Sem estimativa de valores, Fundeb preocupa gestores

O planejamento financeiro dos municípios alagoanos para a educação no ano de 2021 pode estar comprometido e isso se deve a decisão do governo federal em não publicar a parcial da receita do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para este ano, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2020.

O fundo é o principal repasse de verba do governo federal aos municípios brasileiros, para o financiamento da educação básica. Até o momento, como de costume, o valor mínimo nacional por aluno (VAAF-MIN) para 2021 foi estabelecido tomando como parâmetro a arrecadação de 2020. No entanto, mesmo com uma regulamentação feita através da Portaria Interministerial 4, de 30 de dezembro de 2020, não há, ainda, qualquer estimativa de receita do Fundeb para o resto do ano de 2021, deixando gestores e servidores da educação do Maranhão com dificuldades para formalizar um planejamento financeiro para este ano.

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