TCE faz Fernando Pessoa ‘tropeçar’ em seis licitações
Em menos de 40 dias, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (SD) deixou cair a máscara que até então mantinha diante do rosto, de honestidade e adversário da corrupção. A esses falsos papéis, o chefe do executivo tuntuense deve grande parte dos votos do eleitor que o elegeu há três meses.
Quem ainda espera que – a despeito de todos os sinais em contrário – o gabinete de Pessoa fosse tranquilamente continuar se dedicando aos bons costumes e ao combate à corrupção – tão propagado na campanha em relação ao antecessor Cleomar Tema, pode agora desistir de vez.
Fernando Pessoa derrapou em seu primeiro ato como prefeito ao realizar seis licitações nos dias 09, 10, 11 e 12/02/2021, nas modalidades Tomada de Preços (TP) e Pregão Presencial (PP), de forma irregular. A descoberta veio à tona a partir de um levantamento realizado pelo Núcleo de Fiscalização II do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O órgão atua exercício regular da atividade de fiscalização para verificar a legalidade, a economicidade, a legitimidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas, assim como a eficiência, a eficácia e a efetividade de atos, contratos e fatos administrativos, possibilitando verificar aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais dos órgãos e entidades fiscalizados.
DOCUMENTO
Clique aqui e veja a Representação com todas as irregularidades apontadas
De acordo com as denúncias, o objeto das licitações seriam a reforma das unidades básicas de saúde, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município; contratação de empresa para aquisição de combustíveis, com fornecimento na bomba, conforme a demanda, para abastecimento da frota de veículos da Administração Pública Municipal; Contratação para aquisição de peças e equipamentos para poços artesianos; contratação de empresa para a aquisição de Gás de cozinha (GLP 13 KG), visando atender a demanda da cantina da Prefeitura Municipal, demais secretarias e lotações e contratação de empresa para a aquisição de água mineral, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, segundo representação assinada pela Auditora Estadual de Controle Externo, Zilfa Cruz e Cunha, ao realizar pesquisa no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Tuntum (http://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes), não foram localizados os editais referentes aos certames acima (monitoramento realizado no dia 08/02/2021), conforme comprovado nos anexos da peça acusatória.
“Em inspeção ao site do município, no dia 08/02/2021, verificou-se que os editais não estão disponíveis na página eletrônica da Prefeitura apesar de o aviso afirmar que estariam, portanto, os interessados em participar dos certames só têm acesso aos editais presencialmente ou caso solicitem por e-mail. Ressalta-se ainda a inexistência no aviso de um número de telefone para contato e informações junto à CPL, ato que contraria o art. 40 da Lei 8666/93”, destacou trecho do documento.
Diante dessa e de outras ilegalidades, o órgão de fiscalização requer o conhecimento da Representação, nos termos regimentais, uma vez que atende aos requisitos de admissibilidade; a tramitação preferencial do processo, por revelar fato grave, nos termos do art.152, V e adoção do rito sumaríssimo, em conformidade com o art. 241, parágrafo único,ambos do Regimento Interno do TCE/MA; expedição de medida cautelar inaudita altera pars, nos termos do art. 75, da Lei n° 8.258/2005, Lei Orgânica TCE/MA, determinando aos citados que procedam à suspensão dos atos administrativos referentes às licitações; a disponibilização dos editais vindouras no Portal de Transparência e a alimentação das informações de todos os processos de contratação e contratos do exercício 2021 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP).
Além de Fernando Pessoa, foram acionados a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Menezes de Sousa e a Pregoeira do Município, Valquíria Silva Pessoa. São esses os ‘honestos’ que viviam dizendo que Tuntum precisava se ‘libertar’ da corrupção. Os eleitores até ‘libertaram’ a cidade das mãos do antecessor, mas a corrupção vai continuar saqueando os cofres públicos do erário municipal.
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2 Comments
Helena
fevereiro 11, 02 2021 01:02:43Esses órgãos de controle, que na prática não funcionam como deveriam, não fiscalizam todas as licitações que ocorrem em esfera estadual e nos municípios. Aqui na capital, eu que sou leiga não entendo absolutamente nada de direito administrativo, mas acompanho todas as licitações da prefeitura de
São Luís percebo que algo não corre dentro da normalidade, imagine nas cidades pequenas onde os gestores se elegem para aumentarem seus patrimônios. Em são Luís, as licitações da gestão anterior eram muito óbvias haja vista que as vencedoras são as empresas que já detêm o contrato, a gestão de Eduardo Braide deve respaldar todas os registros de preços que a outra gestão deixou. Como a da empresa de vigilância das escolas cuja vencedora da pseudolicitação foi a Transporter, detalhe é que ela já explora o serviço à noite nas escolas, mas venceu o certame para ficar com dia e noite de acordo com a nova licitação. A empresa Maxtec serviços “venceu” a licitação para o serviço de limpeza das unidades de saúde, detalhe ela já é dona do contrato há anos, e a nova “licitação” para registro de preços foi vencido por ela sozinha, e já foi colocado dia 08/02/2021 o contrato na aba da licitação. Isso só para ficar nesses dois exemplos. Por uma fração de segundo, pensei que a atual gestão fosse mudar alguma coisa do que a outra deixou, porém me enganei. O problema dos políticos é acharem que todos são idiotas.
Natividade
fevereiro 11, 02 2021 03:33:33De fato, os vereadores que deveriam fiscalizar os atos do Executivo não cumprem o seu papel. Apenas comparecem algumas vezes na Câmara mas não fiscalizam como deveriam. Os cidadãos também tem um importante papel na fiscalização, afinal eles são os usuários dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, etc..), serviços estes que os governantes nem tem coragem de usar. Senão vejamos, os politicos se consultam no SUS? usam transporte público? os filhos e netos deles estudam em escola pública? Senhores, não se enganem, nada mudará enquanto ficarmos lamentando sem fazer nada, sem denunciar, sem fiscalizar, não acreditem nas promessas vazias de politicos, eles não sofrem o que a gente sofre. Vamos à luta! não prestou não REELEJA, tire da cadeira, bote outro. Politico tem que entregar resultados bons para a população, não para a familia e apadrinhados dele. O povo brasileiro que paga impostos não deve nada a esses safados.