Prefeito é acusado de doação ilegal de terreno público
Caso ocorreu em São Domingos do Azeitão, onde vereadores da base governista foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura
O prefeito de São Domingos do Azeitão, Nicodemos Ferreira Guimarães – o Nicó (MDB), está sendo acusado de fazer a doação ilegal de um terreno público que pertence ao município, conforme denúncias encaminhadas ao blog por um morador da cidade que entrou em contato com o editor da página na condição do anonimato.
De acordo com as informações, entre os beneficiados está um empresários e vários aliados do chefe do executivo municipal com boas condições finaceiras. O suposto esquema envolve, inclusive, alguns parlamentares da base governista. É o caso, por exemplo, dos vereadores Luis Edson Vieira da Silva – o Edson (PSDB) e Luis Batista de Almeida – o Luis Azulão (PSDB), que foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura. [Conforme vídeo abaixo]
Sem levar em consideração a Lei Orgânica da cidade, vereadores governistas juntamente com o prefeito, têm se dedicado a distribuir cortesias com o chapéu do contribuinte. Apesar de a administração de bens do município ser tarefa da prefeitura, parlamentares não se intimidaram em serem gravados fazendo um ação incompativel com a atividade do poder ao qual representam.
A Lei Orgânica prevê que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo. Mas, neste caso, pelo menos segundo apurou o blog, a suposta doação não teve a autorização da Câmara.
Se o Ministério Público Estadual propor ação para investigar a suposta irregularidade na transferência do terreno, tanto o prefeito Nicó quanto aos vereadores Edson e Azulão, podem ter graves consequências jurídicas.
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