Dr. Washington tem 7 dias para contestar impugnação

Prefeito de Bacuri que busca sua reeleição é alvo de Ação de Impugnação do Registro de Candidatura

O prefeito de Bacuri, Washington Luís, que concorre à reeleição pelo PDT,  tem sete dias para se manifestar sobre Ação de Impugnação do Registro de Candidatura. A informação consta no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), publicado na última terça-feira (6).

Segundo o despacho, assinado pelo Juiz da 107ª Zona Eleitoral, Adriano Lima Pinheiro, determinou ao candidato a apresentação da contestação subscrita por Advogado, para juntar documentos, indicar rol de testemunhas até máximo de 06 (seis) e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, conforme Lei Complementar nº 64/1990, art. 4º.

“Decorrido o prazo para contestação, caso não se trate apenas de matéria de direito e a prova protestada seja relevante, designar-se-á audiência para inquirição, em uma só assentada, das testemunhas do impugnante e do impugnado, até máximo de 06 (seis), as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, após notificação judicial realizada pelos advogados (Lei complementar nº 64/1990, art. 5º, caput), seguindo-se os demais procedimentos previstos na fase probatória do 42 da citada Resolução”, diz trecho do despacho.

DOCUMENTO
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