MP recomenda anulação de contrato em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, e o Ministério Público Federal expediram Recomendação conjunta ao Município de Imperatriz para anulação de um contrato de aquisição de medicamentos no combate à Covid-19.

O documento foi enviado na sexta-feira, 2 de julho, por conta de diversas irregularidades encontradas no procedimento de Dispensa de Licitação que gerou o Contrato 133/2020, no valor de R$ 4.343.750,00 com a empresa APS Macedo – Ômega Hospitalar, com filial em Teresina.

A justificativa para a contratação foi que a empresa teria oferecido o menor preço para todos os itens, ou seja, considerando o valor global da proposta e não o menor preço para cada medicamento, como determina a legislação. Se o Município tivesse feito a contratação por item, poderia ter gerado uma economia de R$ 1.504.250,00 para os cofres públicos.

De acordo com a documentação extraída do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sacop) e do Portal Covid-19, foram verificados vícios e erros no procedimento que antecedeu a contratação, inclusive no tocante às cotações de preços.

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