MP requer transparência com vacinação em Imperatriz
Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, oMinistério Público do Maranhão busca obrigar os municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão a fornecer informações claras e precisas acerca da quantidade de vacinas recebidas para imunização contra a Covid-19, bem como a planilha com a relação das pessoas já vacinadas até o momento, indicando o nome dos vacinados e o grupo prioritário.
Além de pedir que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência dos municípios, a ação requer que a relação dos vacinados semanalmente seja enviada ao MP.
Ajuizada junto à 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Imperatriz, nesta quinta-feira, 11, a ACP pretende, ainda, que seja imposta à União e ao Estado do Maranhão a obrigação de apresentar documentos que comprovem a quantidade de vacinas distribuídas aos Municípios requeridos, fornecendo, também, a relação dos vacinados ao Ministério Público, conforme base de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Autor da ação, o promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, observou que os entes municipais requeridos têm se omitido da obrigação de providenciar ampla transparência e publicidade dos dados de vacinação contra a Covid-19. “Ao não registrarem em tempo real os dados da vacinação por completo, os Municípios da Comarca de Imperatriz atuam de encontro às diretrizes do Ministério da Saúde e em violação à norma legal expressa, impossibilitando o controle social da campanha de imunização”, destacou.
Acompanhamento da vacinação – Segundo o membro do Ministério Público, desde o início da campanha de vacinação, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a efetivação do Plano Municipal de Imunização na Comarca de Imperatriz. As mesmas informações contidas na Ação Civil Pública foram solicitadas de forma extrajudicial, como a quantidade de doses aplicadas, bem como o encaminhamento ao Ministério Público, com igual periodicidade, de lista contendo a relação de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 nos municípios. Contudo, os municípios não atenderam aos pedidos.
O Ministério Público, então, encaminhou Recomendações aos quatro municípios com as mesmas solicitações. “Os quatro Municípios não apresentaram informações ou justificativa para o descumprimento de todas as Recomendações, tampouco se manifestaram sobre a publicação da lista de vacinados em seus sítios eletrônicos. Resumindo, os requeridos limitam-se a apresentar a quantidade de vacinas recebidas e aplicadas. A lista dos vacinados não é publicada, prejudicando o controle social da campanha de imunização”, observou o promotor de justiça Thiago Costa Pires.
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