbosa Santos, em depoimento ao MP.
Ela informou que a assinatura presente nos documentos do pregão presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que registraram a participação da empresa, não era dela e que bastaria comparar com a assinatura original para comprovar a fraude. No entanto, situações semelhantes às do município luminense ocorreram nas mesmas cidades onde a empresa presta serviços, mas essa é outra historia para o próximo episódio. Aguardem!
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