Sarney dá lição de democracia em líder do PSL
De todas as reações condenando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a reedição do famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5) – por meio do qual o general “presidente” Costa e Silva consumou a ditadura militar no Brasil -, caso movimentos populares como o do Chile aconteçam no Brasil e “a esquerda radicalize”, a mais contundente e que guarda o simbolismo mais forte foi a do ex-presidente José Sarney (MDB), hoje com 89 anos.
A nota do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contundente e teve maior repercussão por uma série de aspectos, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também criticou duramente o líder do PSL, causaram impacto principalmente por serem eles os chefes do Poder Legislativo e representarem a nova geração de líderes políticos do País. A nota do ex-presidente José Sarney deu a noção da gravidade perigosa que embalou as palavras do parlamentar por São Paulo, exatamente por ter sido ele contra a edição do AI-5, e ter comandado a transição da ditadura para a democracia, fatos que o mantém na condição de principal avalista do estado democrático de direito em pleno vigor no País.
Diz José Sarney na sua nota:
Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.
Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.
Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.
Sarney fala, primeiro, com a autoridade de quem, como senador, relatou a Emenda Constitucional proposta pelo general-presidente Ernesto Geisel, tendo produzido um parecer que se tornou um documento de grande importância histórica, tanto pelo objetivo quanto pelo conteúdo. E o fez também com a o lastro de quem, então governador e alinhado ao movimento militar, criticou a edição do AI-5, em 12 de dezembro de 1968, atraindo a antipatia dos chefes militares mais duros, entre eles o próprio Costa e Silva, correndo, por isso, sério risco de ser enquadrado num dos seus artigos e de perder o mandato. O ex-presidente, se manifesta, portanto, como um dos que contestaram o AI-5, foi por ele ameaçado, com ele conviveu e dele se vingou em ao emitir o vigoroso parecer pela sua extinção.
José Sarney fala também com propriedade política plena quando critica a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro invocando a sua condição de presidente que restaurou a democracia no Brasil, em 1985. Nenhum outro brasileiro vivo, incluindo gente do quilate político do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais autoridade para se manifestar nesse tom contra qualquer ameaça à democracia do que o ex-presidente. Isso porque, além sepultar ditadura e reinstalar a democracia plena no Brasil, restaurando todas as liberdades civis e políticas, e de convocar a Assembleia Nacional Constituinte, José Sarney liderou nos bastidores um tenso e intenso trabalho de articulação para desarmar, sem traumas nem choques, as forças reacionárias que ensaiavam ações contra o processo de redemocratização.
Finalmente, quando lamenta que um deputado federal, que jura cumprir a Constituição, manifesta a intenção de desrespeitá-la, José Sarney fala com a autoridade de quem foi parlamentar (deputado federal e senador) e presidiu por quatro vezes o Senado da República e o Congresso Nacional, com participação ativa, importante e muitas vezes decisivas – como protagonista e nunca como figurante – em todos os momentos decisivos da vida do País nas últimas sete décadas. E, finalmente, quando brada, na nota, em defesa do estado democrático de direito, o faz com a convicção de quem, independentemente de posição ideológica – esquerda, centro ou direita -, é um democrata por princípio e por convicção, o que está demonstrado no fato de que, com exceção do de presidente da República, que foi por um Colégio Eleitoral, todos os seus mandatos foram conquistados nas urnas.
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